norma nº 3403/1999

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ESTADO DO 2IO GRANDEDO SUL
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LElN.o:.40:- DE 18DE JUNHO DE 1999.
Autoriza o Executivo
Municipala firmarConvênio com a
OASE,mantenedoradoHospital l
: Montenegro. j(.
' MFARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. t i aço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a t
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1 Art. lo -Fica o Executivo Municipalautorizado a srmarconv:nio k
1 cHoomspaitaOlMAoSnEte-neOgrode,cmomAurxeipladsoeramdeensSaelndheorRa$s4Eov.aongérolioca(sq,uqmreanteanmediIorreaaids)o, 1t
para atendimento médicoede enfermagem peloSUS - Slstema Unico deSatide, y
mediante plantâoem sistemadeurgênciaeemergência. :
Parâgrafo Unico - O prazodo Convênio autorizadoé de6 (seis)
meses,acontarde1@dejunhode1999,podendoserprorogado. '
Ad.20 -As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei '
corerâoàcontadaseguintedotal oorçamentéria:0603.13754282022-3231-
618
Art.30 - Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei
, entraem vigornadatadesuapublical o. .!1:
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 18
dejunhode1999.
, REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA MAOAUENA BOHLER, l
) preveita Municipal. l
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CLAUDETEM. BACKES DA SILVA, ls
1 Secretâria-Geral. ;..
RuaJoâc Pessoa,1363-Cx.Pcstal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO 2IO GRANDEDO SUL
xk ..-s .,a',.i'c..'s, .g F'REFEITURA uuslclF'Al-DE MON-FENEGRO
*.W?-'C.!*X;. 'qi$- çagLaeudothefetko # .
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LElN.o:.40:- DE 18DE JUNHO DE 1999.
Autoriza o Executivo
Municipala firmarConvênio com a
OASE,mantenedoradoHospital l
: Montenegro. j(.
' MFARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. t i aço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a t
l seguinte Ir
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1 Art. lo -Fica o Executivo Municipalautorizado a srmarconv:nio k
1 cHoomspaitaOlMAoSnEte-neOgrode,cmomAurxeipladsoeramdeensSaelndheorRa$s4Eov.aongérolioca(sq,uqmreanteanmediIorreaaids)o, 1t
para atendimento médicoede enfermagem peloSUS - Slstema Unico deSatide, y
mediante plantâoem sistemadeurgênciaeemergência. :
Parâgrafo Unico - O prazodo Convênio autorizadoé de6 (seis)
meses,acontarde1@dejunhode1999,podendoserprorogado. '
Ad.20 -As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei '
corerâoàcontadaseguintedotal oorçamentéria:0603.13754282022-3231-
618
Art.30 - Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei
, entraem vigornadatadesuapublical o. .!1:
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 18
dejunhode1999.
, REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA MAOAUENA BOHLER, l
) preveita Municipal. l
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CLAUDETEM. BACKES DA SILVA, ls
1 Secretâria-Geral. ;..
RuaJoâc Pessoa,1363-Cx.Pcstal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaEIneIe do @zgfeifio
LEI N.0 3.403 — DE 18 DE JUNHO DE 1999.
Autoriza o Executivo
Municipal a firmer Convénio com a
OASE, mantenedora do Hospital
Montenegro.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° — Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convénio
com a OASE - Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas, mantenedora do
Hospital Montenegro, com repasse mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
para atendimento médico e de enfermagem pelo SUS — Sistema Unico de Saude,
mediante plantéo em sistema de urgéncia e emergéncia.
Parégrafo Unico — O prazo do Convénio autorizado e de 6 (seis)
meses, a contar de 1° de junho de 1999, podendo ser prorrogado.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei
correrao a conta da seguinte dotacao orgamentéria: 0603.13754282022 —— 3231 —
618.
Art. 3° — Revogadas as disposicoes em contrério, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18
de junho de 1999.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
i Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000- Montenegro/R8 - Tel; (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594