norma nº 3317/1998

1 s
l w x&
) ,-O
1 )%-% -
1
1 . ESTADO DO 2IO GRANDEDO SUL
i Nz* % 1 ua % '')' W PREFflTURA MUNICIPAL DE MONTENFGRO
, g .
'
; r,.!.. .. -' goggaeugotpsefetëo j e ' !pf4%. ' . . j ' . . * '
i :
LElM 3.317-DB28DEAGOSTO DE 1M .
!
1î
Kb'z :e
O era a Lei no 3.297,d. '
ïù;'.3'55 .07.98,queaulerizaadoaçâ:de ',
hà uma àrea det.rasaounivtério
puuco, k
MARIAMK ALENABUHLER!Prefeitahkniçipaldekkntenegro. !
FaçlsaberqueaCzmarae nlcipalaprevoueeusalciolm aseguinte (
LE1: jE
l
A1.10-0art10daLeino3.297,de06.07.9$,passaaleraseguinleredaçlo:
,.
'J
z
j lera:a:Nini<érioPûbickotd.e10E-b-tFakdoadooFRxieocuGtrivaondlœednoioSipual!, areuptererkseandtoadaedpoeakrPumroaouàraredaoridae￾1 dGeertaelrdaesJuçs/tmiça:,aepomsedenaRuaYdradeNevesno106,emPortoO gre,RS?aUmafraçlô sonma(seiscent/smetres quadcades),:em beflfeiterias,sd'a zR:a Dr.
AmauryDaudtLamped,nestacidade,eom asseguintesmedidasecenfrontaçles:Node,num a
eKenslode30,00m (trintametros),cem #earemanestenledoo niçlpiodoador.aoSutonde
mede30,00m (trintamdros)com âreadepropriedadedôEsladodoRioGrand:doSuI-Poder ' Judici#ic,aLeste,numaextenslede29,00m (vintemetris),com aRuaDr.A'nauryDaudt
1 Lampert,eaOestenumaextensâ:de29,00m (intemetros),com éreadoe nicipi:doador,
1 sRemquadeirzofermadodistante120,00m(tenteevintemefrcs)daesquinacoma*.Juie
enner(ua1):matrkukno2:.531,tY.91,tZ-RG''.
M ,20-O arl.b daLeino3.297,de0:.07.98,passaatera<eguinteredaçlo;
1 -M 20- (J d . Oimôveldestritonnartigoanteriordestina-seàccnslruylo
.um prédio de akenaria para abrigaros velviçnsafetos aos repreNentantes do O niMerio
t Pûbjcosediadosnestee nicipio.
l
1 Parégrafotlnito-Oimévelreverteréaopatrim:niod:anicipiosefor
! dadadestinaçl:dkersadapreWstanapresenteLei.
''
h
1 o
j A 1.3 -O art3edaLeIno,3.297,dep:.:7.% ,passaateraseguinteredaçlo:
?' *çM .38-Fka()ExeculivoMunicipal,iguae ente,autorizadoa:rmara
respectkaplibitaescritura.R
M .49-Rw ogadasasuisposi&sesem cpnlràrio,apresente Leientraem Wgor
nadatadesuapubicaçze.
i GABING DA PREFErA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em D de !
!
agosto de19* - .
RQGISTRQ- )
D SEQPUBLIQUE-V : )
ataSupra. )
) : . o.x.w2zy .z.c7os MARIAMADeArLefEeNitaAMBuQnHicLiQpRal,. t,
CLAUDETEM.BACKESDASILVA, '
Secretéria-Geral.
,)1
i
,)
l
Rua Joâo Pessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-* 0-Mootenegrc/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
'<.
R M.....q.-.m .
1 s
l w x&
) ,-O
1 )%-% -
1
1 . ESTADO DO 2IO GRANDEDO SUL
i Nz* % 1 ua % '')' W PREFflTURA MUNICIPAL DE MONTENFGRO
, g .
'
; r,.!.. .. -' goggaeugotpsefetëo j e ' !pf4%. ' . . j ' . . * '
i :
LElM 3.317-DB28DEAGOSTO DE 1M .
!
1î
Kb'z :e
O era a Lei no 3.297,d. '
ïù;'.3'55 .07.98,queaulerizaadoaçâ:de ',
hà uma àrea det.rasaounivtério
puuco, k
MARIAMK ALENABUHLER!Prefeitahkniçipaldekkntenegro. !
FaçlsaberqueaCzmarae nlcipalaprevoueeusalciolm aseguinte (
LE1: jE
l
A1.10-0art10daLeino3.297,de06.07.9$,passaaleraseguinleredaçlo:
,.
'J
z
j lera:a:Nini<érioPûbickotd.e10E-b-tFakdoadooFRxieocuGtrivaondlœednoioSipual!, areuptererkseandtoadaedpoeakrPumroaouàraredaoridae￾1 dGeertaelrdaesJuçs/tmiça:,aepomsedenaRuaYdradeNevesno106,emPortoO gre,RS?aUmafraçlô sonma(seiscent/smetres quadcades),:em beflfeiterias,sd'a zR:a Dr.
AmauryDaudtLamped,nestacidade,eom asseguintesmedidasecenfrontaçles:Node,num a
eKenslode30,00m (trintametros),cem #earemanestenledoo niçlpiodoador.aoSutonde
mede30,00m (trintamdros)com âreadepropriedadedôEsladodoRioGrand:doSuI-Poder ' Judici#ic,aLeste,numaextenslede29,00m (vintemetris),com aRuaDr.A'nauryDaudt
1 Lampert,eaOestenumaextensâ:de29,00m (intemetros),com éreadoe nicipi:doador,
1 sRemquadeirzofermadodistante120,00m(tenteevintemefrcs)daesquinacoma*.Juie
enner(ua1):matrkukno2:.531,tY.91,tZ-RG''.
M ,20-O arl.b daLeino3.297,de0:.07.98,passaatera<eguinteredaçlo;
1 -M 20- (J d . Oimôveldestritonnartigoanteriordestina-seàccnslruylo
.um prédio de akenaria para abrigaros velviçnsafetos aos repreNentantes do O niMerio
t Pûbjcosediadosnestee nicipio.
l
1 Parégrafotlnito-Oimévelreverteréaopatrim:niod:anicipiosefor
! dadadestinaçl:dkersadapreWstanapresenteLei.
''
h
1 o
j A 1.3 -O art3edaLeIno,3.297,dep:.:7.% ,passaateraseguinteredaçlo:
?' *çM .38-Fka()ExeculivoMunicipal,iguae ente,autorizadoa:rmara
respectkaplibitaescritura.R
M .49-Rw ogadasasuisposi&sesem cpnlràrio,apresente Leientraem Wgor
nadatadesuapubicaçze.
i GABING DA PREFErA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em D de !
!
agosto de19* - .
RQGISTRQ- )
D SEQPUBLIQUE-V : )
ataSupra. )
) : . o.x.w2zy .z.c7os MARIAMADeArLefEeNitaAMBuQnHicLiQpRal,. t,
CLAUDETEM.BACKESDASILVA, '
Secretéria-Geral.
,)1
i
,)
l
Rua Joâo Pessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-* 0-Mootenegrc/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
'<.
R M.....q.-.m .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gagineie do @tefeito
LEI N' 3.317 — DE 28 DE AGOSTO DE 1998.
\flcg Alera a Lei n“ 3.297, de
, .5, 06.07.98, que auloriza a mafia de
%\\ L“ uma érea de terras ao Mnistério
Publico.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faeo saber que a Cimara Municipal aprovou e an sanciono a seguime
L E I:
Art. 10 - 0 an. 1° da Lei n° 3.297, de 06.07.98, passa a ier a seguime redaoéo:
“ Art. 1° — Fica o Execution Mmicipai autorizado a dear uma area do
terras ao Ministério Pubico do Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Procuradoria￾C Geral do Justioa, com sede na Rua Andrade Neves n" 106, em Porto Alegre, RS, “ Uma fragao
de terras com 600,00m’ (seiscentos metros quadrados), sem henfeitorias, sita a Rua Dr.
Arnaury Daudt Lampert, nesia cidade, com as seguintes medidas e confroniaofies: None, numa
enensao de 30,00m (lrinla metros), com érea remanesceme do Minicipio doador, ao Sui, onde
mede 30,00m (irinta metros) com érea de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul — Poder
Judiciério. a Leste, numa extensio de 20,00m (vinte metros). com a Rua Dr. Arnaury Daudi
Lampen, e a Oeste numa extenséo de 20,00m (vinte metros), com area do Municipio doador, sem quarleiréo formado distante 120,00m (cento e vime metros) da esquina com a Air. Julio
Renner (Via II); matricuia :1“ 26.531, 71$. 01, LZ—RG” . An. 2" - 0 an. 2° da Lei nu 3.297, de 06.07.98, passa a ter a seguinte redaoéo:
“ Art. 2° - 0 imbvei descrito no artigo anterior destina-se a construgao
de um prédio de aiuenaria para abrigar os sewioos afetos aos representantes do Ministério
I Publico sediados neste iv‘unicipio.
: Paragraio Unico — 0 imbvei reverlera ao patriménio do Municipio se for
i dada destinaoéo diversa da prevista na preseme Lei."
Art. 3° - 0 an. 3° do Lei n° 3.297, de 08.07.98, passa a ter a seguime redaoéo:
0 “Art. 3° — Fica 0 Executive Municipai, iguaimente, amorizado a firmar a
respectiva publica escritura."
M. 4°- Revogadas as disposiooes em contrério, a presente Lei enira em vigor na data de sua pubicaoéo.
’ GABINETE DA PREFEH'A MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
agosto de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ail-[E %/é (:p' MARIA MADALENA BUHLER, 0M ‘ - V ‘3 Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
%
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594