norma nº 3519/2000

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l Inauiprograma no elano elurianualena
! ueideoiretrizesowamentàrias. l
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i MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmacaMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1 :-151:
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l aprovadopelaALde.in10.oO3.2P13la/9n7oePalulrteiarnaudaolpdeolasMLueniscipni.o3p.2a6ra5/9o8,p3e.2rio8d5o/981,939.83/1210/0981,
3.320/98,3.347/98,3.399/99!3.420/99,3.423/99,e 3.428/99,e a Leide Diretrizes
Orçamentériasparaoexercîclo de2000,aprovadapela Lein.o3.429/99,passam aser .
t acrescidosdoseguinteprograma:
l1 ù2 65. TURISMO
5.CRIACAO DOFUNDO MUNICIPALDETURISMO DEMONTENEGRO
objetivo,oomentarouesenvolvimentoturissconouunicipio.
1 Especialnowa*'o*r'Je-FRisosoeoxectuqtivouevnutonsicirpealksilgupalrmaeanteo,daeurtoarsizfaudoxaesabariscumr.idiatos
peloMunicipio,naseguinteclassificaçâo:
04- SM IC
02- FMTUR
11-Indtistria,ComércioeServiços i
65-Turismo ) 363-PromoçâodoTurismo l
2065- )
FundoMuniciqaldeTurismodeMontenegro l
1 4270-428-ConcessaodeEmpréstimos R$100,00 j
4110-429-Obraselnstalales R$1K ,G0
XN 4120-430-Equip.eMat.Permanente R$100,00 k
W ' 3131-431-Remun.deServ.Pessoais R$100,00 I
3132-432-OutrosServiçoseEncargos R$100,00 l
' TOTAL R$500 ( ,00 i
Ad.31ParacobeduradoCréditoautorizadopeloartigoanteriorserviréde )
recursoareduçâodaseguintedota#oorçamentâria:0401.03070212018-3120-402. t
Art. 4OApresenteLeientraemvigornadatadesuapublica# o. 'g
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 05 de è
junhode2000.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: :
oataSupra.
, MARIAMADALENABUHLER,
f ' x Prefeita Municipal.
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1 CLAUDETE M.BACKESDA SILVA,
y Secretària-Geral.
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( RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:9578Q-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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j A z . ESTADODORI0GRANDED0SUL
! k/:tîlkt. soe'.: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
l1 ... 1. ()'t':. cugleutxpyejeyt,o
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:? J . .)5..f;...
l 2 p
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i LEIN.o3.519,DE05DEJUNHO DE2000.
@ .
l Inauiprograma no elano elurianualena
! ueideoiretrizesowamentàrias. l
i
i MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
1 FaçosaberqueaCâmacaMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i
!
1 :-151:
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l aprovadopelaALde.in10.oO3.2P13la/9n7oePalulrteiarnaudaolpdeolasMLueniscipni.o3p.2a6ra5/9o8,p3e.2rio8d5o/981,939.83/1210/0981,
3.320/98,3.347/98,3.399/99!3.420/99,3.423/99,e 3.428/99,e a Leide Diretrizes
Orçamentériasparaoexercîclo de2000,aprovadapela Lein.o3.429/99,passam aser .
t acrescidosdoseguinteprograma:
l1 ù2 65. TURISMO
5.CRIACAO DOFUNDO MUNICIPALDETURISMO DEMONTENEGRO
objetivo,oomentarouesenvolvimentoturissconouunicipio.
1 Especialnowa*'o*r'Je-FRisosoeoxectuqtivouevnutonsicirpealksilgupalrmaeanteo,daeurtoarsizfaudoxaesabariscumr.idiatos
peloMunicipio,naseguinteclassificaçâo:
04- SM IC
02- FMTUR
11-Indtistria,ComércioeServiços i
65-Turismo ) 363-PromoçâodoTurismo l
2065- )
FundoMuniciqaldeTurismodeMontenegro l
1 4270-428-ConcessaodeEmpréstimos R$100,00 j
4110-429-Obraselnstalales R$1K ,G0
XN 4120-430-Equip.eMat.Permanente R$100,00 k
W ' 3131-431-Remun.deServ.Pessoais R$100,00 I
3132-432-OutrosServiçoseEncargos R$100,00 l
' TOTAL R$500 ( ,00 i
Ad.31ParacobeduradoCréditoautorizadopeloartigoanteriorserviréde )
recursoareduçâodaseguintedota#oorçamentâria:0401.03070212018-3120-402. t
Art. 4OApresenteLeientraemvigornadatadesuapublica# o. 'g
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 05 de è
junhode2000.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: :
oataSupra.
, MARIAMADALENABUHLER,
f ' x Prefeita Municipal.
aa-sz.t .3 . uz5
1 CLAUDETE M.BACKESDA SILVA,
y Secretària-Geral.
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( RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:9578Q-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
0415mm 30 Prefeito
LEI N.0 3.519, DE 05 DE JUNHO DE 2000.
Inclui programa no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orcamenta’rias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° 0 Plano Plun'anual do Municipio para o periodo 1998/2001,
aprovado pela Lei n.° 3213/97 6 alterado pelas Leis n.° 3265/98, 3285/98, 3311/98,
3320/98, 3347/98, 3399/99, 3420/99, 3423/99, e 3428/99, e a Lei de Diretrizes
Orgamentérias para o exercicio de 2000, aprovada pela Lei n.° 3429/99, passam a ser acrescidos do seguinte programa:
65, TURISMO
5. CRIAQAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTENEGRO
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento turistico no Municipio.
Art. 2° Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a abrir Credito
Especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para atender as fungoes assumidas
pelo Municipio, na seguinte classificaqao:
O4 — SMIC
02 — FMTUR
11 — IndUstria, Comércio e Services
65 — Turismo
363 — Promogéo do Turismo
2065 — Fundo Municipal de Turismo de Montenegro
4270—428 — Concessao de Empréstimos R$ 100,00
4110—429 - Obras e lnstalacées R$ 100,00
4120—430 — Equip. e Mat. Permanente R$ 100,00
3131—431 — Remun. de Serv. Pessoais R$ 100,00
3132—432 — Outros Servigos e Encargos R$ 100,00
TOTAL R$ 500,00
An. 3° Para cobenura do Crédito autorizado pelo artigo anterior servira de
recurso a reducao da seguinte dotacéo orgamenta’ria: 0401.03070212018 — 3120 — 402.
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de
junho de 2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
. . . . . I. 43/ 0&1; 743 - gflv“ Prefeita Mumcrpa
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594