norma nº 3698/2001

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LElN@3.698,DE 28DE DEZEMBRO DE2K 1.
Acrescenta o art.20-A à Leino
3.652,de 9 de outubro de 2001,
que autoriza o Executivo
M unicipalaabrirCréditoEspecial.
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
L E 1:
I 1
Ad.10Acrescentaoart.2*-A àLeino3.652,de2001,queautoriza 1
o Executivo Municipala abrirCrédito Especiaî,passando a constara seguinte
E
redaçâo:
i:Art' 20-/$ Fica o Executivo Municipal3 igualmente! autorizado a
reabrirnopröximoexercrciofinanceiro,opresente Crédito EspecialnosIimitesdo
seu saldo,de acordo com o que estabelece o art.167,1 2O,da Constituil o
Federalead.45daLeiFederalno4.320/64.''(AC)
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicalo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
28dedezembrode2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
1
I J OB ZIM MER,
efeito Municipal.
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s cretâria-Geral.
''Dowôr - .Doe.z5 :5(xDe-'V- '>
RuaJoâopessoa,1:$63-cx.Postal,59-CE.P95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632,4333-Fax:(51)632.4594
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LElN@3.698,DE 28DE DEZEMBRO DE2K 1.
Acrescenta o art.20-A à Leino
3.652,de 9 de outubro de 2001,
que autoriza o Executivo
M unicipalaabrirCréditoEspecial.
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
L E 1:
I 1
Ad.10Acrescentaoart.2*-A àLeino3.652,de2001,queautoriza 1
o Executivo Municipala abrirCrédito Especiaî,passando a constara seguinte
E
redaçâo:
i:Art' 20-/$ Fica o Executivo Municipal3 igualmente! autorizado a
reabrirnopröximoexercrciofinanceiro,opresente Crédito EspecialnosIimitesdo
seu saldo,de acordo com o que estabelece o art.167,1 2O,da Constituil o
Federalead.45daLeiFederalno4.320/64.''(AC)
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicalo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
28dedezembrode2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
1
I J OB ZIM MER,
efeito Municipal.
z'
IA ,
s cretâria-Geral.
''Dowôr - .Doe.z5 :5(xDe-'V- '>
RuaJoâopessoa,1:$63-cx.Postal,59-CE.P95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632,4333-Fax:(51)632.4594
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(11,, ' ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL
PREFElTURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
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:-/ f . MON)! Hi. (wag)
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LEI N° 3.698, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Acrescenta 0 art. 2°—A a Lei n°
3.652, de 9 de outubro de 2001,
que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
O seguinte
L E I:
Art. 1° Acrescenta 0 art. 2°—A a Lei n° 3.652, de 2001, que autoriza
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, passando a constar a seguinte
redacéo:
”Art. 2°-A Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a
reabrir no proximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do
seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicéo
Federal e an. 45 da Lei Federal n° 4.320/64.“ (AC)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
28 de dezembro de 2001.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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I J OB ZIMMER,
efeito Municipal.
/ WIM.
S cretéria-Geral.
O ' “Doe;O'rgdoy, Doe/SW Salw/VW’
Rua Joéo Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594