norma nº 3701/2001

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LE1N@3.701,DE 28DE DEZEMBRO DE 2001.
Acrescenta o ad.40-A à Leino
3.675, de 13 de novembro de
2001, que autoriza o Executivo
Municipala excluire incluirmetas
na Lei de Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2001 e dé
outrasprovidências.
IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
1.E I:
Ad.10Acrescentaoad. 4O-A àLeino3.675,de2001,queautoriza
o ExecutivoMunicipala excluireincluirmetasna Leide DiretrizesOrçamentérias
- LDO 2001edéoutrasprovidèncias, passandoaconstaraseguinte redaçâo:
''Art.4O-A Fica o Executivo Municipal, igualmente,autorizado a :
reabrirno prôximoexerciciofinanceiro, o presenteCréditoEspecialnoslimitesdo q
seu saldo,de acordo com o que estabelece o art. 167,1 20,da Constituil o !
Federaleart.45daLeiFederalno4.320/64.''(AC)
(
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o. )
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1
28dedezembrode2001. 1
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: )j
DataSupra. k j
IV JAC B ZIMMER,
P.J- ItoMunicipal. .
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MAR A MY-IUA,
S cretària-Geral.
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''Dow ôr - Dows 'so eev' ''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LE1N@3.701,DE 28DE DEZEMBRO DE 2001.
Acrescenta o ad.40-A à Leino
3.675, de 13 de novembro de
2001, que autoriza o Executivo
Municipala excluire incluirmetas
na Lei de Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2001 e dé
outrasprovidências.
IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
1.E I:
Ad.10Acrescentaoad. 4O-A àLeino3.675,de2001,queautoriza
o ExecutivoMunicipala excluireincluirmetasna Leide DiretrizesOrçamentérias
- LDO 2001edéoutrasprovidèncias, passandoaconstaraseguinte redaçâo:
''Art.4O-A Fica o Executivo Municipal, igualmente,autorizado a :
reabrirno prôximoexerciciofinanceiro, o presenteCréditoEspecialnoslimitesdo q
seu saldo,de acordo com o que estabelece o art. 167,1 20,da Constituil o !
Federaleart.45daLeiFederalno4.320/64.''(AC)
(
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o. )
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1
28dedezembrode2001. 1
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: )j
DataSupra. k j
IV JAC B ZIMMER,
P.J- ItoMunicipal. .
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MAR A MY-IUA,
S cretària-Geral.
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''Dow ôr - Dows 'so eev' ''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE Do SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ga/iinczc ()0 Pro/aim
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LEI N° 3.701, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Acrescenta 0 art. 4°—A a Lei n°
3675, de 13 de novembro de
2001, que autoriza o Executivo
Municipal a excluir e incluir metas
na Lei de Diretrizes
Orcamenta’rias — LDO 2001 e da
outras providéncias.
O IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Acrescenta 0 art. 4°—A a Lei n° 3.675, de 2001, que autoriza
o Executivo Municipal a excluir e incluir metas na Lei de Diretrizes Orgamentérias — LDO 2001 e dé outras providéncias, passando a constar a seguinte redacao:
“Art. 4°.A Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a
reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do
seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicéo
Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4320/64.” (AC)
0 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
28 de dezembro de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. .W(1'
IV JAC B ZIMMER,
PL ito Municipal.
MAR‘giM’EIk,
S cretéria-Geral.
0 ‘ “Doe/Qrgdoy, DoeSmW SGI/VP/VW’
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594