norma nº 3169/1996

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ESTADO DO nIO GRANDE DO SOL I
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LEI COMPLEMENTGR NQ 3.189 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 19T6 . !
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hy.%- G Dispaesabceasoovasbo- t (7, o.'* 'aï sss cla lolanta çto va1oros ) C, îkas-x' pcactB cct1culc)d(0 IFDTU/c?7 e t
f.a.
i
d4 outcas pcovid@ocias. (
ITGh1 JGCOB ZIMMER . Prefeito Ulunicipel de Monteomqco. i
Faço Babec que a Càmara Ivlunicipal apcovou e eu san- ()
ciono a seguinte l
1 ,...! u s I,
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) j- zo)à j
) A-xp-(-srzt..5 . t
1 zolhl- Gct. IQ - Paca efeitos de célculo do Imposto Tscci- )
l tCoödctiaqlo uTcroïabnuokà,rpicoevdiostMouoeïscispeïqoz,oïïIvc,amarets.tm1b2eldeacïudeais na:s 2no.sv9aas:9boaae-s j
oara o valoc venallplanta te Valores) dos tercenos aituadoB no p*-
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:
vimetco ucbanD e de expsnszo ucbana da Cédade de Monteneqro, valo￾tcr e por quarteirào, conforme Rol t
ces es%es dïferenciados por le
Jocnecldo oelo ecoqcama de erocesGamento de dados do cadastro Imo- t
'l bililcioeqoeïicafazendopacteintegcantedesta lei, lndepen- j
) dentedatcanlcriçzocomcGnexo 1. j.
) /%.o!)Acck,k,.ïag2e - o plaota be vazoces ceTeréda oo artiqo ao- (f
tecioc em'basacâ os càlculos do IpTu para o exerclùio ue 1997. *4
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î t,l-,')tr'-'1r -! !'-ijl1!7, ïl'rz 4Act. :.5/ - fq 'fecmut1o de c.jt1culo para de'tecmioac o vra￾1.
1(oc vena1,. z' a se(Ju1nte:
UT = VN2T x JT x FCJ, onde )
,
TT - Valor do terreno
/742T - kalcr do metro quadcado paca célculo do ter- l
ceno
1
AT - 4rea dc terreno
ip
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FCq - Fatoc de cocceçzo do lrea .
1
qct. 40 - Nevcçadas as dïsposiçJes em cootrlrïo . a
pcesente Lei entca em viçor na data de Bua publicaçào .
I GABINETE DO PREFEITO IGUNICIPGL DE MDNTENEGRO, 20 de
novembco de 1998. L %
REGISTRE-SE E euaul/uE-sc:
dd*
1 Data supro. 4N JOCLB JINNER,
1 o: to Monscspal. '
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LEI COMPLEMENTGR NQ 3.189 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 19T6 . !
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d4 outcas pcovid@ocias. (
ITGh1 JGCOB ZIMMER . Prefeito Ulunicipel de Monteomqco. i
Faço Babec que a Càmara Ivlunicipal apcovou e eu san- ()
ciono a seguinte l
1 ,...! u s I,
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) j- zo)à j
) A-xp-(-srzt..5 . t
1 zolhl- Gct. IQ - Paca efeitos de célculo do Imposto Tscci- )
l tCoödctiaqlo uTcroïabnuokà,rpicoevdiostMouoeïscispeïqoz,oïïIvc,amarets.tm1b2eldeacïudeais na:s 2no.sv9aas:9boaae-s j
oara o valoc venallplanta te Valores) dos tercenos aituadoB no p*-
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vimetco ucbanD e de expsnszo ucbana da Cédade de Monteneqro, valo￾tcr e por quarteirào, conforme Rol t
ces es%es dïferenciados por le
Jocnecldo oelo ecoqcama de erocesGamento de dados do cadastro Imo- t
'l bililcioeqoeïicafazendopacteintegcantedesta lei, lndepen- j
) dentedatcanlcriçzocomcGnexo 1. j.
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tecioc em'basacâ os càlculos do IpTu para o exerclùio ue 1997. *4
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1(oc vena1,. z' a se(Ju1nte:
UT = VN2T x JT x FCJ, onde )
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TT - Valor do terreno
/742T - kalcr do metro quadcado paca célculo do ter- l
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AT - 4rea dc terreno
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FCq - Fatoc de cocceçzo do lrea .
1
qct. 40 - Nevcçadas as dïsposiçJes em cootrlrïo . a
pcesente Lei entca em viçor na data de Bua publicaçào .
I GABINETE DO PREFEITO IGUNICIPGL DE MDNTENEGRO, 20 de
novembco de 1998. L %
REGISTRE-SE E euaul/uE-sc:
dd*
1 Data supro. 4N JOCLB JINNER,
1 o: to Monscspal. '
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Wa Pagan
Dispae sobre as novas ba~
see da Planta de Valorea
para Calculo do IPTU/97 e
da outras providfincias.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber one a Cémara Municipal aprovou a eu san—
ciono a seguinte
A\a‘5 L E I:
93'72w 334$};.) . _ . fis- Art. 19 — Para ef51tos da calculo do Imposto Terri￾torial Urbano, previsto na Seggo IV, art. 12 da Lei n9 2.698/90 - Cddigo Tributario do Municipio, ficam estabelecidas as novaS baseg
para o valor vena1(P1anta de Valores) dos terrenos situados no pe￾rimetro urbano e de expansao urbana da Cidade de Montenegro, valo—
reg eases diferenciados por setor e por quarteiréo. conforme Rol
fornecido pelo Programa de Processamento de dados do Cadastro Imo—
biliario e que fica fazendo parte integrante desta lei, indepen￾dente da transcrigao como Anexo I.
vM3\0‘g
‘ ‘ _ L. Aku'aArt. 29 — A Planta de Valores referida no artiqo an—
terior embasara os Calculos do 1PTU para o exercicio de 1997.
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DL‘ Art. 39 - A fOrmula de Calculo para determinar o va—
lor venaI. é a seguinte:
VT = VMZT x AT x FCA, onde
VT — Valor do terreno
VMZT — Valor do metro quadrado para Calculo do ter—
reno AT — Area do terreno
FCA — Fator de Corregéo da Area.
Art. 49 — Revogadag a5 disposigSes em contrario. a
presente Lei entra em vigor na data de sua publitagao.
BABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 28 de
novembro do 1996. "I
I (4"
JACOB ZIMMER.
to Municipal.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
S Cretaria—Geral.