norma nº 3383/1999

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LEICOMPLEMENTAR NO3.383- DE26DE FEVEREIRO DE 1999.
E Autoriza a contratal o
temporéria de um Nutricionista
para atuarnaSecretaria Municipal
de Satide e Açâo Social -
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MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. .
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a '
Seguinte :
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administrativamente,01(um)Nutricionista,para atua# ona SecretariaMunicipal
deSatideeA# oSocial-SMSAS.
Art.20-O prazo previstopara acontratal oédeœ (seis)meses, :
atendendo o disposto no art.20da LeiComplementarn.02.981/94, que altera o ;
art.234daLeiComplementarn.02.635/90-RegimeJuridicoUnico. i
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- idade mînimade21anoscompletos',
- 1 titulalo:HabilitaçâoparaoexerciciodaprofissâodeNutricionista. (I
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1 o , 1 j Ad.4 -As despesas decorrentes desta Leicorrerâo à conta da
1 dotaçâoorçamentéria:0602.13750212021-3111-610.
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1 Ad.50-Revogadasasdisposiçöesemcontrério,apresenteLei / 'è Complementarentraem vigornadatadesuapublicaçâo. /
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secrelria-Geral.
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RuaJcâo Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-œ0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)63.
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LEICOMPLEMENTAR NO3.383- DE26DE FEVEREIRO DE 1999.
E Autoriza a contratal o
temporéria de um Nutricionista
para atuarnaSecretaria Municipal
de Satide e Açâo Social -
susAs.
J
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. .
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a '
Seguinte :
uE1: t'
j : A!'t. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar,
administrativamente,01(um)Nutricionista,para atua# ona SecretariaMunicipal
deSatideeA# oSocial-SMSAS.
Art.20-O prazo previstopara acontratal oédeœ (seis)meses, :
atendendo o disposto no art.20da LeiComplementarn.02.981/94, que altera o ;
art.234daLeiComplementarn.02.635/90-RegimeJuridicoUnico. i
Ad t
. 30-Oscritériosparaacontrataçâotemporériasâoosseguintes:
- idade mînimade21anoscompletos',
- 1 titulalo:HabilitaçâoparaoexerciciodaprofissâodeNutricionista. (I
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1 o , 1 j Ad.4 -As despesas decorrentes desta Leicorrerâo à conta da
1 dotaçâoorçamentéria:0602.13750212021-3111-610.
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secrelria-Geral.
N
RuaJcâo Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-œ0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)63.
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginele r10 @tefeifio
LEI COMPLEMENTAR N° 3.383 — DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999.
Autoriza a contratacao
tempora’ria de um Nutricionista
para atuar na Secretaria Municipal
de SaL'Jde e Acao Social —
SMSAS.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar,
administrativamente, 01 (um) Nutricionista, para atuacao na Secretaria Municipal
de Saude e Acéo Social — SMSAS.
Art. 2° - O prazo previsto para a contratacéo é de 06 (seis) meses,
atendendo o disposto no art. 2° da Lei Complementar n.° 2981/94, que altera 0
art. 234 da Lei Complementar n.° 2635/90 — Regime Juridico Unico.
Art. 3° - Os critérios para a contratacao temporéria 3530 OS seguintes:
- idade minima de 21 anos completos;
- titulacao: Habilitacao para o exercicio da profissao de Nutricionista.
Art. 4° — As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta da
dotacao orcamentaria: 0602.13750212021 — 3111 —610.
Art. 5° - Revogadas as disposicées em contrario, a presente Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26
de fevereiro de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA r /
dgaMd’c 1: $9 \S/Uq Prefega
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
Rua Joao Pessoa. 1363 - CX. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel; (051)6’oL /