norma nº 3505/2000

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LEINO3.505,DE 24DE ABRILDE 2000. i
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Autorizaacontratalotemporéria )
deProfessores. l
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MARIA MADALENA B.U,,.HLER r
Faço saber que a Câmara M
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uonstaennceigornoo.a l
seguinte
LEI: i
h Art.10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoacontratar,temporéria
e administrativamente,dez (10)Professores para do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino Municipal- PRADEM,conforme Convèniofirmado î
entre o Municfpio e o Estado do Rio Grande do Sul,atravésda Secretaria da
Educaçâo .
). Art.20O prazo previsto para ascontratal es é de até nove (09) !
meses âoultrapassandoadatade31dedezembrode2000. l , n
Ad.30Oscritériosbésicosparaacontrataçâosâoosseguintes: l
I- ) idademinimade 18anoscompletos', j
11-aproveitamentodoBancodeConcursados',e i6
ll-titulaçâo,nocasodeausênciadeBancodeConcursados. )
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Ad.40As despesas decorentes da aplicaçâo da presente Lei (
corerâoàcontadedotaçâoorD mentériapr6pria. k
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Art.5@ A presenteLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 6
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 24 j'
deabrilde2000. jf
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
DataSupra.
MARIA MADALENA BOHLER,
) 0..-rs&X .rlta. , PrefeitaMunicipal.
11 CLAUDETEM. BACKESDAslukmvAq, j
) secretzria-oeral.
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1
j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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',$'zjtl: PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO î .
g czg/kcs&ppyefeit,o ,
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LEINO3.505,DE 24DE ABRILDE 2000. i
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1
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Autorizaacontratalotemporéria )
deProfessores. l
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MARIA MADALENA B.U,,.HLER r
Faço saber que a Câmara M
, P
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rneicfeipitaalMaupnroicv
iopualdeeeM
uonstaennceigornoo.a l
seguinte
LEI: i
h Art.10FicaoExecutivoMunicipalautorizadoacontratar,temporéria
e administrativamente,dez (10)Professores para do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino Municipal- PRADEM,conforme Convèniofirmado î
entre o Municfpio e o Estado do Rio Grande do Sul,atravésda Secretaria da
Educaçâo .
). Art.20O prazo previsto para ascontratal es é de até nove (09) !
meses âoultrapassandoadatade31dedezembrode2000. l , n
Ad.30Oscritériosbésicosparaacontrataçâosâoosseguintes: l
I- ) idademinimade 18anoscompletos', j
11-aproveitamentodoBancodeConcursados',e i6
ll-titulaçâo,nocasodeausênciadeBancodeConcursados. )
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Ad.40As despesas decorentes da aplicaçâo da presente Lei (
corerâoàcontadedotaçâoorD mentériapr6pria. k
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Art.5@ A presenteLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. 6
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 24 j'
deabrilde2000. jf
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
DataSupra.
MARIA MADALENA BOHLER,
) 0..-rs&X .rlta. , PrefeitaMunicipal.
11 CLAUDETEM. BACKESDAslukmvAq, j
) secretzria-oeral.
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
l .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre/éito
LEI N° 3.505, DE 24 DE ABRIL DE 2000.
Autoriza a contratacao temporéria
de Professores.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fice 0 Executivo Municipal autorizado a contratar, tempora’ria
e administrativamente, dez (10) Professores para do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino Municipal — PRADEM, conforme Convénio firmado
entre o Municlpio e o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da
Educacéo . An. 2° 0 prazo previsto para as contratacoes e de até nove (09)
meses, néo ultrapassando a data de 31 de dezembro de 2000.
Art. 3° Os critérios basicos para a contratacao séo os seguintes:
l — idade minima de 18 anos completes;
Il — aproveitamento do Banco de Concursados; e
lll — titulagéo, no case de auséncia de Banco de Concursados.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicagéo da presente Lei
correréo a conta de dotacéo orgamentéria propria.
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24
de abril de 2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
é/WGQLZZ “/Q) _ WV q Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - TEL: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594