norma nº 3533/2000

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). Vereadoreserespectivavotal o, dosprojetos'deIeisrelativosaoPlanoPlurianual,Lei ';
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Plano Plurianual: :
- ajartirde15demaioaté14dejunhoestaréàdisposiçâodasAssociaçôes', : - ate30dejunhoseréencaminhadoàCâmara', i
- até30dejulhoserévotadopelaCâmara. 1l
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! - até15dedezembroserévotadopela(n mara.
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Ar1.2 EstaLeientraem vgornadatadesuapublica#o.
. Art.30Revogam-se asdisposiçöesem contrério,especialmente aLein.0
2.769,de22.11.91.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 28 de
julhode2000.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
MARIA MADALENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal.
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CLAUDETE M.BACKESDA SILVA,
Secretéria-Geral.
I RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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' FaçosaberqueaCâmar'aMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art. 10 Sâo fixadas as datas para o encaminhamento à Câmara de 2
). Vereadoreserespectivavotal o, dosprojetos'deIeisrelativosaoPlanoPlurianual,Lei ';
deDiretrizesOrçamentériaseOrçamentoAnual,conformesegue:
è
Plano Plurianual: :
- ajartirde15demaioaté14dejunhoestaréàdisposiçâodasAssociaçôes', : - ate30dejunhoseréencaminhadoàCâmara', i
- até30dejulhoserévotadopelaCâmara. 1l
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- aattéé3300ddeeasgeotesmtobsroerséeeréncvaomtaidnohapdeolaàCCààmmaarara.', jl
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' orçame-n-toAnual: jy - apartirde10deoutubroaté09denovembroestaréàdisposil odasassociaçôes',
- ate'15denovembroseréencaminhadoàCâmara',
! - até15dedezembroserévotadopela(n mara.
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Ar1.2 EstaLeientraem vgornadatadesuapublica#o.
. Art.30Revogam-se asdisposiçöesem contrério,especialmente aLein.0
2.769,de22.11.91.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 28 de
julhode2000.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
MARIA MADALENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal.
N .
lR,u. . (/;. %O'G
CLAUDETE M.BACKESDA SILVA,
Secretéria-Geral.
I RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Prefeita
LEI N.° 3.533, DE 28 DE JULHO DE 2000.
\’ Om Fixa datas para o encaminhamento e %\ U4, votagéo dos projetos de leis relativos a0 50 . . . . 2 Us \ Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
or“ a “)4? OrgamentariaseOrgzamento Anual.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Séo fixadas as datas para o encaminhamento a Camara de
Vereadores e respectiva votagéo, dos projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orgamentarias e Orgamento Anual, oonforme segue:
Plano PIurianuaI:
- a partir de 15 de maio até 14 dejunho estara a disposigéo das Associagées;
- até 30 de junho sera’ encaminhado a Cémara;
- ate 30 de julho sera votado pela Cémara.
Lei de Diretrizes Orgamentérias:
- ate 30 de agosto sera’ encaminhado a Cémara;
- até 30 de setembro sera votado pela Cémara.
Orgamento Anual:
- a partir de 10 de outubro até 09 de novembro estara' a disposigéo das associagées;
- até 15 de novembro sera encaminhado a Cémara;
- ate 15 de dezembro seré votado pela Cémara.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Art. 3° Revogam-se as disposigées em contra’rio, especialmente a Lei n.°
2.769, de 22.11.91.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
julho de 2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
$02M: 7.969%4
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594