norma nº 3556/2000

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEICOMPLEM ENTAR N.O3.556,DE 28DE NOVEM BRO DE2000.
Acrescenta parâgrafo inico ao
adigo 10da LeiComplementarn.O
2.888,de04.12.92.
( MARIA MADALENA BOHLER1PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
1' Faço saber que a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
! seguinte
1
1- EE 1:
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f4. 10 Fica acrescido,o parégrafo ûnjco ao aftigo 10 da Lei j
Complementarn.O2.888,de04 de dezembrode 1992,queestende benefîciosàs 9
pensionistaseaosinativosdoMunicipio,passandoaconstarcom aseguinte @
redaçâo: !
) ''A/ ; . 10
Parégrafo ûnico.No que se refere aos pensionistasdos Encargos
GeraisdoMunicfpio,osbeneficiosdequetrataestaLeinâoabrangem oPlanode 2
SeguridadeSocialprevistonoart.190daLeiComplementarn.O2.635/90.
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lC Ad. 20 Esta Leientra em vigor na data de sua publical o,
retroagindoseusefeitosa 06.10.2000. I
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i GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 28
denovembrode2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal. )
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CLAUDETE M l . BACKES DA SILVA, t
! Secretéria-Geral. h
j.
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RuaJoioPessoa !
,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
!,:'.4z '4,?.t.r7$: PREFEITURAMUNICIPALDEQONTENEGRO
'lut;')'v..'-tt-' V c'a/ràeteazrrejoto
LEICOMPLEM ENTAR N.O3.556,DE 28DE NOVEM BRO DE2000.
Acrescenta parâgrafo inico ao
adigo 10da LeiComplementarn.O
2.888,de04.12.92.
( MARIA MADALENA BOHLER1PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
1' Faço saber que a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
! seguinte
1
1- EE 1:
i
A i
f4. 10 Fica acrescido,o parégrafo ûnjco ao aftigo 10 da Lei j
Complementarn.O2.888,de04 de dezembrode 1992,queestende benefîciosàs 9
pensionistaseaosinativosdoMunicipio,passandoaconstarcom aseguinte @
redaçâo: !
) ''A/ ; . 10
Parégrafo ûnico.No que se refere aos pensionistasdos Encargos
GeraisdoMunicfpio,osbeneficiosdequetrataestaLeinâoabrangem oPlanode 2
SeguridadeSocialprevistonoart.190daLeiComplementarn.O2.635/90.
'' '
lC Ad. 20 Esta Leientra em vigor na data de sua publical o,
retroagindoseusefeitosa 06.10.2000. I
l
i GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 28
denovembrode2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal. )
G-,t.% -,.3-'s-zq j
CLAUDETE M l . BACKES DA SILVA, t
! Secretéria-Geral. h
j.
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1
i
RuaJoioPessoa ! Rua Joéo Pessoa,,11363 363-- CCx.x.PPostal, ostal,5599--
CCEP: EP:995780-000 5780-000--
MMontenegro/RS ontenegro/Rs--
TTel: el.:((051) 051)6632—4333 32-4333-~ FFax: ax:((051) 051)6632-4594 32-4594 )
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
G/Iéi'flete d7 Prefeita
LEI COMPLEMENTAR N.° 3.556, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.
Acrescenta para'grafo (mice 80
artigo 1° da Lei Complementar n.°
2.888, de 04.12.92.
MARIA MADALENA BDHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
An. 1° Fica acrescido, o parégrafo unico a0 artigo 1° da Lei
Complementar n.° 2.888, de 04 de dezembro de 1992, que estende beneficios as
pensionistas e 305 inativos do Municipio, passando a constar com a seguinte
redagao:
“Art. 1° .............
Parégrafo Unico. No que se refere aos pensionistas dos Encargos
Gerais do Municipio, os beneficios de que trata esta Lei néo abrangem 0 Plano de
Seguridade Social previsto no art. 190 da Lei Complementar n.° 2635/90.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo,
retroagindo seus efeitos a 06.10.2000.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28
de novembro de 2000.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
dgwdlct #3 8/“
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.