norma nº 3336/1998

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Rua Joào Pessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs -TeI.:(051)632-4.333-Fax:(051)632-4594 ;('
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GARY O DA PREFE/A MUNXIPAL DE O G NEBRS,em 21
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gagineie a0 @tefieifio
LEI COMPLEMENTAR N.‘ 3.336 — DE 21 DE OUTUBRO DE 1998.
Alera deposifivos da
Lei Compiementar n° 2.635190,
que insliluiu o Regine Juridico
Unioo dos servidores
muniupais.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefelia Municipal de Montenegro.
Page saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art 1°-Oartigo 40daLei Complementar n° 2.635, dam demaio de
0 1990, que Wu 0 Regime Juridieo l'Jnieo dos seMdores mum ailerado peia
Lei Compiementar n° 3.170, de 02.12.96, passe a ter a seguinte redagao:
' Art 40 - O substitute fara jus ao vendmento do cargo em oomissao ou
funeao graflficada. se a subsfltuiqéo ocorrer por prazo iguai ou superior a 05 (einco)
Gas meis, proporcionalmente.’
Art. 2° - 0 ariigo 111 do Regime Juricfico Union flea acrasddo do
paragrafo 4°, que passe a ter a seguinte redagdo:
“w *“w , ,..
§4°-Seraoonceddaaoservidoreieitnparaocargode
Prosidente, licenga para o dmmmho do mandate no Sindcato representalivo da
categoria, sem prejuizo da remuneraedo, durante dois tumos, em dies altemados, por
semana.’
O Art3°~Revogadasascisposic6esemcomrariqapraenteLeien1ra
em vigor na data do sua publiceqao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO. am 21
do outubro do 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALEHA BUHLER,
(jT/MVQE 7&3 %<, Protein MunicipaL
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretarial-60ml.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 < Fax: (051)632-4594