norma nº 3404/1999

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MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
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1 ao Convênio aprovado pela Lei n.0 3.387/99 entre a COMISSAO r
ORGANIM DORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO e o Municipio, ) aumentaremmaisR$4.000,00(quatromiIreais)orepassederecursosavissaernedmo qj
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1 recursosrepassados,em até 30 (trinta)diascontadosdoencerramento do
evento.
Art.20 -As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei '
corerâoàcontadaseguintedotal oorD mentéria:0401.11653631045-3233-
426.
Ad.30 - Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei
entraem vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 18
dejunhode1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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MARIA ADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
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ESTADO DO 2lO GRAKDEDO SUL
Nk, u'y'::>.'. y PSEFEITURA MUNICIPALDEVONTENEGRO
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jL LEIN.O3.404-DE18DEJUNHODE1999.
j Autoriza o Executivo
MunicipalafirmarTermoAditivoyo
Convênio com a COM ISSAO
ORGANIM DORA DE EVENTOS (
DEMONTENEGRO. .t
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
@ Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e l
' eu sanciono a j
: seguinte p
' L-E1: l
: j
i ' Art'10-FicaoExecutivoMunicipalautorizadoafirmarTermoAditvo 1j
1 ao Convênio aprovado pela Lei n.0 3.387/99 entre a COMISSAO r
ORGANIM DORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO e o Municipio, ) aumentaremmaisR$4.000,00(quatromiIreais)orepassederecursosavissaernedmo qj
! aplicadosnaorganiza#odoeventodenominado''ARTE&FESTA-Montenegro l!
l émuitomais...''.
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1 DEMONTENPEaGrâRgOrafodevnercéoa-pAresceontuarlspsrAeostaOlRoGAdNeIMcoDntOasIRAdoocEumEevnEtaslTdooss :'
1 recursosrepassados,em até 30 (trinta)diascontadosdoencerramento do
evento.
Art.20 -As despesas decorrentes da aplicaçâo da presente Lei '
corerâoàcontadaseguintedotal oorD mentéria:0401.11653631045-3233-
426.
Ad.30 - Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei
entraem vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 18
dejunhode1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
<''->''A e
MARIA ADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
ouusk .1 .'..z-
, CLAUDETEM.BACKESDASILVA, j
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADD DO mo GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaglnalte do @tefeilo
LEI N.° 3.404— DE 18 DE JUNHO DE 1999.
Autoriza o Executivo
Municipal a firmar Termo Aditivo ao
Convénio com a COMISSAO
ORGANIZADORA DE EVENTOS
DE MONTENEGRO.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a firmar Termo Aditivo
ao Convénio aprovado peIa Lei n.° 3387/99 entre a COMISSAO
ORGANIZADORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO e o Municipio, visando
aumentar em mais R$ 4000,00 (quatro miI reais) o repasse de recursos a serem
aplicados na organizacéo do evento denominado “ARTE & FESTA — Montenegro
é muito mais...”.
Para’grafo Unico - A COMISSAO ORGANIZADORA DE EVENTOS
DE MONTENEGRO deveré apresentar prestacéo de contas documental dos
recursos repassados, em até 30 (trinta) dias contados do encerramento do
evento.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei
correréo a conta da seguinte dotacéo orcamentaria: 0401.11653631045 — 3233 —
426.
Art. 3° ~ Revogadas as disposicées em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18
de junho de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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MARIA ADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.