norma nº 3410/1999

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LElCOMPLEMENTARN.O3.410-DE09DEJULHODE1999. t
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' Autoriza a ContrataW o j
l! tOenmfepromréefifiao.dedoismédicoseum jr
i 1.
r MARIA MADALENA BOHLER,
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i Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a l
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t Art. 1o - Fica o Executivo Municijalautorizado a contratar ë
1 temporariamenteeadministrativamente,um (01)medicoclfnicoGeral,um(01) .
médicopediatra,eum (01)Enfermeiro,paraatendimentonasecretariaMunicipal '
j deSatide eAçâoSocial : . l .
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j Ad.20-O prazoprevistoparaacontrata# oédeseis(06)meses, '
)' atendendpo dispostonoartigo234da LeiComplementarn.o2635/90- Regime '.
,3 JuridicoUnico,em suanovaredal oconformeadigo30 daLeiComplementarn.0
1 3.400/99.
Art.30-Oscritériosbésicosparaascontrataçöessâoosseguintes:
l- idademinimade21anoscompletos; I
11-habilital oespecîficaparaoexercîciodaprofissâo. y;
Aft.40-As despesas decorentes da aplical o da presente Lei
corerâoàcontadaseguintedotaloorçamentéria:0603.13754282023-3111- (
627,do Fundo Municipalde Satide,com recursos da PAB - Piso de Atençâo
Bésica.
Ar1.50- Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei
Complementarentraem vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 09
dejulhode1999. 3
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
'KJ.-
MARIA MADALENA BOHLER
PrefeitaMunicipal.
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CO UDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretériae eral. j
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RuaJoào Pessoa,1:$63-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Vontenegro/Es -Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)6.32-4594
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LElCOMPLEMENTARN.O3.410-DE09DEJULHODE1999. t
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' Autoriza a ContrataW o j
l! tOenmfepromréefifiao.dedoismédicoseum jr
i 1.
r MARIA MADALENA BOHLER,
prefeitaMunicipaldeMontenegro. f
i Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a l
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t Art. 1o - Fica o Executivo Municijalautorizado a contratar ë
1 temporariamenteeadministrativamente,um (01)medicoclfnicoGeral,um(01) .
médicopediatra,eum (01)Enfermeiro,paraatendimentonasecretariaMunicipal '
j deSatide eAçâoSocial : . l .
1 ,
j Ad.20-O prazoprevistoparaacontrata# oédeseis(06)meses, '
)' atendendpo dispostonoartigo234da LeiComplementarn.o2635/90- Regime '.
,3 JuridicoUnico,em suanovaredal oconformeadigo30 daLeiComplementarn.0
1 3.400/99.
Art.30-Oscritériosbésicosparaascontrataçöessâoosseguintes:
l- idademinimade21anoscompletos; I
11-habilital oespecîficaparaoexercîciodaprofissâo. y;
Aft.40-As despesas decorentes da aplical o da presente Lei
corerâoàcontadaseguintedotaloorçamentéria:0603.13754282023-3111- (
627,do Fundo Municipalde Satide,com recursos da PAB - Piso de Atençâo
Bésica.
Ar1.50- Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei
Complementarentraem vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 09
dejulhode1999. 3
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
'KJ.-
MARIA MADALENA BOHLER
PrefeitaMunicipal.
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CO UDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretériae eral. j
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RuaJoào Pessoa,1:$63-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Vontenegro/Es -Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)6.32-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginete a0 @Lefeito
LEI COMPLEMENTAR N.° 3.410 - DE 09 DE JULHO DE 1999.
Autorlza a contratagao
temporéria de dois médicos e um
enfermeiro.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° — Fica 0 Executive Municipal autorizado a contratar
temporariamente e administrativamente, um (01) médico Ciinico Geral, um (01)
médico Pediatra, e um (01) Enfermeiro, para atendimento na Secretaria Municipal
de Saude e Acao Social.
Art. 2° - O prazo previsto para a contratacao é de seis (06) meses,
atendendo o disposto no artigo 234 da Lei Complementar n.o 2635/90 — Regime
Juridico Unico, em sua nova redagéo conforme artigo 3° da Lei Complementar n.°
3.400/99.
Art. 3° — Os critérios ba’sicos para as contratacoes sac os seguintes:
l — idade minima de 21 anos completes;
ll — habilitacéo especifica para o exercicio da profisséo.
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicagao da presente Lei
correrao a conta da seguinte dotacéo orcamentaria: 0603.13754282023 — 3111 —
627, do Fundo Municipal de Sadde, com recursos da PAB — Piso de Atencao
Basica.
Art. 5° - Revogadas as disposigées em contra’rio, a presente Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 09
de julho de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
QZOMOé/t ‘746 ‘94)?
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel,: (051)632-4333 - Fax: (05l)632-4594