norma nº 3474/1999

'
zn .
' '
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ij yej y.. PREFEITUM MUNICIPAL DE MONTENEGRO
1 ',,4 G*Ij/ygyyas s ;j r 4'tû'-z.zi:.''. V '
j
'e x k
r '. + ù
'
' # j
'
. (
@
'
LEINO3.474,DE28 DE DEZEMBRO DE 1999. ,
. l
Estima a Receita e Fixa a k
Despesa do Municipio de p
Montenegro para o Exercfcio i
de2000 l . y
.. MARIA MADALENA BUHLER ! , PrefeitaMunicipaldeMontenegro. t
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a t
seguinte l
. 1.EE1: j
l
Ad.lo O Orçamento Fiscaldo Municipio de Montenegro para o 1
exerciciode2000,estimaaReceitaefixaaDespesaem R$25.380.000,00(vinte (
ecincomilhöes,trezentoseoitentamiIreais)paraaAdministraçâoDireta,eem '!
R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito miIreais)para a Administraçâo
Indireta,totalizandoR$26.128.000,00 (vinteeseismilhöes,centoevinteeoito t#
'
milreais),discriminadospelosanexosintegrantesdestaLei. ;
l
r
'
(
Aft.20A Receitaseré realizada mediantea arrecadaçâodetributos, jl
rendase outrasfontes de receitascorrentese de capital,na forma da Iegislaçâo I
em vigore dasespecificaçôesconstantesdosanexosintegrantesdesta Lei I , com t
oseguintedesdobramento: I
l
1.ADMINISTRACA-O DIRETA: !
l
lRtl(ltlitlis()()rrerltfl:i.........................-................................ l !R1; ;!15-1!6411.1111,1(1 '
Fktl(llitth-rritltlttirilp............................................................... Fè1) :1.:5E$65.;?()(),()() :
fk(ltltlitéh(b(,()()rltrikltzil)ts(,ip........................................,...,...... Fkl; :3.():3().()():),()() p
FkeltrilitélFhatrim()rlië,l l
............................................................ Fk$$ 1.651i$.:?()(),()() g
FylltlthitlhIr)tltltitriëll-........-..-................................................ Fl$ 1()(),()() @)
Fkil(llitlp(1()i;e)rs/il)tls...................,...................................... Fl1) ;?65.:2()(),()() :
-rrthr)tpftprtjrl(lilps()()rrt)rltes..............,..,......................-......... Fk19 1(5.()1':?,:?()(),()() ft
OutrasReceitasCorrentes................................................ R$ 1.267.600,00 !!
l
lR:r()(,itllfptI()()lllitl!l.......................................................... !k$; 1$1.4)(14),()43 r
()r)tlrlpç)(h()s(1()()rtitlitl..............................,...,..................... F'1$ 1()(),()() : e Alienaça()CbtlE$i)rlig..........................-...........................-...... Fl1) :!().1()(),()() l
AmortizaçôesdeEmpréstimos........................................... R$ 14.000,00 l
-rrëpr)sfertjr)(lilhip(1i)()1,rlitl,l.................................................. Fl$; :16$.J'()(),()() t
()tptréhsFlfg(llitëhs(1()()1,pitaI................................................. Fk$ 1()(),()() ?
i
'
l
l
î.
i
è.
!
iè
1 (
i
.f. ( i RuaJ0âOPeSSOa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 j
j l
%r*G'
'
zn .
' '
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ij yej y.. PREFEITUM MUNICIPAL DE MONTENEGRO
1 ',,4 G*Ij/ygyyas s ;j r 4'tû'-z.zi:.''. V '
j
'e x k
r '. + ù
'
' # j
'
. (
@
'
LEINO3.474,DE28 DE DEZEMBRO DE 1999. ,
. l
Estima a Receita e Fixa a k
Despesa do Municipio de p
Montenegro para o Exercfcio i
de2000 l . y
.. MARIA MADALENA BUHLER ! , PrefeitaMunicipaldeMontenegro. t
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a t
seguinte l
. 1.EE1: j
l
Ad.lo O Orçamento Fiscaldo Municipio de Montenegro para o 1
exerciciode2000,estimaaReceitaefixaaDespesaem R$25.380.000,00(vinte (
ecincomilhöes,trezentoseoitentamiIreais)paraaAdministraçâoDireta,eem '!
R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito miIreais)para a Administraçâo
Indireta,totalizandoR$26.128.000,00 (vinteeseismilhöes,centoevinteeoito t#
'
milreais),discriminadospelosanexosintegrantesdestaLei. ;
l
r
'
(
Aft.20A Receitaseré realizada mediantea arrecadaçâodetributos, jl
rendase outrasfontes de receitascorrentese de capital,na forma da Iegislaçâo I
em vigore dasespecificaçôesconstantesdosanexosintegrantesdesta Lei I , com t
oseguintedesdobramento: I
l
1.ADMINISTRACA-O DIRETA: !
l
lRtl(ltlitlis()()rrerltfl:i.........................-................................ l !R1; ;!15-1!6411.1111,1(1 '
Fktl(llitth-rritltlttirilp............................................................... Fè1) :1.:5E$65.;?()(),()() :
fk(ltltlitéh(b(,()()rltrikltzil)ts(,ip........................................,...,...... Fkl; :3.():3().()():),()() p
FkeltrilitélFhatrim()rlië,l l
............................................................ Fk$$ 1.651i$.:?()(),()() g
FylltlthitlhIr)tltltitriëll-........-..-................................................ Fl$ 1()(),()() @)
Fkil(llitlp(1()i;e)rs/il)tls...................,...................................... Fl1) ;?65.:2()(),()() :
-rrthr)tpftprtjrl(lilps()()rrt)rltes..............,..,......................-......... Fk19 1(5.()1':?,:?()(),()() ft
OutrasReceitasCorrentes................................................ R$ 1.267.600,00 !!
l
lR:r()(,itllfptI()()lllitl!l.......................................................... !k$; 1$1.4)(14),()43 r
()r)tlrlpç)(h()s(1()()rtitlitl..............................,...,..................... F'1$ 1()(),()() : e Alienaça()CbtlE$i)rlig..........................-...........................-...... Fl1) :!().1()(),()() l
AmortizaçôesdeEmpréstimos........................................... R$ 14.000,00 l
-rrëpr)sfertjr)(lilhip(1i)()1,rlitl,l.................................................. Fl$; :16$.J'()(),()() t
()tptréhsFlfg(llitëhs(1()()1,pitaI................................................. Fk$ 1()(),()() ?
i
'
l
l
î.
i
è.
!
iè
1 (
i
.f. ( i RuaJ0âOPeSSOa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 j
j l
%r*G'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaélhete do Prefe/‘to
LEI N° 3.474, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999.
Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Municipio de
Montenegro para o Exercicio
de 2000.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefelta Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
0 Art. 1° 0 Oroamento Fiscal do Municipio de Montenegro para o
exercicio de 2000 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25.380.00000 (vinte
e cinco milhoes, trezentos e oitenta mil reais) para a Administragéo Direta, e em
R$ 748.00000 (setecentos e quarenta e oito mil reais) para a Administragéo
lndireta, totalizando R$ 26.128.00000 (vinte e seis milhées, cento e vinte e oito
mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2° A Receita seré realizada mediante a arrecadaoao de tributos,
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislagao
em vigor e das especificagoes constantes dos anexos integrantes desta Lei, com
o seguinte desdobramento:
1. ADMINISTRACAO DIRETA:
Receitas Correntes .......................................................... R$ 25.299.000,00
C Receita Tributaria ............................................................... R$ 4.385.70000
Receita de Contribuigoes ................................................... R$ 3.030.00000
Receita Patrimonial ............................................................ R$ 1.518.20000
Receita Industrial ............................................................... R$ 100,00
Receita de Servigos .......................................................... R$ 25.20000
Transferéncias Correntes .................................................. R$ 15.072.20000
Outras Receitas Correntes ................................................ R$ 126760000
Receitas de Capital .......................................................... R$ 81,000,00
Operagoes de Crédito ........................................................ R$ 100,00
Alienage‘io de Bens ............................................................. R$ 20.10000
Amortizagoes de Empréstimos........................................... R$ 14.00000
Transferencias de Capital .................................................. R$ 46.70000
Outras Receitas de Capital ................................................. R$ 100,00
Sub-total 1 ........................................................................ R$ 25.380.000,00
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
*
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
h.
,
+
'
,7 'T'h), PREFEITU MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ip ,tr.lrr,1./ .# j, ywrsyvjs . .L;j.;':L.j.,z,-:,-7.v, ,
! fe '
@ ;
'
' i
' j
l
2.ADMINIST CA-O INDIRETA'. Ci
l
(
Fundaçao MunicipaldeArtesde Montenegro-FUNDARTE 'jr
)
F1()()LIFS()iC57rl'lrlfit)il........,.................................................... F11$ :31115.()11(1:61() î.
RecursosdoTesouroMunicipal..................................-..... R$ 420.000,00
Art.30A despesadaAdministraçâoDireta sera'realizada segundo a
discriminaçâo dos quadros ''Programa de Trabalho''e uNatureza da Despesa'',
integrantes desta Lei,e a Administraça-o Indireta em seu respectivo orçamento, '
aprovadoporDecretodo Executivo.
1.POR FUNCO-ESDEGOVERNO
Adm inistraçâo Direta
()1--L-egislativa......................................-.........-.......-......... Fkts :1($:2.()()(),()()
03-AdministraçâoePlanejamento.............................,.... R$ 7.322.250,00
():1--/ttlritltzlttzrlp.......-.................................................,........ Fk$6 :165:3.:$()(),()()
06-SegurançaPu-blica ....................................-................ R$ 67.000,00
07-DesenvolvimentoRegional...,........,........................... R$ 100,00 1 ..
I ()1$--EE(1tzck:h()lh()(,()tzlttlrlp.......................,........,.................. Fl1) 33.363/3.1()(),()() .
11 o9- EnergiaeRecursosMinerais......................................R$ 276.000'oo
i .N 1()--F111tlitëplkr-l()i,(Jrt)lhrlilrn()..............................,.............. Fèfp 6):3:?.1(5(),()()
ï! ' 11-Ir)(1t)strla: ()tlrn()rtlltl()i)i)rviçoE;...................................F?i$ :?is1.1()(),()()
1 13-Sau-deeSaneamento.................................................R$ 2.673.500,00
1 14-Trabalho.....................................................................R$ 60.000,00 i 15-Assistênciae Previdência..................................,....... R$ 3.295.00O,00 '
8 1is---rrélrlSrltlrt()................................................................. F1l$ 1.6):!(5.:1()4),()()
k' t
)
,N .
:
!
l AdministraçâoIndireta ' I
!
ï 03-AdministraçâoePlanejamento.................................. R$ 487.300,00
08-Educaça-oeCultura.........................,.......................... R$ 260.700:00
;
'
2 ',
!
)
RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,s9-cEp:9s78o-ooc-Montenegro/ns-TeI...(cs1)632-4333-Fa. (os1)632-4594 't
1 It
*
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
h.
,
+
'
,7 'T'h), PREFEITU MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ip ,tr.lrr,1./ .# j, ywrsyvjs . .L;j.;':L.j.,z,-:,-7.v, ,
! fe '
@ ;
'
' i
' j
l
2.ADMINIST CA-O INDIRETA'. Ci
l
(
Fundaçao MunicipaldeArtesde Montenegro-FUNDARTE 'jr
)
F1()()LIFS()iC57rl'lrlfit)il........,.................................................... F11$ :31115.()11(1:61() î.
RecursosdoTesouroMunicipal..................................-..... R$ 420.000,00
Art.30A despesadaAdministraçâoDireta sera'realizada segundo a
discriminaçâo dos quadros ''Programa de Trabalho''e uNatureza da Despesa'',
integrantes desta Lei,e a Administraça-o Indireta em seu respectivo orçamento, '
aprovadoporDecretodo Executivo.
1.POR FUNCO-ESDEGOVERNO
Adm inistraçâo Direta
()1--L-egislativa......................................-.........-.......-......... Fkts :1($:2.()()(),()()
03-AdministraçâoePlanejamento.............................,.... R$ 7.322.250,00
():1--/ttlritltzlttzrlp.......-.................................................,........ Fk$6 :165:3.:$()(),()()
06-SegurançaPu-blica ....................................-................ R$ 67.000,00
07-DesenvolvimentoRegional...,........,........................... R$ 100,00 1 ..
I ()1$--EE(1tzck:h()lh()(,()tzlttlrlp.......................,........,.................. Fl1) 33.363/3.1()(),()() .
11 o9- EnergiaeRecursosMinerais......................................R$ 276.000'oo
i .N 1()--F111tlitëplkr-l()i,(Jrt)lhrlilrn()..............................,.............. Fèfp 6):3:?.1(5(),()()
ï! ' 11-Ir)(1t)strla: ()tlrn()rtlltl()i)i)rviçoE;...................................F?i$ :?is1.1()(),()()
1 13-Sau-deeSaneamento.................................................R$ 2.673.500,00
1 14-Trabalho.....................................................................R$ 60.000,00 i 15-Assistênciae Previdência..................................,....... R$ 3.295.00O,00 '
8 1is---rrélrlSrltlrt()................................................................. F1l$ 1.6):!(5.:1()4),()()
k' t
)
,N .
:
!
l AdministraçâoIndireta ' I
!
ï 03-AdministraçâoePlanejamento.................................. R$ 487.300,00
08-Educaça-oeCultura.........................,.......................... R$ 260.700:00
;
'
2 ',
!
)
RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,s9-cEp:9s78o-ooc-Montenegro/ns-TeI...(cs1)632-4333-Fa. (os1)632-4594 't
1 It Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
645131653 00 I’m/{aim
2. ADMINISTRAQAO INDIRETA:
Fundagao Municipal de Artes de Montenegro - FUNDARTE
Recursos Préprios ............................................................. R$ 328.000,00
Recursos do Tesouro Municipal ........................................ R$ 42000000
Sub-total 2 ........................................................................ R$ 748.000,00
Total .................................................................................. R3 26.128.000,00
Art. 3° A despesa da Administragéo Direta seré realizada segundo a
discriminagéo dos quadros “Programa de Trabalho" e “Natureza da Despesa”,
integrantes desta Lei, e a Administragéo lndireta em seu respectivo orgamento,
aprovado por Decreto do Executive.
1. POR FUNQCES DE GOVERNO
Administragéo Direta
01 — Legislative .................................................................. RS
03 — Administragéo e Planejamento .................................. R$
04 — Agriculture .................................................................. R$
06 — Seguranga PL’iblica ..................................................... R$
07 — Desenvolvimento Regional ........................................ R$
08 — Educagéo e Cultura ................................................... R$
09 - Energia e Recursos Minerais ...................................... RS
10 — Habitagéo e Urbanismo ............................................. R$
11 - lndl'Jstria, Comércio e Servigos ................................... R$
13 - Sadde e Saneamento ................................................. R$
14 -— Trabalho ..................................................................... R$
15 — Assisténcia e Previdéncia .......................................... R$
16 — Transporte ................................................................. R$
Sub-total 1 ........................................................................ R$
Administragéo lndireta
03 -— Administragéo e Planejamento .................................. R$
08 — Educagéo e Cultura .................................................... R$
Sub-total 2 ........................................................................ R$
Total .................................................................................. R$
2
46200000
7.322.250,00
46340000
6700000
100,00
7.622.100,00
276.000,00
932.150,00
281 .100,00
2.673.500,00
60.00000
3.295.000,00
1.925.400,00
25.380.000,00
487.300,00
260.700,00
748.000,00
26.128.000,00
.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
** t.
1t.
j - .' ' EsmnoDoRIcGRANOEDosUL
l! >kg, :'tv,uL PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
!I rk4's.:as..4'< Gaj?jgyo pyejejo .
.r '
'
w 4
)
e - - l
2.PORORGAOSDAADMINISTRACAO i
jy
'
''
J Adm inistraçâoDireta j'
I
PoderLegislativo
01-CàmaraMunicipal.......................................................R$ 462.000,00
@
02--()1,tlintlttld()r7refeito ...........,...................................... Fp$$ 767.450,00
j 03-SecretariaMunicipaldeAdministraça-oePlanej.....,..R$ 2.998.400,00
j 04-Secretaria Mun.de lndtistria,ComércioeTurismo. R$ 377.100,00
1! 05-SecretariaMunicipaldaFazenda.............................. R$ 765.100,00
j . 06-SecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSociaI............R$ 3.440.300,00
j 07-SecretariaMunicipaldeViaça-oeServiçosUrbanos..R$ 3.325.500,00
j 08-SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas.,................,..R$ 725.200,00
j 09-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura.............R$ 7.622.100,00
1 10- SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente 589.450,00
1i 11- EncargosGeraisdoMunicipio...........,....................... R$ 4.307,400,00
l
1 6$tl.)etltll1........................................................................ 1R$ ;!($.1$1$1.1311(1,1)1
i Administraçâo Indireta '.
' FundaçâoMunicipaldeAdesdeMontenegro...............,.. R$ 748.000,00
Art.40As Despesas dos Fundos da Administraçâo Direta,serâo
realizadas de acordo com o Plano de Captaçâo e Aplicaçâo de recursos dos
respectivos Conselhos,discr-iminados nos anexos, integrantes desta Lei,assim
distribuidos'.
FundoMunicipaldeSatide....................-...............,......... R$ 1.588.500,00
FundoMunicipaldeAssistênciaSocial..,.......,.................. R$ 286.000,00 'è
FundoMunicipaldosDireitosdaCriançaeAdolescente... R$ 355.000,00
FundodeAssistênciaePrevidência-FAP...................... R$ 2.270.000,00 :
FundoMunicipalde Reequipamentode Bombeiros.......... R$ 33.000,00 !
Fundo Rotativode Desenv.Agropecuério-FUNDAGRO. R$ 69,300,00 r
j FundoRotativodeHabitaçâoPopular-FRHP..................R$ 49.000,00 )
l
t
'
I
3 !,
r
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
. r
- U (- U
** t.
1t.
j - .' ' EsmnoDoRIcGRANOEDosUL
l! >kg, :'tv,uL PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
!I rk4's.:as..4'< Gaj?jgyo pyejejo .
.r '
'
w 4
)
e - - l
2.PORORGAOSDAADMINISTRACAO i
jy
'
''
J Adm inistraçâoDireta j'
I
PoderLegislativo
01-CàmaraMunicipal.......................................................R$ 462.000,00
@
02--()1,tlintlttld()r7refeito ...........,...................................... Fp$$ 767.450,00
j 03-SecretariaMunicipaldeAdministraça-oePlanej.....,..R$ 2.998.400,00
j 04-Secretaria Mun.de lndtistria,ComércioeTurismo. R$ 377.100,00
1! 05-SecretariaMunicipaldaFazenda.............................. R$ 765.100,00
j . 06-SecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSociaI............R$ 3.440.300,00
j 07-SecretariaMunicipaldeViaça-oeServiçosUrbanos..R$ 3.325.500,00
j 08-SecretariaMunicipaldeObrasPtiblicas.,................,..R$ 725.200,00
j 09-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura.............R$ 7.622.100,00
1 10- SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente 589.450,00
1i 11- EncargosGeraisdoMunicipio...........,....................... R$ 4.307,400,00
l
1 6$tl.)etltll1........................................................................ 1R$ ;!($.1$1$1.1311(1,1)1
i Administraçâo Indireta '.
' FundaçâoMunicipaldeAdesdeMontenegro...............,.. R$ 748.000,00
Art.40As Despesas dos Fundos da Administraçâo Direta,serâo
realizadas de acordo com o Plano de Captaçâo e Aplicaçâo de recursos dos
respectivos Conselhos,discr-iminados nos anexos, integrantes desta Lei,assim
distribuidos'.
FundoMunicipaldeSatide....................-...............,......... R$ 1.588.500,00
FundoMunicipaldeAssistênciaSocial..,.......,.................. R$ 286.000,00 'è
FundoMunicipaldosDireitosdaCriançaeAdolescente... R$ 355.000,00
FundodeAssistênciaePrevidência-FAP...................... R$ 2.270.000,00 :
FundoMunicipalde Reequipamentode Bombeiros.......... R$ 33.000,00 !
Fundo Rotativode Desenv.Agropecuério-FUNDAGRO. R$ 69,300,00 r
j FundoRotativodeHabitaçâoPopular-FRHP..................R$ 49.000,00 )
l
t
'
I
3 !,
r
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
. r
- U (- U
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
Gdé/hete do Pre/e/to
2. POR ORGAOS DA ADMINISTRACAO
Administragao Direta
Poder Legislativo
01 — Cémara Municipal ....................................................... R$ 46200000
I
Poder Executivo
02 — Gabinete do Prefeito .................................................. R$ 767.45000
03 — Secretaria Municipal de Administracéo e Planej. ....... R$ 2.998.40000
04 — Secretaria Mun. de lndL’istria, Comércio e Turismo. R$ 377.10000
05 — Secretaria Municipal da Fazenda .............................. R$ 76510000
06 — Secretaria Municipal de Sadde e Acao Social............ R$ 3.440.30000
07 — Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos .. R$ 332550000
08 - Secretaria Municipal de Obras Piliblicas ..................... R$ 72520000
09 — Secretaria Municipal de Educacao e Cultura ............. R$ 7.622.100.00
10 — Secretaria Municipal de Agriculture e Meio Ambiente 58045000
11 — Encargos Gerais do Municipio ................................... R$ 4.307.40000
Sub-total 1 ........................................................................ R$ 25.380.00000
Administracao lndireta
Fundacao Municipal de Artes de Montenegro.................. R$ 748.00000
Sub-total 2......................................................................... R$ 748.000,00
Total................................................................................... R$ 26.128.000,00
Art. 4° As Despesas dos Fundos da Administracao Direta, serao
realizadas de acordo com o Plano de Captagao e Aplicacao de recursos dos
respectivos Conselhos, discriminados nos anexos, integrantes desta Lei, assim
distribuidos:
Fundo Municipal de Sadde .............................................. R$ 1.588.50000
Fundo Municipal de Assisténcia Social ............................. R$ 286,000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente... R$ 35500000
Fundo de Assistencia e Previdéncia — FAP ...................... R$ 2.270.00000 ;
Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros.......... R$ 33.00000 ;
Fundo Rotativo de Desenv. Agropecuério -— FUNDAGRO. R$ 69.30000
Fundo Rotativo de Habitacao Popular — FRHP.................. R$ 49.00000
Total .................................................................................. R$ 4.650.800,00
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
f
A .
ESTADO DO RI0 GRANDE D0 SUL
;,.pi'*-)A> PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
1 f'VA$''',z;ès'T:* CXj7jgyspyejefjo ,
.( '
j .. '* . ê
1 ' .
I .
l :
: Ad. 5o O Orçamento das Despesas da Administraçâo Indireta, ,
poderéserexpandidoatéolimitedaefetivaarecadaçâo. ')
i
Ad t . 60 O PoderExecutivoficaautorizadoa: j
t
a)realizarOperaçöesde CréditoporAntecipaçâodaReceita,atéo dl
i limitede 12% (doze porcento)daReceitaLîquida estimada,no1termos da ë
j Iegislaçâoemvigor',e fj
éoIimitede2O% (vinte 1. b)abrirCréditosAdicionaisSuplementaresat
porcento)daDespesafixadanostermosdoarjgo7odaLejn.O4.320/64. t
l
Ad.70ApresenteLeientraemvigornadatadesuapubliœçâo. t ' t
GABINETE DA PREFEITA M UNICIPALDE MONTENEGRO,em 28
dedezembrode 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
MARIA MADALENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal.
1I '
1, iër:jgyq .,j-k j = A -,'-.jqi,.-.,-.,-,-,
j CLAUDETEM.BACKESDA sluvA,
1 secretària-oeral
i . .
.1
.1
1 .
1
t
i
@
i .
è
i)
4
RuaaoâoPessoa,1363-cx.Rostal,sg-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
f
A .
ESTADO DO RI0 GRANDE D0 SUL
;,.pi'*-)A> PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
1 f'VA$''',z;ès'T:* CXj7jgyspyejefjo ,
.( '
j .. '* . ê
1 ' .
I .
l :
: Ad. 5o O Orçamento das Despesas da Administraçâo Indireta, ,
poderéserexpandidoatéolimitedaefetivaarecadaçâo. ')
i
Ad t . 60 O PoderExecutivoficaautorizadoa: j
t
a)realizarOperaçöesde CréditoporAntecipaçâodaReceita,atéo dl
i limitede 12% (doze porcento)daReceitaLîquida estimada,no1termos da ë
j Iegislaçâoemvigor',e fj
éoIimitede2O% (vinte 1. b)abrirCréditosAdicionaisSuplementaresat
porcento)daDespesafixadanostermosdoarjgo7odaLejn.O4.320/64. t
l
Ad.70ApresenteLeientraemvigornadatadesuapubliœçâo. t ' t
GABINETE DA PREFEITA M UNICIPALDE MONTENEGRO,em 28
dedezembrode 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
MARIA MADALENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal.
1I '
1, iër:jgyq .,j-k j = A -,'-.jqi,.-.,-.,-,-,
j CLAUDETEM.BACKESDA sluvA,
1 secretària-oeral
i . .
.1
.1
1 .
1
t
i
@
i .
è
i)
4
RuaaoâoPessoa,1363-cx.Rostal,sg-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Sufi/hate do Prefeita
Art. 5° 0 Orgamento das Despesas da Administragéo Indireta,
podera’ ser expandido até o limite da efetiva arrecadagéo.
Art. 6° 0 Poder Executivo fica autorizado a:
a) realizar Operagées de Crédito por Antecipagéo da Receita, até o
Iimite de 12% (doze por cento) da Reoeita Liquida estimada, nos. termos da
legisiagéo em vigor; e
b) abrir Créditos Adicionais Supiementares até o Iimite de 20% (vinte
por oento) da Despesa fixada nos termos do amigo 7° da Lei n.° 4.320/64.
Art. 7° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28
de dezembro de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
égcuwh 1: #3 ogflxm
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594