norma nº 3295/1998

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Faço sabefque a Câmara Municipalaprovou e eu sanclono a ,i
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G administrativaAmret.rltelo-FicaoExecutivoMunicipalautorizadoacontratar, , 01(um)Médico com especializaçâo em Pediatria,para
atendim entona SecretariaMunicipalde SaûdeeAçâoSocial-SMSAS.
Art.20-Oprazoprevistoparaacontrataçâoéde06(seis)meses,
atendendoodispostonoart.2*daLeiComplementarre2.9!1/94,quealterao
art.234daLeiComplementarn@2.635/90-ReglmeJurldicoUnico.
j1.
Art 3o - os crltérios para a contataçzo temporzrla szo os
j seguintes:-idademfnimade21anoscompletos'
j, -tlulaçâo'.HablitaçâoparaQexercl,ciodapro:sâodeMédico,
j1 comespecializaçzoemPediaMa.
) Ad.4o-As despesas decofrentes desta teicorrerâo à conta da
1 dotaçâoowamerltéria:06:2.13750212017-3111-604. i
1 x
j Ad.50-Revogadas as disposiçôes em contrârio,a presente Lei
J' Complementarentraemvigornadatadestlapublicaçâo.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
26dejunhodeï998.
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-œ 0-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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temporéria de um Médico para
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SaûdeeAçâoSocial-SMSAS.
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Faço sabefque a Câmara Municipalaprovou e eu sanclono a ,i
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G administrativaAmret.rltelo-FicaoExecutivoMunicipalautorizadoacontratar, , 01(um)Médico com especializaçâo em Pediatria,para
atendim entona SecretariaMunicipalde SaûdeeAçâoSocial-SMSAS.
Art.20-Oprazoprevistoparaacontrataçâoéde06(seis)meses,
atendendoodispostonoart.2*daLeiComplementarre2.9!1/94,quealterao
art.234daLeiComplementarn@2.635/90-ReglmeJurldicoUnico.
j1.
Art 3o - os crltérios para a contataçzo temporzrla szo os
j seguintes:-idademfnimade21anoscompletos'
j, -tlulaçâo'.HablitaçâoparaQexercl,ciodapro:sâodeMédico,
j1 comespecializaçzoemPediaMa.
) Ad.4o-As despesas decofrentes desta teicorrerâo à conta da
1 dotaçâoowamerltéria:06:2.13750212017-3111-604. i
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j Ad.50-Revogadas as disposiçôes em contrârio,a presente Lei
J' Complementarentraemvigornadatadestlapublicaçâo.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
26dejunhodeï998.
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1l REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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r d3
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gafi'mete do @tafeito
LEI COMPLEMENTAR N" 3.295 - DE 26 DE JUNHO DE 1998.
Autoriza a contatacao
temporaria de um Médico para
atuar na Secretaria Municipal de
Saude e Acao Social — SMSAS.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a
segulnte
LEI:
Art. 1° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a contratar,
administrativamente, 01 (um) Médico corn especializacao em Pediatria, para
atendimento na Secretaria Municipal de Saude e Acao Social - SMSAS.
Art. 2° - 0 prazo previsto para a contratacao é de 06 (seis) meses,
atendendo o disposto no art. 2° da Lei Complemerrtar n° 2081/94, que altera 0
art. 234 da Lei Complementar n° 2.635190 - Regime Jurldico Unico.
Art. 3° - Os critérios para a contratacao temporarla 550 as
seguintes:
- idade mlnlma de 21 anos completes; — titulacao: Habilitacao para o exerclcio da profissao de Médico,
com especializacao em Pediatria.
Art. 4" — As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta da
dotacao orcamentaria: 06021375021201? - 3111 - 604.
Art. 5°- Revogadas as disposicées em contrario, a presente Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFElTA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
26 de junho de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLiQUE-SE:
Data Supra.
MARIA DALENA BUHLER,
Qéwaéct 7/?) 9%, Preterm Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretérla-Geral.