norma nº 3394/1999

AC..,%
.
. 'NQ '
Cg)yMu .-.., I
,.
'
,.
, ,.
'
.
.
..
, . pjckujsEly
E -'z,> ., us'lAq'lrvDlUOy1
'
1c
'O1PGARLA-NDDE
'Drk
':l
'
O
'
N
'JTEE.NEC-RO lj
z.?Je,
'.,
r,
:.!i.t..'-.'r- (y,-gç,.-,g-.-:0.,,-;-ks- '
&
LEIN.03.394-DE28DEMAIODE1999. j1
Altera o Ad. 20 da Lei ) 3.166/96,que reformula e consolida l
oConselhoMunicipaldeUrbanismo l
CMU. 1
l
MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. t
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 'i
(
LE1: I
Art.10-O art.20daLein.O3.166V ,de13denovembrode1996,que i
reformulaeconsolidaoConselhoMunicipaldeUrbanismo-CMU,passaavigercom a l
seguinteredalo: li
''Art.20-CompôemoConselhoMunicipaldeUrbanismo: )
I- lq Um representantedosseguintes6rgâosdaPrefeituraMunicipal: r
a)SecretariaMunicipaldeObr'asPtiblicas; j
b)ProcuradoriaGeraldoMunicipio', g
c) DepadamentodePesquisaeUrbanismo', 'j
d)DiretoriadoMeioAmbiente j
ef))SDeicretariaMunicipaldeIndtistria,ComércioeTurismo', j
retoriadeSaneamentoeUrbanismo', j
g) DiretoriadeProjetosdeEngenharia. jt
l
11-Umrepresenlntedasseguintesentidades: (
ab)AUsnsiâoociMa#onotednoesgArinrqauditetAosseocEianWgeensheCiromsudneitMéroianste-nUegMrAoC-;AEMO'
, l
cd)OInspetoriadoCREAdeMontenegro', )
' rdem dosAdvogadosdoBrasil-OAB-SubseçâodeMontenegro', ')
e)AssociaWoComercialeIndustrialdeMontenegro-ACIM; j
f) OfîciodeRegistrodelm6veisdeMontenegro', ;
g)TabelionatodeMontenegro. j
Parégrafoonico-Cadamembrod..
o Conselho teré um suplente,que o ) ' substituirénassuasausênciase/ouimpedimentos.'' f
Art.2o-RevogadasasdisposiW esem contrério,apresente Leientra em i,
vigornadatadesuapublicalo. j . l
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 28de 1
. maiode1999. q
J )
'
E REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
i DataSupra - . h .
'
' MARIA.AoAusNA sususn,
' l . j
. PrefeitaMunicipal. r
1 W9-e --72V .1!) 't.w ' é
! CLAUDETEM.BACKESDASILVA, t
': secretériaeeral. )
l t
l t
I !
i
j RuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Vontenegro/RS-TeI.:(0514632-4333-Fax:(051)632-4594
l (
AC..,%
.
. 'NQ '
Cg)yMu .-.., I
,.
'
,.
, ,.
'
.
.
..
, . pjckujsEly
E -'z,> ., us'lAq'lrvDlUOy1
'
1c
'O1PGARLA-NDDE
'Drk
':l
'
O
'
N
'JTEE.NEC-RO lj
z.?Je,
'.,
r,
:.!i.t..'-.'r- (y,-gç,.-,g-.-:0.,,-;-ks- '
&
LEIN.03.394-DE28DEMAIODE1999. j1
Altera o Ad. 20 da Lei ) 3.166/96,que reformula e consolida l
oConselhoMunicipaldeUrbanismo l
CMU. 1
l
MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. t
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 'i
(
LE1: I
Art.10-O art.20daLein.O3.166V ,de13denovembrode1996,que i
reformulaeconsolidaoConselhoMunicipaldeUrbanismo-CMU,passaavigercom a l
seguinteredalo: li
''Art.20-CompôemoConselhoMunicipaldeUrbanismo: )
I- lq Um representantedosseguintes6rgâosdaPrefeituraMunicipal: r
a)SecretariaMunicipaldeObr'asPtiblicas; j
b)ProcuradoriaGeraldoMunicipio', g
c) DepadamentodePesquisaeUrbanismo', 'j
d)DiretoriadoMeioAmbiente j
ef))SDeicretariaMunicipaldeIndtistria,ComércioeTurismo', j
retoriadeSaneamentoeUrbanismo', j
g) DiretoriadeProjetosdeEngenharia. jt
l
11-Umrepresenlntedasseguintesentidades: (
ab)AUsnsiâoociMa#onotednoesgArinrqauditetAosseocEianWgeensheCiromsudneitMéroianste-nUegMrAoC-;AEMO'
, l
cd)OInspetoriadoCREAdeMontenegro', )
' rdem dosAdvogadosdoBrasil-OAB-SubseçâodeMontenegro', ')
e)AssociaWoComercialeIndustrialdeMontenegro-ACIM; j
f) OfîciodeRegistrodelm6veisdeMontenegro', ;
g)TabelionatodeMontenegro. j
Parégrafoonico-Cadamembrod..
o Conselho teré um suplente,que o ) ' substituirénassuasausênciase/ouimpedimentos.'' f
Art.2o-RevogadasasdisposiW esem contrério,apresente Leientra em i,
vigornadatadesuapublicalo. j . l
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 28de 1
. maiode1999. q
J )
'
E REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l
i DataSupra - . h .
'
' MARIA.AoAusNA sususn,
' l . j
. PrefeitaMunicipal. r
1 W9-e --72V .1!) 't.w ' é
! CLAUDETEM.BACKESDASILVA, t
': secretériaeeral. )
l t
l t
I !
i
j RuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Vontenegro/RS-TeI.:(0514632-4333-Fax:(051)632-4594
l (
ESTADO DO mo GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gapinale do @zefeito
LEI N.° 3.394 — DE 28 DE MAIO DE 1999.
Altera 0 Art. 2° da Lei
3.166/96, que reformula e consolida
o Conselho Municipal de Urbanismo — CMU.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - 0 art. 2° da Lei n.° 3.166/96, de 13 de novembro de 1996, que
reformula e consolida o Conselho Municipal de Urbanismo — CMU. passa a viger com a C seguinte redagéo:
”Art. 2° - Compéem o Conselho Municipal de Urbanismo:
I — Um representante dos seguintes orgaos da Prefeitura Municipal:
a) Secretaria Municipal de Obras PL’iblicas;
b) Procuradoria Geral do Municipio;
0) Departamento de Pesquisa e Urbanismo;
d) Diretoria do Meio Ambiente
e) Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo;
f) Diretoria de Saneamento e Urbanismo;
g) Diretoria de Projetos de Engenharia.
II — Um representante das seguintes entidades:
a) Uniao Montenegrina de Associacées Comunitarias - UMAC;
b) Associacéo dos Arquitetos e Engenheiros de Montenegro - AEMO;
c) Inspetoria do CREA de Montenegro;
d) Ordem dos Advogados do Brasil — OAB — Subsecao de Montenegro; 0 e) Associacao Comercial e Industrial de Montenegro - ACIM;
f) Oficio de Registro de lméveis de Montenegro;
9) Tabelionato de Montenegro.
Para’grafo Unico — Cada membro do Conselho tera' um suplente, que o
substituira’ nas suas auséncias e/ou impedimentos.”
Art. 2° - Revogadas as disposicfies em contra’rio, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
maio de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
0 ($4447: 7;3.9%a.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP195780-OOO - Montenegro/RS - TeL: (051)632-4333 - Fax: (OBI) 632-4594