norma nº 3703/2001

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LEIN03.703,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autoriza o Executivo Municipala
abrirCrédito Especiale dé outras
providèncias.
IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LE 1:
Art. 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
EspecialnovalordeR$134.000,00(centoetrintaequatromiIreais),naseguinte
dotaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
08 FM DCA
15 Assistência ePrevidência
81 Assistência
483 Assistência aoMenor
1113 Contribuitxes p/ despesas de capitala Instituiçöes
Privadas
4332-6611 Contribuiçôesp/despesasdecapital
Art.20Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,
serviré de recurso o auxilio financeiro a serrecebido em doaçâo da empresa
PetroquimicaTriunfo pararepasseà SociedadeBeneficente Espiritualista.
Art.30 Incluino Plano Plurianual1998-2001ena LeideDiretrizes
Orçamentérias- LDO 2001,Planilha de Metas Prioritérias- Secretaria Municipab
de Satide e A# o Social- Açâo Social,o programa ''contribuiçöes para
despesasdecapitala InstituiçöesPrivadasy,. - - E
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Ad,40Ficainclufdo,também,noPlano Plurianual2002-2005 ena
Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2002 o programa constante no artigo
anterior.
Art. 50 Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a
reabrirnopr6ximoexercfciofinanceiro, opresente Crédito EspecialnosIimitesdo
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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t). )1.5.,,....47/+.. oo caLinetetbozarc///.lf.? rt
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LEIN03.703,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autoriza o Executivo Municipala
abrirCrédito Especiale dé outras
providèncias.
IVAN JACOB ZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LE 1:
Art. 10 Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
EspecialnovalordeR$134.000,00(centoetrintaequatromiIreais),naseguinte
dotaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
08 FM DCA
15 Assistência ePrevidência
81 Assistência
483 Assistência aoMenor
1113 Contribuitxes p/ despesas de capitala Instituiçöes
Privadas
4332-6611 Contribuiçôesp/despesasdecapital
Art.20Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,
serviré de recurso o auxilio financeiro a serrecebido em doaçâo da empresa
PetroquimicaTriunfo pararepasseà SociedadeBeneficente Espiritualista.
Art.30 Incluino Plano Plurianual1998-2001ena LeideDiretrizes
Orçamentérias- LDO 2001,Planilha de Metas Prioritérias- Secretaria Municipab
de Satide e A# o Social- Açâo Social,o programa ''contribuiçöes para
despesasdecapitala InstituiçöesPrivadasy,. - - E
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Ad,40Ficainclufdo,também,noPlano Plurianual2002-2005 ena
Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2002 o programa constante no artigo
anterior.
Art. 50 Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a
reabrirnopr6ximoexercfciofinanceiro, opresente Crédito EspecialnosIimitesdo
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEEP 95780—000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets 00 Prefeito
LEI N" 3.703, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), na seguinte
dotacao orcamentéria:
06 SMSAS
08 FMDCA
15 Assistencia e Previdencia
81 Assistencia
483 Assisténcia ao Menor
1113 Contribuicoes p/ despesas de capital a Instituicoes
Privadas
4332-6611 Contribuicoes p/ despesas de capital
Art. 2° Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior,
servira de recurso o auxilio financeiro a ser recebido em doacéo da empresa
Petroquimica Triunfo para repasse a Sociedade Beneficente Espiritualista.
Art. 3° lnclui no Plano Plurianual 1998-2001 9 na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — L00 2001, Planilha de Metas Prioritarias — Secretaria Municipal
de Saude e Acéo Social — Acao Social, 0 programa “contribuigoes para
despesas de capital a lnstituigoes Privadas”.
Art. 4° Fica incluido, também, no Plano Plurianual 2002-2005 e na
Lei de Diretrizes Orcamenta'rias — LDO 2002 o programa constante no artigo
anterior.
Art. 5° Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a
reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do
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seu saldo,deacordo com o que estabelece o art.167,1 2O,da Constituilo
Federalead.45 daLeiFederalno4.320/64.
Ad.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaW o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
28dedezem bro de2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 :
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Federalead.45 daLeiFederalno4.320/64.
Ad.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaW o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
28dedezem bro de2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiincte ()0 I’m/aim
seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigéo
Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
28 de dezembro de 2001.
REGISTRE—SE E PUBLl'QUE-SE:
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refeito Municipal.
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 6324333 - Fax: (51) 632.4594