norma nº 3548/2000

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ESTADO D0 Rl0 GRANDED0 SUL
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LEIN.03.548,DE 16DEOUTUBRO DE2000.
k Autoriza o Executivo Municipala
abrirCrédito Especial no valor
de R$ 5.504,50, e dé outras
providências.
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
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, Art.loFica o Executivo Municipalautorizado a abrircrédito Especialno
,1 valorue R$ s.so4,so (cincomil,quinhentosequatroreaisecinquentacentavos),na
l seguinteuotaçâoorçamentària:
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jl 4oS7 suEc-Despesasnâocomputuveisc/uoE
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illWunlCamu'etlll
1 18a EnsinoRegular
I 2ose contrapartidaMerenda-sEc
3132-999 outrosserviçoseEncargos
I
Art.20ParacoberturadoCréditoautorizadopeloadigoanterior,serviréde j
recursoareduçâodaseguintedotaloorçamentâria:0907.08421882056-4120-994. j
rl
Ad. 30Ficao Executivo Municipal,igualmente,autorizadoa reabrirno ll
prôximo exercicio financeiro,o presente Crédito Especialnos Iimites do seu saldo,de ' acordocomoqueestabeleceoart167,12O,daConstituiWoFederaleart.45daLei l
Federaln.04.320/* . '
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rt.40EstaLeientraemvigornadatadesuapublica# o. lp
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; GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 16 de !
outubro de2000.
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REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: (
Data Supra. '
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1 MARIA MADALENABUHLER, . n erefeita Municipal. 7
ec-zx.c,.z.k-, -3 . 'q.-.
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CLAUDETE M.BACKESDA SILVA,
' secretéria-Geral.
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1 R
l uaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 t
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LEIN.03.548,DE 16DEOUTUBRO DE2000.
k Autoriza o Executivo Municipala
abrirCrédito Especial no valor
de R$ 5.504,50, e dé outras
providências.
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
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, Art.loFica o Executivo Municipalautorizado a abrircrédito Especialno
,1 valorue R$ s.so4,so (cincomil,quinhentosequatroreaisecinquentacentavos),na
l seguinteuotaçâoorçamentària:
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1 18a EnsinoRegular
I 2ose contrapartidaMerenda-sEc
3132-999 outrosserviçoseEncargos
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Art.20ParacoberturadoCréditoautorizadopeloadigoanterior,serviréde j
recursoareduçâodaseguintedotaloorçamentâria:0907.08421882056-4120-994. j
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Ad. 30Ficao Executivo Municipal,igualmente,autorizadoa reabrirno ll
prôximo exercicio financeiro,o presente Crédito Especialnos Iimites do seu saldo,de ' acordocomoqueestabeleceoart167,12O,daConstituiWoFederaleart.45daLei l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaélhete a0 I’m/silo
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LEI N.° 3.548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrirCrédito Especial no valor
de R$ 550450, e da outras
providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
0 valor de R$ 5504,50 (cinco mil, quinhentos e quatro reais e cinqiienta centavos), na seguinte dotacao orcamentaria:
09 SMEC
07 SMEC — Despesas nao computaveis c/MDE
08 Educacfio e Cultura
42 Ensino Fundamental
188 Ensino Regular
2056 Contrapartida Merenda — SEC
3132-999 Outros Services e Encargos
Art. 2° Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, servira’ de
recurso a redugéo da seguinte dotacéo orcamenta'ria: 0907.08421882056 — 4120 — 994.
Art. 3° Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a reabrir no
préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos Iimites do seu saldo, de
0 acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal e art. 45 da Lei
Federal n.° 4.320/64.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
outubro de 2000.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
. “ 7 Prefeita Municipal.
O CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632—4333 — Fax: (051) 632-4594