norma nº 3540/2000

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LElN.O3.540,DE10DESETEMBRODE2000. l
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, Autoriza o Executivo Municipala l
1 abrirCrédito Especialno valor l!
l' de R$ 12.892,80, e dé outras
providèncias. !;
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MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. :
Façosaber#ueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
L E 1:
Art.10Ficao Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito Especialno
valordeR$12.892,80(dozemil,oitocentosenoventaedoisreaiseoitentacentavos),na .
; seguintedotaWoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Frvl!
13 SAqDEESANEAMENTO
75 SAUDE
428 ASSIST/NCIAMZDICAESANITXRIA
1057 COREDE .
4120-641 EQUIP.MAT.PERMANENTE
)
t Art.20ParacoberturadoCréditoautorizadopeloartigoanterior,servirâo
l osseguintesrecursos:
i
j ab) RepassedoCOREDE..........................-..- R$10,744,00
) . ed0u6ç0âo1.d13a7d5o0ta2N12o02o1rç-am31e2n0té-ria604........ R$ 2.148,80
TOTAL R$12.892,80
Art.30Fica o Executivo Municipal,igualmente,autorizado a reabrirno j
pr6ximoexerciciofinanceiro,opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,de )
acordocom oqueestabeleceoart.167,520,daConstituiloFederaleart.45daLei j
Federaln.04.320/64. l
AIt4*EstaLeientraemvigornadatadesuapublica#o. t
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO !
, em 10de ;
setembrode2000. ù
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1
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: j
DataSupra. (
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C . MARIAMADALENABUHLER, (
:
-3 'ue< prefeitaMunicipal. ( CLAUDETEM.BACKES OA StLVA, q
i Secretériae eral. l
1
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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3v))t.;,.$)j.-.. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ) .a.t.'w':7'.'''..t'. cakketetbp,vje,to ir
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LElN.O3.540,DE10DESETEMBRODE2000. l
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, Autoriza o Executivo Municipala l
1 abrirCrédito Especialno valor l!
l' de R$ 12.892,80, e dé outras
providèncias. !;
;
MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. :
Façosaber#ueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
L E 1:
Art.10Ficao Executivo Municipalautorizado a abrirCrédito Especialno
valordeR$12.892,80(dozemil,oitocentosenoventaedoisreaiseoitentacentavos),na .
; seguintedotaWoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Frvl!
13 SAqDEESANEAMENTO
75 SAUDE
428 ASSIST/NCIAMZDICAESANITXRIA
1057 COREDE .
4120-641 EQUIP.MAT.PERMANENTE
)
t Art.20ParacoberturadoCréditoautorizadopeloartigoanterior,servirâo
l osseguintesrecursos:
i
j ab) RepassedoCOREDE..........................-..- R$10,744,00
) . ed0u6ç0âo1.d13a7d5o0ta2N12o02o1rç-am31e2n0té-ria604........ R$ 2.148,80
TOTAL R$12.892,80
Art.30Fica o Executivo Municipal,igualmente,autorizado a reabrirno j
pr6ximoexerciciofinanceiro,opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,de )
acordocom oqueestabeleceoart.167,520,daConstituiloFederaleart.45daLei j
Federaln.04.320/64. l
AIt4*EstaLeientraemvigornadatadesuapublica#o. t
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO !
, em 10de ;
setembrode2000. ù
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REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: j
DataSupra. (
& w .-
C . MARIAMADALENABUHLER, (
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3 RRueuaJJoéo oâoPPessoa, essoa,1363 1363-- Cx. Cx.PPostal, ostal,5599-- CCEP: EP:995780—000 5780-000-- Montenegro/RS Montenegro/Rs-- Tel.: TeI.:((051) 051)632-4333 632-4333--FFax: ax:((051) 051)632-4594 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
Caéinete do Prefe/to
LEI N.“ 3.540, DE 1° DE SETEMBRO DE 2000.
Autoriza 0 Executive Municipal a
abrir Crédito Especial no valor
de R$ 12.89280, e da outras
providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E l:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 12,892,80 (doze mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), na
seguinte dotacéo orgamentéria:
06 SMSAS
03 FMS
13 SAuDE E SANEAMENTO
75 SAUDE . , 428 ASSISTENCIA MEDICA E SANiTARlA
1057 COREDE
4120~641 EQUIP. MAT. PERMANENTE
Art. 2° Para coberlura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, servirao
os seguintes recursos:
a) Repasse do COREDE .............................. R$ 10.744,00
b) Redugao da dotacao orgamentaria
0601 .13750212021 — 3120 - 604........ R$ 2148,80
TOTAL R$ 12.89280
An. 3° Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a reabrir no proximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de
acordo com o que estabelece 0 an. 167, § 2°, da Constituicéo Federal e art. 45 da Lei
Federal n.° 4.320/64.
Art. 4° Esta Lei enlra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1° de
setembro de 2000.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra, (
g/ f MARIA MADALENKEUHLER
Ml:- ':5. %< Prefeita Municipal:
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral.