norma nº 3387/1999

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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
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LElNO3.387-DE 1*DE ABRIL DE 1999.
Autoriza o Executivo
Municipala firmarConvênio com a
COMISSAO ORGANIZADORA DE
EVENTOS DE MONTENEGRO e
aberturadeCrédito Especial.
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MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro,
1 seguinte FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
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com a coMlssAo ORGANIZADORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO, )
: organizaçâocivilcom sedeà RuaAlbedo Gottselig,s/n,nestaCidade,CGC no ;
j 03037712/0001-73,para o repasse de recursos no montante de R$ 20.00000
) (VintemiIreais),aserem aplicadosnaorganizal odoeventobienal, institu)ldo k
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l paraoanode1999,aprovadopeloDecretono2.395, de31.12.98.
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: DE MONTENEGRO deveréapresentarprestalo de contasdocumentaldos )
. recursos repassados,em até 30 (trinta)dias contados do enceramento do 1
evento.
Art,20-Fica o Executivo Municipal, igualmente,autorizado a abrir
CréditoEspecialnovalordeR$20.000,00(VintemiIreais)na seguinte dotaçâo '
orçamentéria:
0401 1165363 1045-3233-426
04 -SMAIC
01 -Administral o
11 -Indtistria,ComércioeServiços
65 -Turismo
363 -Promol odeTurismo
1045-Festabienal-Arte& Festa, Montenegroémuitomais...
3233-ContribuitxesCorentes
RuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-œ 0-Montenegrc/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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C
LElNO3.387-DE 1*DE ABRIL DE 1999.
Autoriza o Executivo
Municipala firmarConvênio com a
COMISSAO ORGANIZADORA DE
EVENTOS DE MONTENEGRO e
aberturadeCrédito Especial.
î
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro,
1 seguinte FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
)j kJ usl: ;:
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éi Art.! -Ficao ExecutivoMunicipalautorizadoafirmarConvênio q;
b
com a coMlssAo ORGANIZADORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO, )
: organizaçâocivilcom sedeà RuaAlbedo Gottselig,s/n,nestaCidade,CGC no ;
j 03037712/0001-73,para o repasse de recursos no montante de R$ 20.00000
) (VintemiIreais),aserem aplicadosnaorganizal odoeventobienal, institu)ldo k
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l paraoanode1999,aprovadopeloDecretono2.395, de31.12.98.
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: DE MONTENEGRO deveréapresentarprestalo de contasdocumentaldos )
. recursos repassados,em até 30 (trinta)dias contados do enceramento do 1
evento.
Art,20-Fica o Executivo Municipal, igualmente,autorizado a abrir
CréditoEspecialnovalordeR$20.000,00(VintemiIreais)na seguinte dotaçâo '
orçamentéria:
0401 1165363 1045-3233-426
04 -SMAIC
01 -Administral o
11 -Indtistria,ComércioeServiços
65 -Turismo
363 -Promol odeTurismo
1045-Festabienal-Arte& Festa, Montenegroémuitomais...
3233-ContribuitxesCorentes
RuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-œ 0-Montenegrc/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 C)
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - TeI.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gagineke do @mfeifio
LEI N° 3.387 — DE 1° DE ABRIL DE 1999.
Autoriza o Executivo
Municipal a firmer Convénio com a
COMISSAO ORGANIZADORA DE
EVENTOS DE MONTENEGRO e
abertura de Crédito Especial.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou a eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1" - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmer Convénio
com a COMISSAO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO,
organizacéo civil com sede a Rua Alberto Gottselig, s/n, nesta Cidade, CGC n°
03037712/0001-73, para o repasse de recursos no montante de R$ 20.00000
(Vinte mil reais), a serem aplicados na organizacao do evento bienal, instituido
pela Lei n° 3029/94, alterada pela Lei n° 3053/95, denominada “ARTE & FESTA —
Montenegro é muito mais...”, que integra o Calendério de Eventos do Municipio
para o ano de 1999, aprovado pelo Decreto n° 2.395, de 31.12.98.
Paragrafo Unico — A COMISSAO ORGANIZADORA DE EVENTOS
DE MONTENEGRO deveré apresentar prestacao de contas documental dos
recursos repassados, em até 30 (trinta) dias contados do encerramento do
evento.
Art. 2° - Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 20.00000 (Vinte mil reais) na seguinte dotacao
orcamentaria:
O4 O1 11 65 363 1045 — 3233 — 426
04 - SMAIC
O1 - Administracao
11 - IndL'Jstria, Comércio e Servicos
65 - Turismo
363 — Promocao de Turismo
1045 - Festa bienai — Arte & Festa, Montenegro é muito mais...
3233 - Contribuicoes Correntes
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. Art.30-Serviréderecursoparacoberturado Créditoautorizadopelo
adigoanterioqareduçâodasseguintesdotaçöesorçamentârias:
0401.11623461006-3132-407 R$ 5.000:00
0401.11653631013-3120-423 R$ 4.000,00
0401.11653631013-3132-424 R$ 10.000,00
0401.11653631013-4110-425 R$ 1.000,00
T O TA L R$ 20.000,00
Art.40-RevogadasasdisposiW esem contrério,a presente Lei
entraem vigornadatadesuapublica# o. . )
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 10
l deabrilde1999.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. :
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1 MARIA MADALENA SUHLER, '
i, prefeitaMunicipal.
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4 .3. .upv. (
!) CLAUDETEM.BACKESDASILVA, ( Secretéria-Geral. t
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RuaJolo pessca,la6a-cx.postal,59-cEp:95,780-0:)0-Montenegro/Rs-Te!.:(05,)632-4333-Fax:(C)b!)632-4594 q
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(7
. Art.30-Serviréderecursoparacoberturado Créditoautorizadopelo
adigoanterioqareduçâodasseguintesdotaçöesorçamentârias:
0401.11623461006-3132-407 R$ 5.000:00
0401.11653631013-3120-423 R$ 4.000,00
0401.11653631013-3132-424 R$ 10.000,00
0401.11653631013-4110-425 R$ 1.000,00
T O TA L R$ 20.000,00
Art.40-RevogadasasdisposiW esem contrério,a presente Lei
entraem vigornadatadesuapublica# o. . )
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 10
l deabrilde1999.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. :
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i, prefeitaMunicipal.
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4 .3. .upv. (
!) CLAUDETEM.BACKESDASILVA, ( Secretéria-Geral. t
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1h.
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RuaJolo pessca,la6a-cx.postal,59-cEp:95,780-0:)0-Montenegro/Rs-Te!.:(05,)632-4333-Fax:(C)b!)632-4594 q
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ESTADO Do RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
guemefie 110 @tefellzo
0
Art. 3° - Servira de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, a redugao das seguintes dotagées orgamentérias:
0401.11623461006 — 3132 — 407 R$ 5000,00
0401.11653631013 — 3120 — 423 R$ 4000,00
0401.11653631013—3132—424 R$ 10.000,00
0401.11653631013 — 4110 — 425 R$ 1000,00
T o T A L l R$ 2o.ooo,oo
C Art. 4° - Revogadas as disposigées em contrério, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1°
de abril de 1999.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
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MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
egmfi $5373
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
O Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel; (051)632‘4333 — Fax: (051) 632-4594