norma nº 3699/2001

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j, 3'655) de16deoutubrode2001,
j que autoriza o Executivo
1 MunicipalaabrirCrédito Especial.
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IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte '
L E I:
Ad.10Acrescentaoad.2O-A à Leino3.655,de 2001,que autoriza
o Executivo Municipala abrirCrédito Especial, passando a constara seguinte
redaçâo:
''A/.20-7ï Fica o Executivo Municipal, igualmente,autorizado a
reabrirno pröximo exercirciofinanceiro, o presenteCrédito Especialnos Iimitesdo
seu saldo,de acordo com o que estabelece o ad. 167,1 2O,da Constituil o
Federale art.45 daLeiFederalno4.320/64.''(AC)
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
28dedezem bro de2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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IVA AC B ZIMMER,
re Ito Municipal.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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j, 3'655) de16deoutubrode2001,
j que autoriza o Executivo
1 MunicipalaabrirCrédito Especial.
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IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte '
L E I:
Ad.10Acrescentaoad.2O-A à Leino3.655,de 2001,que autoriza
o Executivo Municipala abrirCrédito Especial, passando a constara seguinte
redaçâo:
''A/.20-7ï Fica o Executivo Municipal, igualmente,autorizado a
reabrirno pröximo exercirciofinanceiro, o presenteCrédito Especialnos Iimitesdo
seu saldo,de acordo com o que estabelece o ad. 167,1 2O,da Constituil o
Federale art.45 daLeiFederalno4.320/64.''(AC)
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
28dedezem bro de2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Sn/finale ()0 PVC/Ciro
LEI N° 3.699, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Acrescenta 0 art. 2°—A a Lei n°
3.655, de 16 de outubro de 2001,
que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
8 seguinte
L E I:
Art. 1° Acrescenta 0 art. 2°-A a Lei n° 3.655, de 2001, que autoriza
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, passando a constar a seguinte
redagao:
“Art. 2°-A Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a
reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos Iimites do
seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao
Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64.” (AC)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
28 de dezembro de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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IVA AC BZIMMER,
re ito Municipal.
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S cretéria-Geral.
0 “Dow citrgdoy, Doe/SWSubve/VW’
Rua Joéo Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594
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