norma nº 3343/1998

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i . ESTADO Do kIC)GRANDE DO SUL
it 5t y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTZNEGRO
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: .)
LEICOMPLEM ENTAR N.o3.343 -DE 27DE NOVEM BRO DE 1998.
o y Ajara a redasâc dc
fmk
J j4.1;- jaq parégrafoùnicodoart.3*da .
yxy.wj.hgtjhb j-eiccmgjemantar3.241/97,e
?..) dàcutrasprcvidências.
MARIA MADALENA B0HLER,PrefeitaMunicigaldeMcntenegro.
Fa4o saberque a Câmara M unicipalaprovcu e eu sanciono a
Segtlilto
L E1:
. Ar1. 1'u- Fica alteradn o paràgrafo tinico dc art. 30 da Lei
Complementarn.o3.241/97 - qtle altera dispcsitivos do Cédigc Tribtltéric do
Municipicedé outrasprovidências- passandoavigercom aseguinteredaçâo:
''Art 30-..
0 Paràgrafc'Unico- O valcrde'$A'>, coeficiente de ajuste,seré de
,35(zerovirgulatrintaecinco).''
Art.20-A presente Leientra em vigornadatadesuar)ublicasâc.
Art.31-Revogam-se as disposiçôes em contrlric, especialmente
as dc paràgrafo ùnico do art. 30 da Lei Cnmplemenlar 3.241 de 12 de
: dezembrc de 1997.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE M ONTENEGRO, em
27denovembrode1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataStlpra.
' 6 Ag.
MARIAMADALENA BùHLER,
r prefeitaM unicipal.
I xorotrxjt-10
D/BORA BERGAMASCHICARVALHO,
Secretérla-Geral-.Substltuta. !,
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I
Rua Joao pessoq,1a63-cx.ioostal,59-CEFD;95780-0c0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4.333-Fax:(051)632-4594 )
. vxo w x ,..'.
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i . ESTADO Do kIC)GRANDE DO SUL
it 5t y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTZNEGRO
ggd.
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.. !.'.'..- (yagtae.g.go(-ysrkjeto
1
: .)
LEICOMPLEM ENTAR N.o3.343 -DE 27DE NOVEM BRO DE 1998.
o y Ajara a redasâc dc
fmk
J j4.1;- jaq parégrafoùnicodoart.3*da .
yxy.wj.hgtjhb j-eiccmgjemantar3.241/97,e
?..) dàcutrasprcvidências.
MARIA MADALENA B0HLER,PrefeitaMunicigaldeMcntenegro.
Fa4o saberque a Câmara M unicipalaprovcu e eu sanciono a
Segtlilto
L E1:
. Ar1. 1'u- Fica alteradn o paràgrafo tinico dc art. 30 da Lei
Complementarn.o3.241/97 - qtle altera dispcsitivos do Cédigc Tribtltéric do
Municipicedé outrasprovidências- passandoavigercom aseguinteredaçâo:
''Art 30-..
0 Paràgrafc'Unico- O valcrde'$A'>, coeficiente de ajuste,seré de
,35(zerovirgulatrintaecinco).''
Art.20-A presente Leientra em vigornadatadesuar)ublicasâc.
Art.31-Revogam-se as disposiçôes em contrlric, especialmente
as dc paràgrafo ùnico do art. 30 da Lei Cnmplemenlar 3.241 de 12 de
: dezembrc de 1997.
. kr
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE M ONTENEGRO, em
27denovembrode1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataStlpra.
' 6 Ag.
MARIAMADALENA BùHLER,
r prefeitaM unicipal.
I xorotrxjt-10
D/BORA BERGAMASCHICARVALHO,
Secretérla-Geral-.Substltuta. !,
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I
Rua Joao pessoq,1a63-cx.ioostal,59-CEFD;95780-0c0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4.333-Fax:(051)632-4594 )
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Rua Joéo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginefe a0 @tefelio
LEI COMPLEMENTAR N.” 3.343 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
(MA. Altera a redacéo do \\Jl% Cid. parégrafo (mico do art. 3° da 20/ Q “(3% Lei Compiementar 3.241197, 8
\ ’5 dé outras providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica aIterado o parégrafo {mice do art. 3" da Lei
Complementar n.“ 3.241197 — que aItera dispositivos do COdIgo Tributario do
Municipio e d3 outras providéncias — passando a viger com a seguinte redagéo:
" Art. 3° — ...........
Parégrafo Unico — O var de “A”, coeficiente de ajuste, seré de
0,35 (zero virguIa trima e cinco).”
Art. 2°- A presente Lei entra em vigor na data de sua puicagéo.
Art. 3°- Revogam—se as disposigées em contrério, especialmente
as do parégrafo (mica do art. 3° da Lei CompIemenIar 3.241 de 12 de
dezembro de 1997.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
27 de novembro de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
SEW/A .. MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
. ' 20(v L0
DEBORA BERGAMASCHI CARVALHO,
SecretérIa-Geral - SubstItuta.
Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000- Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594