norma nº 3289/1998

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1 ïdArt. 30-o COMAE serâ compostode 12(doze)membros, 1' saber: a
a) Dois representantes da SMEC - Secretaria Municipalde
EducaçâoeCultura',
b)Um representantedaSMSAS-SecretariaMunicipaldeSaûdee
AçâoSocial;
c)Um representantedaSMF-SecretariaMunicipaldaFazenda)
d) Um representante da SMAIC - Secretaria Municipal da
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j e)UmrepresentantedoNticleodeControledeQualidade',
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g)Um representantedosCPMSdasescolasnasquaiséfornecida
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1 ïdArt. 30-o COMAE serâ compostode 12(doze)membros, 1' saber: a
a) Dois representantes da SMEC - Secretaria Municipalde
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b)Um representantedaSMSAS-SecretariaMunicipaldeSaûdee
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d) Um representante da SMAIC - Secretaria Municipal da
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFE'TURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
'- gaginete (lo @zefeito .5‘
LEI N” 3.289 - DE 09 DE JUNHO DE 1998.
5229 pg , Aitera os artigos 3° 6 5° da 0“ Lsg‘ xv Lei n“ 3.091, de 09-10—95, imp _,. .0 . . . X ‘ Ly , que institui o COMAE.
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MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1" - 0 art. 3° da Lei n° 3.091, de 09 de outubro de 1995, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentacéo Escolar — COMAE, passe a ter a
seguinte redacéo:
“Art. 3° - O COMAE seré composto de 12 (doze) membros. a
saber:
a) Dois representames da SMEC - Secretaria Municipal de Educagéo e Culture;
b) Um representante da SMSAS - Secretaria Municipal de Saude e A950 Social;
(2) Um representante da SMF - Secretaria Municipal da Fazenda; d) Um representante da SMAlC — Secretaria Municipal da Agriculture, lndflstria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente;
e) Um representante do Nacleo de Controle de Qualidade;
f) Um representan’te do Conselho Municipal de Educagéo;
C
g) Um representante dos CPMs das escolas nas quais é fornecida merenda escolar;
h) Um representante do Sindicato (CEPERS) ou congénere;
i) Um representante do Conselho Escolar;
j) Um representante do come docente das Escolas Municipais;
l) Um representante dos funcionérios de Escolas Estaduais/Municipais, iigados é merenda."
Art. 2° - O artigo 5° da Lei 3.091, de 09-10-95, passa a ter a
seguinte redacéo:
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (05116324333 - Fax: (05l) 6324594
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaéinefe do @te feifo
“Art. 5° - A entidade seré representada pelo Presidente, de Iivre
escolha do Conselho e nomeado pelo Prefeito, pelo perfodo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual periodo.”
Art. 3°~ Revogadas as disposigées em contrério, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNIClPAL DE MONTENEGRO. em
C 09 de junho de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA [fiALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria~GeraL
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Rua Joéo Pessoa. 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 . Fax: [051) 632-4594