norma nº 3535/2000

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l LElN.03.535,DE28DEJULHO DE2000,
Autoriza o Executivo Municipala firmar
Convêniocom a APAE - Associa#o de
PaiseAmigosdosExcepcionais. 1
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MARIA MADALENA BOHLER, Prefeil MunicipaldeMontenegro. (:
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte )
L E 1:
Art.10Fica o Executivo Municipalautorizado a firmarConvênio com a
APAE-Associa# o dePaiseAmigosdosExcepcionais,visandooAtendimentoClinico
zsPPDS(PessoasPodadorasdeDeficiência)atendidasporaquelaentidade.
Ar1.2*Paraatenderosobjetivosdo Convênio,cmberâ ao Municipio o
repassedeR$22.000,00(vinteedoismilreais)àAPAE,em 5(cinco)parcelasmensais
de R$ 4.400:00 (quatro miIe quatrocentos reais) com recursos provenientes da
MunicipalizaçaoSolidéria,àcontadarubricaorçamentéria* 03.13754282025- 3231-
635,doFundoMunicipaldeSatide.
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i Art. 30 O Convênio teré vigência até 31de dezembro de 2000,podendo
' serprorrogado.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO l , em 28 de i
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MARIAMADALENABOHLER,
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CLAUDETEM.BACKESDA SILVA,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 i
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l LElN.03.535,DE28DEJULHO DE2000,
Autoriza o Executivo Municipala firmar
Convêniocom a APAE - Associa#o de
PaiseAmigosdosExcepcionais. 1
!
MARIA MADALENA BOHLER, Prefeil MunicipaldeMontenegro. (:
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte )
L E 1:
Art.10Fica o Executivo Municipalautorizado a firmarConvênio com a
APAE-Associa# o dePaiseAmigosdosExcepcionais,visandooAtendimentoClinico
zsPPDS(PessoasPodadorasdeDeficiência)atendidasporaquelaentidade.
Ar1.2*Paraatenderosobjetivosdo Convênio,cmberâ ao Municipio o
repassedeR$22.000,00(vinteedoismilreais)àAPAE,em 5(cinco)parcelasmensais
de R$ 4.400:00 (quatro miIe quatrocentos reais) com recursos provenientes da
MunicipalizaçaoSolidéria,àcontadarubricaorçamentéria* 03.13754282025- 3231-
635,doFundoMunicipaldeSatide.
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i Art. 30 O Convênio teré vigência até 31de dezembro de 2000,podendo
' serprorrogado.
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1 Arl40EstaLeientraem vigornadatadesuapublica#o. t
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO l , em 28 de i
julhode2000.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
l DataSugfa.
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MARIAMADALENABOHLER,
PrefeitaMunicipal.
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CLAUDETEM.BACKESDA SILVA,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaélhete do Prefi/to .. “wuwu—M . LEI N.° 3.535, DE 28 DE JULHO DE 2000.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convénio com a APAE — Associagéo de
Pais e Amigos dos Excepcionais.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
C An. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convénio com a APAE — Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais, visando o Atendimento Clinico
as PPDs (Pessoas Portadoras de Deficiéncia) atendidas por aquela entidade.
Art. 2° Para atender os objetivos do Convénio, cabera ao Municipio o
repasse de R$ 22.00000 (vinte e dois mil reais) a APAE, em 5 (cinco) parcelas mensais
de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) com recursos provenientes da
Municipalizagéo Solidéria, a conta da rubrica orgamentaria 0603.13754282025 — 3231 —
635, do Fundo Municipal de Sal'Jde.
é‘ Art. 3° 0 Convénio teré vigéncia até 31 de dezembro de 2000, podendo
' ser prorrogado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
julho de 2000.
REGlSTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
egxwut qfl:1),§»/’.,<
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594 E