norma nº 3547/2000

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ESTADO D0 RIO GRANDE D0 SUL ,
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LE!N.93.547,DE(M DEOUTUBRO DE2000.
Ratifica Convênio celebrado
entre o Estado do Rio Gfande do Sul,
através da Secretaria do Trabalho, l
Cidadania e Assistência Social,e o j
Municiqio de Montenegro, visando a
execujao do Programa Estadual de
AssistenciaSocial.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. k
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte kp
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kl Le!: k
Art.19FicaratificadooConvênion.0902/2000-PEAS,celebradoentreo (
EstadodoRioGrandedoSul,atravésdaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistência l
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Social' e o Municipio de Montenegro,visando a execuçâo do Programa Estadualde
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AssistenciaSocialoqualpassaaserparteintegrantedapresente Lei,independentede
transcfiçâo. .
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Art.20Ficao ExecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoa abrirCrédito :
EspecialnovalordeR$51.710:90(cinqientaeum milysetecentosedezreaisenoventa :
centavos),nasseguintesdotaçoesorçamentérias: j
x susAs
, cs FMAS
i ls xssistènciaeprevidència
) . 1 81 Assistência
t 486 AssistênciaSocialGeral '
1058 Convênio902/2000-PEAS
3120.663 MaterialdeConsumo R$ 32.142,27
3132.664 OutrosServiosEncaros R$ 5.237,34
3131.671 Remun.Serv.Pessoais R$ 983,79
3231.672 Subven ôesSociais R$ 13.347,50
TOTAL R$ 51.710,90
Ad.39Paracoberturado Créditoautorizado pefoadigo anterior,servirâo
osseguintesrecursos:
a) repasse referente ao Convênio n.0
b)reduXodasdotaxesoromentérias:
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Q6Q5.1* 14V 1Q20-3120-652 R$ IQQ,QQ
0605.15814861020-3132-653 R$ 100,00
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, 0605.15814861020-4110-654 R$ 9.800,00
0605.15814862027-3132-655 R$ 342,18
TOTAL R$ 51.710,90
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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.ev,tf'.kq,,0 PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LE!N.93.547,DE(M DEOUTUBRO DE2000.
Ratifica Convênio celebrado
entre o Estado do Rio Gfande do Sul,
através da Secretaria do Trabalho, l
Cidadania e Assistência Social,e o j
Municiqio de Montenegro, visando a
execujao do Programa Estadual de
AssistenciaSocial.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. k
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte kp
m r
kl Le!: k
Art.19FicaratificadooConvênion.0902/2000-PEAS,celebradoentreo (
EstadodoRioGrandedoSul,atravésdaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistência l
1
Social' e o Municipio de Montenegro,visando a execuçâo do Programa Estadualde
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AssistenciaSocialoqualpassaaserparteintegrantedapresente Lei,independentede
transcfiçâo. .
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Art.20Ficao ExecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoa abrirCrédito :
EspecialnovalordeR$51.710:90(cinqientaeum milysetecentosedezreaisenoventa :
centavos),nasseguintesdotaçoesorçamentérias: j
x susAs
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i ls xssistènciaeprevidència
) . 1 81 Assistência
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1058 Convênio902/2000-PEAS
3120.663 MaterialdeConsumo R$ 32.142,27
3132.664 OutrosServiosEncaros R$ 5.237,34
3131.671 Remun.Serv.Pessoais R$ 983,79
3231.672 Subven ôesSociais R$ 13.347,50
TOTAL R$ 51.710,90
Ad.39Paracoberturado Créditoautorizado pefoadigo anterior,servirâo
osseguintesrecursos:
a) repasse referente ao Convênio n.0
b)reduXodasdotaxesoromentérias:
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Q6Q5.1* 14V 1Q20-3120-652 R$ IQQ,QQ
0605.15814861020-3132-653 R$ 100,00
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0605.15814862027-3132-655 R$ 342,18
TOTAL R$ 51.710,90
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
LEI N.° 3.547, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
6115771612 00 Prefiiw
Ratifica Convenio celebrado
entre o Estado do Rio Grande do Sul,
através da Secretaria
Cidadania e Assisténcia Social, e o Municipio de Montenegro,
do Trabalho,
visando a execucéo do Programa Estaduai de
Assisténcia Social.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C)
LEI:
Art. 1° Fica ratificado o Convénio n.° 902/2000 — PEAS, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia
Social, e o Municipio de Montenegro, visando a execucéo do Programa Estadual de
Assisténcia Social, 0 qual passa a ser pane integrante da presente Lei, independente de
transcricao.
Art. 2° Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 51.71090 (cinqiienta e um mil, setecentos e dez reais e noventa
centavos), nas seguintes dotacoes orgamentarias:
06 1 SMSAS
05 FMAS
15 Assisténcia e Previdéncia
81 Assisténcia
O 486 Assisténcia Social Geral
1058 Convénio 902/2000 — PEAS
3120.663 Material de Consumo R$ 3214227
3132.664 Outros Servigos Encags R$ 5,237,34
3131.671 Remun. Serv. Pessoais R$ 983,79
3231.672 Subvengoes Sociais R$ 13.34750
TOTAL I Rs 51 .71o,9oI
Art. 3° Para cobertura do Crédito auton'zado pelo artigo anterior, serviréo
os seguintes recursos:
{ ‘. 0605.15814861020-4110—654
E repasse referente ao Convénio n.°
90212000 — PEAS ..................................................... R$ 41,368,72
b) redugéo das dotacfies orcamenta’rias:
0605.15814861020 — 3120 — 6’52 RS 100,00
0605.15814861020 — 3132 —— 653 R$ 100,00
R$ 9800,00
0605.15814862027 — 3132 — 655 R3: 342,18
TOTAL R$ 51.710,90
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
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i rt.4 Ficao Executivo Municipal,igualmente,autorizadoa reabrirno
1 préximoexerciciofinanceiro,o presente Crédito Especialnos Iimitesdo seusaldo, de ,î
acordocom oqueestabeleceoad.167,j20,daConstitui# oFederaleaft 45daLei
Federaln.tl4.320/64.
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Art.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo. l
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GABINETEDAPREFEITAMUNICIPALDEMONTENEGRO,em06de (
outubrode2000. j
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIAMADALENABOHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M.BACKESDASILVA,
Secretéria-Geral.
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, 1363-Cx.Postal,59-CEP;95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 j
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. .7.kka?'-. Gajzheyy .gwyws ; . ; .
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1 préximoexerciciofinanceiro,o presente Crédito Especialnos Iimitesdo seusaldo, de ,î
acordocom oqueestabeleceoad.167,j20,daConstitui# oFederaleaft 45daLei
Federaln.tl4.320/64.
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Art.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo. l
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GABINETEDAPREFEITAMUNICIPALDEMONTENEGRO,em06de (
outubrode2000. j
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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CLAUDETE M.BACKESDASILVA,
Secretéria-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
045731916 do I’m/lefty
Art. 4° Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a reabrir no
préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de
acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigéo Federal e art. 45 da Lei
Federal n.° 4.320/64.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de
outubro de 2000.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
a/Wt 523 -Sflu/<
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel.: (051) 632—4333 - Fax: (051 ) 632-4594