norma nº 3022/1994

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h Lei Complementar no 2.698/90, de ( nr = (
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' Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono l
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l' Art. 10 - Fj.ca alterado o Anexo III da Lej. complementar jt.
: no 2. 698/90, modificado pela Lej.Complementar nç 2.962/93, que paE f.
1k sa a vj.gorar com os seguintes percentuais: t
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.I' 1 - Por metro linear ou fraçâo, sobre im6vej.s com frente
para logradouro com pavimentaçào asfâltica ou com
l calçamento, ao ano .............................. 6% l
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para logradouros que nào possuem pavimentagâo asfâl￾l * . * * * *
ESTADO DO RIO GRANGE DO SUL
3 fig? PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI COHPLEHENIAR N9 3.022 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994.
\
@o \w “0‘ L\ Altera o Anexo III da QKQJ Q \b
b. Lei Complementar n9 2.698/90, de
{7 “‘ 28—12—90.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar
n9 2.698/90, modificado pela Lei Complementar n9 2.962/93, que pag
sa a vigorar com os seguintes percentuais:
ANEXO III
TABELA DE SERVICOS URBANOS
TABELA PARA COLETA DE LIXO:
"TABELA PARA LIMPEZA E CONSERVACKO DE LOGRADOUROS:
l — Por metro linear ou fragéo, sobre iméveis com frente
para logradouro com pavimentagéo asfaltica on com
calgamento, ao ano ............ ...... .. ..... ..... 6%
2 — Por metro linear ou fracao, sobre iméveis com frente
para logradouros que n50 possuem pavimentacao asfal—
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RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAT. DE MONTENEGRO, 09 de de- lf
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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tica ou calgamento, a0 ano .................. ... 2%"
Art. 29 — Revogadas as disposigGes em contrério, a pre￾sente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 09 de de￾zembro de 1994.
REGISTRE‘SE E PUBLIQUE—SE: a Data Supra. W0C
IV OB Z IMHER, Pr eito Municipal.
AQQXE 113%:
S cretaria—Geral