norma nº 3392/1999

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LEICOMPLEMENTAR N.03.392- DE 14 DE MAIO DE 1999.
Autoriza a contratalo
: temporéria de um Médico para
atuar na Secretaria Municipal
de Satide e A# o Social￾susAs.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
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atendendoodispostonoad.20da LeiComplementarn.02.981/941quealterao $
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dotal oorD mentâriapr6pria. ,
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1 Art.so-Revogadasasdisposiyesemcontràrio,apresenteLei .
d entraem vigornadatadesuapublicayo. .
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 14
demaio de1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 7
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MARIA ADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
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CIAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretâriac eral.
Rua Joâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-* 0-Montenegro/Es-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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f . C) A''..
ESTADO DO 2IO GRANDEDO SUL
>?.'ti?'kd'.:F-:'.'!-..k...:'.c,
*f PREFEIT(yU
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,-.EM-U-:N-ICc-?IPr.-A;-LL(-DEMONTENEGRO .
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LEICOMPLEMENTAR N.03.392- DE 14 DE MAIO DE 1999.
Autoriza a contratalo
: temporéria de um Médico para
atuar na Secretaria Municipal
de Satide e A# o Social￾susAs.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faç,o saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
Seguinte ' t
.
, -A LEI: )
i
Art.10-FicaoExecutivoMunicipalautorizadoacontratar, 'l
administrativamente,01 (um)Médico com especializal o em Psiquiatria,para j
. atendimentonaSecretariaMunicipaldeSatideeA# oSocial-SMSAS. I
i i
Ad ! . 20-O prazoprevistoparaacontratal oédeœ (seis)meses, !
atendendoodispostonoad.20da LeiComplementarn.02.981/941quealterao $
1 art. j i 234daLeiComplementarn.@2.635/90-RegimeJuridicoUnico. )
1 Art30-OScritériosparaaContrataçâotemporériaSâOOSSeguintes: 1
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) -idademinimade21anoscompletos'! p
jl -titulal o:Habilital oparaoexerciclodaprofissâodeMédico,com q
'! especializal oem Psiquiatria. i
)
Art o è . 4 -As despesas decorrentes desta Leicorrerâo à conta de
dotal oorD mentâriapr6pria. ,
f '
1 Art.so-Revogadasasdisposiyesemcontràrio,apresenteLei .
d entraem vigornadatadesuapublicayo. .
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 14
demaio de1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 7
r
.
av
MARIA ADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
ox-acx .3 . .ues
CIAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretâriac eral.
Rua Joâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-* 0-Montenegro/Es-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEF’: 95780000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaélnete ao @zefetto
LEI COMPLEMENTAR N.° 3.392 — DE 14 DE MAIO DE 1999.
Autoriza a contratacao
temporaria de um Médico para
atuar na Secretaria Municipal
de Sailide e Acéo Social —
SMSAS.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aproyou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar,
administrativamente, 01 (um) Médico com especializacao em Psiquiatria, para
atendimento na Secretaria Municipal de Saude e Acéo Social — SMSAS.
Art. 2° - O prazo previsto para a contratacao é de 06 (sets) meses,
atendendo o disposto no art. 2° da Lei Complementar n.° 2981/94, que altera 0
art. 234 da Lei Complementar n.° 2.635/90 - Regime Juridico Unico.
Art. 3° - Os critérios para a contratagao temporéria 55:0 03 seguintes:
- idade minima de 21 anos completos; — titulacao: Habilitacéo para o exercicio da profissao de Médico, com
especializacao em Psiquiatria.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta de
dotacao orgamentaria prépria.
Art. 5° - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em' 14
de maio de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA ADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
5&1“c £3 _ $2,?
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.