norma nº 3398/1999

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a fAirumtoarriza oCoEnxveècnuiotivo Mcoumnicipaol t
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$ corerâo à conta da seguinte dotal o orçamentaria: 0205.œ 301782007-
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1j Art,30-Revogadasasdisposilesem contrério,a presenteLei '
entraem vigornadatadesuapublicaN o.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 11
1 dejunhode1999.
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MARIA ADALENA BOHLER,
prefeita Municipal.
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ClAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretériac eral.
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RuaJoâc Pessoa.la63-cx.Postal.59-CEP:95780-*0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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LEIN.o3.398- DE 11DE JUNHO DE 1999.
a fAirumtoarriza oCoEnxveècnuiotivo Mcoumnicipaol t
CONSEPRO. l
MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. j
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a k
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$ Art.10-Fica o Executivo Municipalautorizado afirmarConvênio t
i com o Conselho Pr6-segurança Comunitéria - CONSEPRO,visando o repasse !
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. dovalordeR$1.000,00(hum miIreais)paracustearasdespesasreferentesao
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consedo da viatura GM -M onza,Dlacas lPC-0501.aue atende a Deleoacia de
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j ! : ParégrafoUnico-O CONSEPRO deveréapresentarprestalode
hi contasdasdespesasrealizadasnoprazode15(quinze)diascontadosdaentrega ' doveiculodevidamenteconsertado. f
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'i Ad.20-Asdespesas decorentes da aglica#o da presente Lei :
$ corerâo à conta da seguinte dotal o orçamentaria: 0205.œ 301782007-
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1j Art,30-Revogadasasdisposilesem contrério,a presenteLei '
entraem vigornadatadesuapublicaN o.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 11
1 dejunhode1999.
j RsaEtGa'suRlja.-SYEPUBUQUE-SE:
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MARIA ADALENA BOHLER,
prefeita Municipal.
C z7 s?..a.-act- .g.ï'.;,s
ClAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretériac eral.
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 ‘ CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gapinate 60 @Lefeifio
LEI N.° 3.398 — DE 11 DE JUNHO DE 1999.
Autoriza 0 Executive Municipal
a firmer Convénio com o
CONSEPRO.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmer Convénio
com o Conselho Pré-Seguranca Comunitéria — CONSEPRO, visando o repasse
do valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) para custear as despesas referentes ao
conserto da viatura GM-Monza, placas IPC-0501, que atende a Delegacia de
Policia de Montenegro.
Paragrafo Unico — O CONSEPRO deveré apresentar prestagéo de
contas das despesas realizadas no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrega
do veiculo devidamente consertado.
Art. 2° -As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei
correrao a conta da seguinte dotacao orcamentéria: 02050630178200? —
3222 —220.
Art. 3° - Revogadas as disposicoes em contrério, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacao,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11
de junho de 1999.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA §ADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
6&4t #3. S76.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.