norma nº 2968/1994

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LEI NQ 2.968 - DE 07 DE JANEIRO DE 1994.
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IVAN JACOB ZIMMRR. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono $
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terreno urbano com 248,73 metros quadrados, sem benfeitorias, de
formato irregular, situado no Bairro Sâo Joâo, confrontando-se ao
norte com terras do Municfpio de Montenegro, onde mede 8,35 me￾i tros; ao sul, com a rua Arthur Renner, onde mede 9,70 metros; â ' j
l leste, com a rua do Forte , onde mede 27,65 metros e, a oeste, com
' propriedade de Joâo Luiz Martins dos santos, onde mede 27,47 me-
;
' tros e matriculado sob o n1874, L 2RG .
Art. 2* - A venda s6 poderâ ser feita em licitaçâo, pe-
) la modalidade de concorrência, por preço nào inferior ao da ava￾liagâo, ou seja, o correspondente a 237,49 VRMs.
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î PARAGRAFO ONICO - O pagamento deverâ ser efetuado em
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LEI NQ 2.968 - DE 07 DE JANEIRO DE 1994.
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V1xj.'t AutorizaoExecutivoMM
nicipal a alienar uma fraczo de
terreno dominial e déoutrasprE
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IVAN JACOB ZIMMRR. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono $
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E,
Art. 1Q - Flca o Cbefe do Executivo Municâpal autoriza- j
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diontaegarlainetneardooptaetrrriemnôonidoomdiinsipaoln,fvaedliadnoteMudneisccfrpiitoo: eumcaarafcrtaeçrâiozaddoe
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terreno urbano com 248,73 metros quadrados, sem benfeitorias, de
formato irregular, situado no Bairro Sâo Joâo, confrontando-se ao
norte com terras do Municfpio de Montenegro, onde mede 8,35 me￾i tros; ao sul, com a rua Arthur Renner, onde mede 9,70 metros; â ' j
l leste, com a rua do Forte , onde mede 27,65 metros e, a oeste, com
' propriedade de Joâo Luiz Martins dos santos, onde mede 27,47 me-
;
' tros e matriculado sob o n1874, L 2RG .
Art. 2* - A venda s6 poderâ ser feita em licitaçâo, pe-
) la modalidade de concorrência, por preço nào inferior ao da ava￾liagâo, ou seja, o correspondente a 237,49 VRMs.
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î PARAGRAFO ONICO - O pagamento deverâ ser efetuado em
ii
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI NQ 2.968 - DE 07 DE JANEIRO DE 1994.
Autoriza 0 Executive Mg
nicipal a alienar uma fragao de
terreno dominial e déoutrasprg
vidéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e an sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica o Chefe do Executive Municipal autoriza—
do a alienar o terreno dominial, adiante descrito e caracterizado
integrante do patrimanio disponivel do Municipio: uma fracao de
terreno urbano com 248,73 metros quadrados, sem benfeitorias, de
formato irregular, situado no Bairro Sao Joao, confrontando—se a0
norte com terras do Municipio de Montenegro, onde mede 8,35 me￾tros; ao Sul, com a rua Arthur Renner, onde mede 9,70 metros; a
leste, com a rua do Forte, onde mede 27,65 metros e, a oeste, com
propriedade de Joéo Luiz Martins dos Santos, onde mede 27,47 me￾tros e matriculado sob o n9874, L 2RG.
Art. 29 — A venda 56 poderé ser feita em licitagao, pe—
la modalidade de concorréncia, por prego n50 inferior ao da ava—
liacéo, ou seja, 0 correspondente a 237,49 VRMs.
PARAGRAFO UNICO — O pagamento deveré ser efetuado em
parcela finica.
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' Art. ao - pzca o poder sxecutsvo, sguazmente, autoriza- .
do a firmar a necessâria pûblica escritura ao arrematante vence￾dor.
Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre￾sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicacâo. l.
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NARINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 07 de ja- jl
neiro de 1994. j
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Data supra.
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Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre￾sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicacâo. l.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 39 — Fica o Poder Executive, igualmente, autoriza—
do a firmar a necessaria publica escritura ao arrematante vence—
dor.
Art. 49 — Revogadas as disposigées em contrario, a pre￾sente Lei entraré em Vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 07 de ja—
neiro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
' L’k-(O ) ROSE Mum,
Sec ria—Geral.
-feito Municipal.