norma nº 3545/2000

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: Fundo Rotativo de Habitaçâo
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popular.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
L E 1:
Art.10 Fic'a o Executivo Municipalautorizado a transferir para o
Fundo Rotativode Habitaçâo Popular- FRHP,instituido pela Lein.O2827,de 10
dejunhode 1992,oimôvelpertencenteaopatrimôniodoMunicipio,matriculado
sobon.025.816,fls.01,do Livro2 RG,no Cad6riode Registrode Imdveisdesta
Comarca,assim caracterizado:uma érea de terrenos,sem benfeitorias,com a
superffcie de 25.191,50m2(vinte e cinco mil,cento e noventa e um metros
quadrados e cinqùenta centfmetros quadrados),situada no Bairo Aeroclube,
nesta cidade,zona urbana sem quadeirâoformado,medindo e confrontando-se:
frente,aoNORTE onde mede46,00m (quarentae seismetros),com a Estrada
dasAméricas;fundos,aoSUL,ondemede92,00m (noventaedoismetros),com
o Aeroclube de Montenegro;a LESTE,em Iinha reta,na extensâo de 481,00m
(quatrocentoseoitentaeum metros),com im6veldaTaninoMimosa Ltda.,Jtilia
MérciaHarreseoutroseW anda BarretodeAlmeida',e,aOESTE,naextensâode
426,00m (quatrocentos e vinte e seis metros),com Luiz GabrielBrochiere
AdrianaBrochier.
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Art.20 Fica o Executivo Municipal,ainda,autorizado a implantar
sobre oim6veldescritonoartigo anterior,um projeto habitacionaldenominado
SEMTETO,alienandoosIotessegundooscritériosdoFRHP. t
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. 3 . u,a erefeitaMunicipal. ::
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretâria-Geral.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 )
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t'a'zyjt..:ja. PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
.)'è1.,.',qL gsiksyzygys/w/.s .,: 6îï.s.:w
LElN.O3.545,DE06DE OUTUBRO DE2000.
@ Autoriza atransferènciade im6vel
g pedencente ao Vunicigio para O
: Fundo Rotativo de Habitaçâo
1
t
popular.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
L E 1:
Art.10 Fic'a o Executivo Municipalautorizado a transferir para o
Fundo Rotativode Habitaçâo Popular- FRHP,instituido pela Lein.O2827,de 10
dejunhode 1992,oimôvelpertencenteaopatrimôniodoMunicipio,matriculado
sobon.025.816,fls.01,do Livro2 RG,no Cad6riode Registrode Imdveisdesta
Comarca,assim caracterizado:uma érea de terrenos,sem benfeitorias,com a
superffcie de 25.191,50m2(vinte e cinco mil,cento e noventa e um metros
quadrados e cinqùenta centfmetros quadrados),situada no Bairo Aeroclube,
nesta cidade,zona urbana sem quadeirâoformado,medindo e confrontando-se:
frente,aoNORTE onde mede46,00m (quarentae seismetros),com a Estrada
dasAméricas;fundos,aoSUL,ondemede92,00m (noventaedoismetros),com
o Aeroclube de Montenegro;a LESTE,em Iinha reta,na extensâo de 481,00m
(quatrocentoseoitentaeum metros),com im6veldaTaninoMimosa Ltda.,Jtilia
MérciaHarreseoutroseW anda BarretodeAlmeida',e,aOESTE,naextensâode
426,00m (quatrocentos e vinte e seis metros),com Luiz GabrielBrochiere
AdrianaBrochier.
%
Art.20 Fica o Executivo Municipal,ainda,autorizado a implantar
sobre oim6veldescritonoartigo anterior,um projeto habitacionaldenominado
SEMTETO,alienandoosIotessegundooscritériosdoFRHP. t
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ë Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaW o. f
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ji ( GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 06 '
t dReEoGuIStuTbRrEo- SdEeE20P0U0.BLIQUE-SE:
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DataSupra. t' - - !
! . MARIAMADALENABOHLER, t
t1 x w 4.
. 3 . u,a erefeitaMunicipal. ::
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretâria-Geral.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaé/hete a0 Prefiito
LEI N.° 3.545, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000.
Autoriza a transferencia de imovel
pertencente ao Municipio para o
Fundo Rotativo de Habitagao
Popular.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte ' L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir para o
Fundo Rotativo de Habitagéo Popular — FRHP, instituido pela Lei n.° 2827, de 1°
de junho de 1992, o imével pertencente ao patriménio do Municipio, matriculado
sob o n.° 25.816, fls. 01, do Lie 2 RG, no Cartorio de Registro de Imoveis desta
Comarca, assim caracterizado: uma area de terrenos, sem benfeitorias, com a
superficie de 25.191,5Om2 (vinte e cinco mil, cento e noventa e um metros
quadrados e cinqenta centimetres quadrados), situada no Bairro Aeroclube,
nesta cidade, zona urbana sem quarteirao formado, medindo e confrontando—se:
frente, ao NORTE onde mede 46,00m (quarenta e seis metros), com a Estrada
das Americas; fundos, ao SUL, onde mede 92,00m (noventa e dois metros), com
o Aeroclube de Montenegro; a LESTE, em linha reta, na extensao de 481,00m
(quatrocentos e oitenta e um metros), com imovel da Tanino Mimosa Ltda., JL’iIia
Ma'rcia Harres e outros e Wanda Barreto de Almeida; e, a OESTE, na extensao de
426,00m (quatrocentos e vinte e seis metros), com Luiz Gabriel Brochier e
Adriana Brochier.
Art. 2° Fica 0 Executive Municipal, ainda, autorizado a implantar
sobre o imovel descrito no artigo anterior, um projeto habitacional denominado
SEM TETO, alienando os lotes segundo os critérios do FRHP.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06
de outubro de 2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
éflQM egg: g?) 32m Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594