norma nº 3539/2000

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LEIN.03.539,DE25DEAGOSTO DE2000.
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Autoriza o Executivo Municipala
abrirCrédito Especial no valor .1 :
I de R$ 23.521,16 e dé outras
providências. .
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1! MARIA MADALENABUHLER, prefeitaMunicipaldeMontenegro. :
. FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art. 1o Fica oExecutivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especialno E
valorde R$ 23.521,16 (vinte e três mil,quinhentose vinte e um reais e dezesseis
centavos),naseguintedota# oorçamentéria: ;,
09 SecretariaMunicipaldeEduca#oeCuitura . '
07 SMEC- DespesasnâocomputéveisC/MDE ;
08 Educa# oeCultura ê
42 EnsinoFundamental :
188 EnsinoRegular .
2054 SalérioEduca#o '
4110-997 ObraseInstalaW es '
:
Art.20ParacoberturadoCrédito Especialautorizado pelo aftigoanterior, '(
$ servirâderecursoorepasserecebidodoSalério-Educaçâoreferenteaomêsdejulhode
: 2000.
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Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicalo. ; ? .
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LEIN.03.539,DE25DEAGOSTO DE2000.
;
Autoriza o Executivo Municipala
abrirCrédito Especial no valor .1 :
I de R$ 23.521,16 e dé outras
providências. .
! .
1! MARIA MADALENABUHLER, prefeitaMunicipaldeMontenegro. :
. FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art. 1o Fica oExecutivo Municipalautorizadoa abrirCrédito Especialno E
valorde R$ 23.521,16 (vinte e três mil,quinhentose vinte e um reais e dezesseis
centavos),naseguintedota# oorçamentéria: ;,
09 SecretariaMunicipaldeEduca#oeCuitura . '
07 SMEC- DespesasnâocomputéveisC/MDE ;
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42 EnsinoFundamental :
188 EnsinoRegular .
2054 SalérioEduca#o '
4110-997 ObraseInstalaW es '
:
Art.20ParacoberturadoCrédito Especialautorizado pelo aftigoanterior, '(
$ servirâderecursoorepasserecebidodoSalério-Educaçâoreferenteaomêsdejulhode
: 2000.
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaé/hete fio I’m/{aim
LEI N.° 3.539, DE 25 DE AGOSTO DE 2000.
Autoriza 0 Executive Municipal a
abrir Crédito Especial no valor
de R$ 23.521,16 e dé outras
providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a abrir Créditc Especial no
valor de R$ 23,521.16 (vinte e trés mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis
centavos), na seguinte dotacao orcamentaria:
09 Secretaria Municipal de Educacéo e Cultura
07 SMEC — Despesas néo computéveis c/MDE
08 Educacéo e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
2054 Salério Educacéo
4110 - 997 Obras e Instalacoes
Art. 2° Para cobertura do Crédito Especial autorizado pelo anigo anterior,
serviré de recurso o repasse recebido do Salério-Educacéo referente ao més de julho de
2000.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
agosto de 2000. F
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. M
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MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
é/QMJLZ’: $3 gf/z':
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.