norma nº 2939/1993

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a) conselhoMunlclpalde Defesa ao Melo
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b) Unlxâo Montenegrlna de Assoclagöes
Comunltârlas - UMAC;
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1 Faço saber que a Câmara Munlclpal aprovou eeu sancin
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Jl Le1no 2.816,de 13.04.92,que passa avigorar com a segulnteredacâo:
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entldades:
a) conselhoMunlclpalde Defesa ao Melo
Ambl.ente - COMDEMA;
b) Unlxâo Montenegrlna de Assoclagöes
Comunltârlas - UMAC;
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d) Assocl.açâo Comerclal e Industrl.al ! . !'
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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vfi§§::kélEI N9 2.939 - DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.
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Altera o inciso II, do
art. 29 da Lei n9 2.816, de
13—04-92.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou eealsancig
no a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica alterado o inciso II, do art. 29 da
Lei n9 2.816, de 13.04.92, que passa a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 29 - Compoem o Conselho Municipal de Urbanismo
-CMU:
II — Seis (6) representantes das seguintes
entidades:
a) ConselhoMunicipaldeDefesaao Meio
Ambiente - COMDEMA;
b) Uniao Montenegrina de Associaqoes
Comunitérias - UMAC;
c) Associacéo de Engenheiros e Arqui￾tetos de Montenegro — AEMO; I
d) Associacao Comercial e Industrial
de Montenegro - ACIM;
e) Camara Municipal de Vereadores;
f) Inspetoria do CREA de Montenegro."
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Art. 2* - Revogadas as dlxsposlçöes em contrârlow espe￾el.almente o J.nclso II, do art. 2Q da Le1 no 2.816, de 13.04.92, a
presente Lel. entrarâ em vigor na data de sua publlcaçâo.
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1 KARINETE Do PREeElTo MuxlclpAT.oE MOXTENEGRO 13 de se-
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presente Lel. entrarâ em vigor na data de sua publlcaçâo.
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ES‘IADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 29 — Revogadas as disposicées em contrério, espe—
cialmente o inciso II, do art. 29 da Lei n9 2.816, de 13.04.92, a presente Lei entraré em Vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 13 de se￾tembro de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
S cretéria-Geral.