norma nº 3417/1999

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1' Art 10Ficao Executivo Municipalautorizadoa contratartemporéria
j ' 1 e administrativamente,trêsProfessoreseum AuxiliardeServiçosEscolares,para
1 atendero Programa Integralo -AABB Comunidade,vinculadoà Secretaria
1 MunicipaldeEducal oeCultura.
.1 Art. 20O prazo previsto para as contratal es é d: cinco meses,
iniciando-seem agostodocorrenteano.
Art.30OscritériosbésicosparaascontrataW essâoosseguintes:
l-idademînimadedezoitoanoscompletos;
11-aproveitamentodo BancodeConcursados',e
ll-titulaçâo,nocasode ausênciadeBancodeConcursados.
Ad.4*As despesas decorentes da aplica#o da presente Lei
correrâoà contadedotaçâoprbpria.
Ad.50A presenteLeiem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 23
dejulhode1999.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
MARIA MADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretiriae eral.
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HuaJoro Pessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-œ 0-Montenegro/Rs -TeI.:(051)632.4333-Fax:(051)632-4594 ;
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ESTADO DO kIO GRANDEDO SUL
Y* ' 'k-ItLê,'p .fr PREFEITURA MUNICIPAL DEVONGENEGEO
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LE$NO3.417,DE23DE JULHO DE 1999.
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) Autorizaacontrataxotemporària .
l de professores e Auxiliar de
1 ServiçosEscolares
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)! MFaAçRoIAsaMbAerDA
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ueENaACBâUmHaLrEaRM,pu
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uonstaennceigocnoo.a
l seguinte
1 1-is1: '
j .
1' Art 10Ficao Executivo Municipalautorizadoa contratartemporéria
j ' 1 e administrativamente,trêsProfessoreseum AuxiliardeServiçosEscolares,para
1 atendero Programa Integralo -AABB Comunidade,vinculadoà Secretaria
1 MunicipaldeEducal oeCultura.
.1 Art. 20O prazo previsto para as contratal es é d: cinco meses,
iniciando-seem agostodocorrenteano.
Art.30OscritériosbésicosparaascontrataW essâoosseguintes:
l-idademînimadedezoitoanoscompletos;
11-aproveitamentodo BancodeConcursados',e
ll-titulaçâo,nocasode ausênciadeBancodeConcursados.
Ad.4*As despesas decorentes da aplica#o da presente Lei
correrâoà contadedotaçâoprbpria.
Ad.50A presenteLeiem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 23
dejulhode1999.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
MARIA MADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretiriae eral.
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HuaJoro Pessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-œ 0-Montenegro/Rs -TeI.:(051)632.4333-Fax:(051)632-4594 ;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 3.417, DE 23 DE JULHO DE 1999.
Autoriza a contratacéo temporéria
de professores e Auxiliar de
Servioos Escolares.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou a eu sanciono a
seguinte L E I:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar temporaria
e administrativamente, trés Professores e um Auxiliar de Services Escolares, para
atender o Programa Integracéo -— AABB Comunidade, vinculado a Secretaria
Municipal de Educacéo e Cultura.
Art. 2° 0 prazo previsto para as contrataooes é de cinco meses,
iniciando—se em agosto do corrente ano.
Art. 3° Os critérios bésicos para as contratacoes sao os seguintes:
| - idade minima de dezoito anos completes;
II - aproveitamento do Banco de Concursados; e
III — titulacao, no caso de auséncia de Banco de Concursados.
Art. 4" As despesas decorrentes da aplicacéo da presente Lei
correrao a conta de dotacao prépria.
Art. 5° A presente Lei em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23
de julho de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
eézum #6 S/m
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP; 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (0506324333 - Fax: (05l) 632-4594