norma nº 3570/2000

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LElN.O3.570, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. l,
Autoriza o Executivo
Municipalcelebrar dois Contratos de
Repasse com o Instituto Nacionalde
1 Desenvolvimentodo Despodo,através
da Caixa Econômica Federal
l objetivandoaexecuçâodeprojetosde,
j infra-estruturadodesporto. 1
1 ' MARIAMADALENABUHLER, prefeitaMunicipaldeMontenegro. '
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte (
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:
1- E 1: i
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Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar dois :
Contratosde Repasse,no valortotalde R$ 130.000,00(centoetrintamilreais),
com o lnstituto Nacionalde Desenvolvimento do Despodo, através da Caixa
Econômica Federal,objetivando a execuçâo de projetos de infra-estrutura do .
ê despodo,visandoa construçâodedoispavilhöesde esportesnasIocalidadesde
' Muda Boie Rua Nova.
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ca o Executivo Municipal,igualmente, ) CréditoEspecAiartl.n2ovalordeR$121.600r00(centoevinteeumaumtoiIriezadseoisaceanbtoris
j reais),nasseguintesdotaçôesorçamentarias: #
!
09 SME.C il
05 CULTURAEDESPORTO :
08 EDUCA AO E CULTURA '
46 EDUC FISICA E DESPORTOS l
228 PARQUES RECREATIVOS E ;
DESPORTIVOS 1
1063 PROJETO INFM -ESTRUTURA
DO DESPORTO
4110-976 OBRASEINSTALA 0ES 121600,00
TOTAL R$ 121.600,00 $
1
; Art.30Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior,
servirâoosseguintesrecursos:
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LElN.O3.570, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. l,
Autoriza o Executivo
Municipalcelebrar dois Contratos de
Repasse com o Instituto Nacionalde
1 Desenvolvimentodo Despodo,através
da Caixa Econômica Federal
l objetivandoaexecuçâodeprojetosde,
j infra-estruturadodesporto. 1
1 ' MARIAMADALENABUHLER, prefeitaMunicipaldeMontenegro. '
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte (
t
:
1- E 1: i
i
l
Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar dois :
Contratosde Repasse,no valortotalde R$ 130.000,00(centoetrintamilreais),
com o lnstituto Nacionalde Desenvolvimento do Despodo, através da Caixa
Econômica Federal,objetivando a execuçâo de projetos de infra-estrutura do .
ê despodo,visandoa construçâodedoispavilhöesde esportesnasIocalidadesde
' Muda Boie Rua Nova.
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ca o Executivo Municipal,igualmente, ) CréditoEspecAiartl.n2ovalordeR$121.600r00(centoevinteeumaumtoiIriezadseoisaceanbtoris
j reais),nasseguintesdotaçôesorçamentarias: #
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05 CULTURAEDESPORTO :
08 EDUCA AO E CULTURA '
46 EDUC FISICA E DESPORTOS l
228 PARQUES RECREATIVOS E ;
DESPORTIVOS 1
1063 PROJETO INFM -ESTRUTURA
DO DESPORTO
4110-976 OBRASEINSTALA 0ES 121600,00
TOTAL R$ 121.600,00 $
1
; Art.30Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior,
servirâoosseguintesrecursos:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Prefix/to
LEI N.° 3.570, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Autoriza o Executivo
Municipal celebrar dois Contratos de
Repasse com 0 Instituto Nacional de
Desenvolvimento do Desporto, através
da Caixa Economica Federal,
objetivando a execucao de projetos de
infra-estrutura do desporlo.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
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I C MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
! seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar dois
Contratos de Repasse, no valor total de R$ 13000000 (cento e trinta mil reais).
com 0 Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, através da Caixa
Econbmica Federal, objetivando a execucao de projetos de infra-estrutura do
desporto, visando a construcao de dois pavilhoes de esportes nas localidades de
Muda Boi e Rua Nova.
I 0 An. 2° Fica 0 Executivo MunicipaL igualmente, autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 121060000 (cento e vinte e um mil e seiscentos
reais), nas seguintes dotagoes orcamentarias:
09 SMEC a
05 CULTURA E DESPORTO
O8 EDUCAQAO E CULTURA
46 EDUC. FISICA E DESPORTOS
228 PARQUES RECREATIVOS E
DESPORTIVOS
1063 PROJETO INFRA-ESTRUTURA
If DO DESPORTO ~
4110 — 976 OBRAS E INSTALAQOES 12160000
TOTAL R$ 121.600,00
0 An. 3° Para cobertura do Crédito autorizado pelo anigo anterior,
servirao os seguintes recursos;
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051 ) 632-4594 _.. Mm ”w“ ,M....Mw..—.. mm...
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ESTADO DOR1O GRANDE DO SUL
q,'.j)'t?r PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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a re assereferenteaoContrato R$ 108.000,00 l
b)reduçâodaseguintedota#oormmentéria: (
1101.03070212063-3113.01-1101 R$ 13.600,00 j
TOTAL R$ 121.600,00 (
;
Art.40Fica o Executivo Municipal,ainda,autorizado a reabrirno
pr6ximoexerciciofinanceiro,opresenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaldo,
deacordocom oqueestabeleceoart.167,:2O,daConstituiçâoFederal,eart.
45daLeiFederaln.O4.320/64. '
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)
l Art.50ParacompiementarovalorprevistonoContrato,servirécomo '1 contrapartida,ainda,aexecuçàodosprojetostécnicosnovalordeR$2.400,00
, . (dois miIe quatrocentos reais),bem como o valordos terenos que ficou
estabelecido em R$4.000,00(quatro miIreais),e odesenvolvimentodeaçôes
comunitériasnovalordeR$2.000,00(doismiIreais). t
AI4 0EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o. ' . 6 (
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 29 '
dedezembrode2000.
; REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: r.
l DataSupra. '
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CLAUDETEM.BACKESDASILVA, l
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a re assereferenteaoContrato R$ 108.000,00 l
b)reduçâodaseguintedota#oormmentéria: (
1101.03070212063-3113.01-1101 R$ 13.600,00 j
TOTAL R$ 121.600,00 (
;
Art.40Fica o Executivo Municipal,ainda,autorizado a reabrirno
pr6ximoexerciciofinanceiro,opresenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaldo,
deacordocom oqueestabeleceoart.167,:2O,daConstituiçâoFederal,eart.
45daLeiFederaln.O4.320/64. '
l
)
l Art.50ParacompiementarovalorprevistonoContrato,servirécomo '1 contrapartida,ainda,aexecuçàodosprojetostécnicosnovalordeR$2.400,00
, . (dois miIe quatrocentos reais),bem como o valordos terenos que ficou
estabelecido em R$4.000,00(quatro miIreais),e odesenvolvimentodeaçôes
comunitériasnovalordeR$2.000,00(doismiIreais). t
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 29 '
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Caé/nete 30 Hafiz/£0
a) rep_asse referente ao Contrato —I R$ 10800000
b) redugéo da seguinte dotagéo orgamentaria:
1101.03070212063 —3113.01 -— 1101 R$ 13.60000
LTOTAL l R$ 121.600,00
Art. 4° Fica 0 Executive Municipal, ainda, autorizado a reabrir no
préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo,
de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal, e art.
45 da Lei Federal n.° 4320/64.
Art. 5° Para complementar o valor previsto no Contrato, serviré como
contrapadida, ainda, a execugao dos projetos técnicos no valor de R$ 2400,00
(dois mil e quatrocentos reais), bem como o valor dos terrenos que ficou
estabelecido em R$ 4000,00 (quatro mil reais), e o desenvolvimento de agoes
comunitarias no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais).
Art. 6" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DA PREFElTA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29
de dezembro de 2000.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Buzz; .. MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
3 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632—4594 ... mvww
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