norma nº 3486/2000

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LEINo3.486,DE 23 DEFEVEREIRO DE 2000.
AutorizaacontrataN otemporéria
deAssistenteSocial. .
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MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. 1!.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a !':
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LEI: i
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Art,10 FicaoExecutivoMunicipalautorizadoacontratar,temporéria t
eadministrativamente,um (01)AssistenteSocialparaatuarnodesenvolvimento t
do ProjetoHabitarBrasil,juntoaoServiçode HabitaçâoSocialda Secretaria !
MunicipaldeSathdeeAçâoSocial. ( 1
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1 Art.20Oprazoprevistoparaacontrataloédedez(10)meses. !
1i Art.30 Oscritériosbésicosparaacontrataçâosâoosseguintes:
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# I- .
1 1- idademinimadevinteeum(21)anoscompletos, . i habilital o Iegalparao exercicio da profissâo de Assistente
. social.
1
ê Art.40 As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei
!y correrâoàcontadedotaçâoorçamentâriaprbpria.
1
Ad.50 A presenteLeientraem vigornadatade suapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 23
defevereiro de2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
MARIAMADALENABOHLER, 1..
) Prefeita Municipal. :
co--ozx.t .3 . 'ws
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretària-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-Te$.:(051)632-4333-Fax:(G51)632-4594
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W . ESTADO DO Rl0 GRANDE DO SUL
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l ,,$?t..,.;:a#t#q g cs/zhea&'J,
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1k. .- -. 4'r
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LEINo3.486,DE 23 DEFEVEREIRO DE 2000.
AutorizaacontrataN otemporéria
deAssistenteSocial. .
' (
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. 1!.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a !':
seguinte j
(
LEI: i
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t
!
l
Art,10 FicaoExecutivoMunicipalautorizadoacontratar,temporéria t
eadministrativamente,um (01)AssistenteSocialparaatuarnodesenvolvimento t
do ProjetoHabitarBrasil,juntoaoServiçode HabitaçâoSocialda Secretaria !
MunicipaldeSathdeeAçâoSocial. ( 1
i l
1 Art.20Oprazoprevistoparaacontrataloédedez(10)meses. !
1i Art.30 Oscritériosbésicosparaacontrataçâosâoosseguintes:
l
# I- .
1 1- idademinimadevinteeum(21)anoscompletos, . i habilital o Iegalparao exercicio da profissâo de Assistente
. social.
1
ê Art.40 As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei
!y correrâoàcontadedotaçâoorçamentâriaprbpria.
1
Ad.50 A presenteLeientraem vigornadatade suapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 23
defevereiro de2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
MARIAMADALENABOHLER, 1..
) Prefeita Municipal. :
co--ozx.t .3 . 'ws
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretària-Geral.
i;
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-Te$.:(051)632-4333-Fax:(G51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 3.486, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000.
Autoriza a contratacao temporaria
de Assistente Social.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a contratar, temporéria
e administrativamente, um (01) Assistente Social para atuar no desenvolvimento
do Projeto Habitar Brasil, junto 30 Service de Habitacao Social da Secretaria
Municipal de Saude e Agéo Social.
Art. 2° 0 prazo previsto para a contratacéo é de dez (10) meses.
Art. 3° Os critérios bésicos para a contratacéo sac os seguintes:
l — idade minima de vinte e um (21) anos completes;
ll — habilitacéo legal para o exercicio da profisséo de Assistente
Social.
0 Art. 4° As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei
correréo a coma de dotacao orcamentaria propria.
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23
de fevereiro de 2000.
REGISTRE—SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs — Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
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