norma nº 3422/1999

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LElCOMPLEMENTARNO3.422,DE19DEAGOSTO DE1999.
Altera a carga horéria de
diversoscargosdeprovimentoefetivo.
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicigalaprovoueeusancionoaseguinte
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M Art.10-AlteraacargahoëriaprevistanasEspecificaW esdosCargos,
kz constantesdoAnexoIda LeiComplementarn.02636/90- PlanodeCareira dos
Servidores,reduzindo-ade40(guarenta)para35(trintaecinco)horassemanais,dos
seguintescargosdeprovimentoefetivo:
- AgenteAdministrativo',
- AgenteAdministrativoAuxiliaq
? - Continuo',
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Desenhista', '
- FiscaldeObras; '
- FiscaldePosturas', $
- FiscaldeTributos; ;
- Recepcionista',
- Tesoureiro;e ,
- AgenteFiscal. 'ï
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Art.20-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientraem '
vigornoprimeirodiadomêssubsequenteaodasuapublicaçâo. !
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GABINETEDAPREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 19de i
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agostode1999.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: f
DataSupra.
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DuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP;95780-œ 0-Möntenegro/Rs-Tel.2(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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C î%-' ' usyAoonoRIoo.xxc,:nosuL
N)2 t' C'v$'.' g t.zr PREFEITURA MUNICIPAL.DE MONTENEGRO '
?jj'*!'.*,9,)-*. '* tyaûLaeuzotweizîso
%
LElCOMPLEMENTARNO3.422,DE19DEAGOSTO DE1999.
Altera a carga horéria de
diversoscargosdeprovimentoefetivo.
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicigalaprovoueeusancionoaseguinte
t
LE 1: ,
(')
,
M Art.10-AlteraacargahoëriaprevistanasEspecificaW esdosCargos,
kz constantesdoAnexoIda LeiComplementarn.02636/90- PlanodeCareira dos
Servidores,reduzindo-ade40(guarenta)para35(trintaecinco)horassemanais,dos
seguintescargosdeprovimentoefetivo:
- AgenteAdministrativo',
- AgenteAdministrativoAuxiliaq
? - Continuo',
-
Desenhista', '
- FiscaldeObras; '
- FiscaldePosturas', $
- FiscaldeTributos; ;
- Recepcionista',
- Tesoureiro;e ,
- AgenteFiscal. 'ï
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Art.20-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientraem '
vigornoprimeirodiadomêssubsequenteaodasuapublicaçâo. !
;
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GABINETEDAPREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 19de i
1.
agostode1999.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: f
DataSupra.
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MARIAMADALEN*A-BOHLER )
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PrefeitaMunicipal. i
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CLAUDETE M.BACKESDA SILVA, fl
Secretâriae eral.
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DuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP;95780-œ 0-Möntenegro/Rs-Tel.2(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginele C10 @te folio
LEl COMPLEMENTAR N° 3.422, DE 19 DE AGOSTO DE 1999.
Altera a carga hora'ria de
diversos cargos de provimento efetivo.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
A Art. 1° - Altera a carga horéria prevista nas Especificagées dos Cargos,
V constantes do Anexo I da Lei Complementar n.“ 2636/90 — Plano de Carreira dos
Servidores, reduzindo—a de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, dos
seguintes cargos de provimento efetivo:
- Agente Administrativo;
- Agente Administrative Auxiliar;
- Continuo; — Desenhista;
- Fiscal de Obras;
- Fiscal de Posturas;
- Fiscal de Tributos;
- Recepcionista;
- Tesoureiro; e
- Agente Fiscal.
Art. 2° - Revogadas as disposigoes em contrério, a presente Lei entra em
0 vigor no primeiro dia do més subseqflente ao da sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
agosto de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
¥Ccu©€et 7&9 3/.”
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
O
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (050632-4594