norma nº 3553/2000

&ï' ( %= /
cf w + . I)é 5
' XR z
rgyur; rg qjo oqpyrrr; y;;
l
j
'tz4:/.y--( PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ) y. -,*.''
.,..
,. y ' < . G6Ij;jgegsppejvyjo y' >y.,T...py/y. )
< vr..u.ayz..g...s. . 4
!
LE!N.O3.553,DE0-/DE NOVEMBRO DE200Q, è
2
l
Autoriza o Executivo Municipasafirmar '!
( Convêniocom oEstadodoRioGrande
' doSul,atravésdaSecretariade Estado î
do Desenvolvimento e dos Assuntos '
lnternacionais,com a interveniència da '
Junta Comercial do Estado e da
Associaçâo Comercial,lndustriale de
ServiçosdeMontenegro.
:
iI MARIA MADALENA BUHLER,prefeitaMunicipaldeMontenegro.
t Faço saber que a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
i seguinte
t3 1. E j:
'
j
Art.1*Fica oExecutivo Municipalautorizado afirmarConvènio com
o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento e dos Assuntos lnternacionais,com a interveniência da Junta
Comercialdo Estado e da Associal o Comercial,Industriale de Serviços de
Montenegro,visando a regulamental o de funcionamento de um Escrit6rio
Regionalda Junta Comercialdo Estado do Rio Grande do Sulno Municipio de
Montenegro.
Art.20Fica,igualmente,autorizadaa cedênciade um (1)servidor
para atuarno Escrftério Regional,em Montenegro,como titular,e outro como
suplenteparaoscasosdesubstituil oem razâodeimpedimentosouliceno s.
Art.30O Convènio teré vigència pelo prazo de dois (2)anos,
podendoserprorrogado.
Art.40 As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei
correràoà contadedotaçâoorçamentériapr6pria.
Art,5*EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o.
: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 07 k
: de novembrode 2000. î
' 2
l REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: :
t DataStpra.
1
'VA .
MARIA MADALENA BOHLER,
q PrefeitaMunicipal.
ox-a zt -3 . o x
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretària-Geral.
l
RuaJoloPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
&ï' ( %= /
cf w + . I)é 5
' XR z
rgyur; rg qjo oqpyrrr; y;;
l
j
'tz4:/.y--( PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ) y. -,*.''
.,..
,. y ' < . G6Ij;jgegsppejvyjo y' >y.,T...py/y. )
< vr..u.ayz..g...s. . 4
!
LE!N.O3.553,DE0-/DE NOVEMBRO DE200Q, è
2
l
Autoriza o Executivo Municipasafirmar '!
( Convêniocom oEstadodoRioGrande
' doSul,atravésdaSecretariade Estado î
do Desenvolvimento e dos Assuntos '
lnternacionais,com a interveniència da '
Junta Comercial do Estado e da
Associaçâo Comercial,lndustriale de
ServiçosdeMontenegro.
:
iI MARIA MADALENA BUHLER,prefeitaMunicipaldeMontenegro.
t Faço saber que a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
i seguinte
t3 1. E j:
'
j
Art.1*Fica oExecutivo Municipalautorizado afirmarConvènio com
o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento e dos Assuntos lnternacionais,com a interveniência da Junta
Comercialdo Estado e da Associal o Comercial,Industriale de Serviços de
Montenegro,visando a regulamental o de funcionamento de um Escrit6rio
Regionalda Junta Comercialdo Estado do Rio Grande do Sulno Municipio de
Montenegro.
Art.20Fica,igualmente,autorizadaa cedênciade um (1)servidor
para atuarno Escrftério Regional,em Montenegro,como titular,e outro como
suplenteparaoscasosdesubstituil oem razâodeimpedimentosouliceno s.
Art.30O Convènio teré vigència pelo prazo de dois (2)anos,
podendoserprorrogado.
Art.40 As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei
correràoà contadedotaçâoorçamentériapr6pria.
Art,5*EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o.
: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 07 k
: de novembrode 2000. î
' 2
l REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: :
t DataStpra.
1
'VA .
MARIA MADALENA BOHLER,
q PrefeitaMunicipal.
ox-a zt -3 . o x
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretària-Geral.
l
RuaJoloPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
<3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdéihete a0 I’m/{9720
LEI N.° 3.553, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convenio com o Estado do Rio Grande
do Sul, através da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento e dos Assuntos
lntemacionais, com a interveniéncia da
Junta Comercial do Estado e da
Associacao Comercial, Industrial e de
Servicos de Montenegro.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a firmer Convénio com
o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento e dos Assuntos lnternacionais, com a interveniéncia da Junta
Comercial do Estado e da Associagéo Comercial, Industrial e de Services de
Montenegro, visando a regulamentacao de funcionamento de um Escritério
Regional da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul no Municiplo de
Montenegro.
Art. 2° Fica, igualmente, autorizada a cedéncia de um (1) servidor
para atuar no Escritério Regional, em Montenegro, como titular, e outro como
suplente para os casos de substituicéo em razéo de impedimentos ou licences.
Art. 3° 0 Convénio teré vigéncia pelo prazo de dois (2) anos,
podendo ser prorrogado.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicacéo da presente Lei
correrao a coma de dotacao orcamentéria propria.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 07
de novembro de 2000.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER.
@044}: g:11?t Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA.
Secretaria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594