norma nº 3430/1999

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Autoriza a doaçâo de imövelao ,
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' Estadodo RioGrandedoSul.
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MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. 1
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a -
seguinte )
1-iE1: j Af't 0Fica o Executivo Municipalautorizadoa doarao Estadodo l . 1
Rio Grande do Su1um tereno com a superfîcie de 5.885,17m2 (cinco mil
oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados e dezessete centimetros
quadrados),medindo e confrontando-se:ao NORTE,na extensâo de 105!61m
(cento ecinco metrosesessentae um centimetros),com terasda Madelreira
2 Santo Antônio,'ao SUL,onde mede 108,20m (cento e oito metros e vinte
centimetros),com o prolongamento da rua Amândio Lamped;a LESTE,onde
mede56,38m (cinqùentaeseismetrosetrintaeoito centfmetros),com terenos
do Loteamento Lerch;e,a OESTE,onde mede 54,15m (cinqùenta e quatro
metros e quinze centimetros),com a rua Bernardo Griebeler;matriculado no
Registrode lm6veisdaComarcade Montenegro sobon.928.634, Livro2-RG,fls.
1 01. o o im:vela ser doado destina-se a instalaçâo da Escola
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Ad. .
1 Est 2 '! adualdeloGrauCel.JanuérioCorêa.
:
11 Ad. 30Fica,oExecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoafirmara J
i. respectivaescrituraptiblica. l.
l) A (
; rt.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublica# o. y
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Ad.50Revogam-se as dispositxesem contrério,especialmente a rt
Lein.O2.311,de16.09.83. 'l
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( GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 09 I
desetembro de1999. t
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. l
-zsrzz.- f
MARIA MADALENA BOHLER,
oxwam v' .g). %-2uzc PrefeitaMunicipal.
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
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1 RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-œ 0-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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. ESTADO DO 2IO GRANDEDO SUL
Ny .y...,..$'J%.) x *sy. FDREFEITURAHUNIClPALDEMONTENEGEO
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Autoriza a doaçâo de imövelao ,
.
' Estadodo RioGrandedoSul.
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MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. 1
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a -
seguinte )
1-iE1: j Af't 0Fica o Executivo Municipalautorizadoa doarao Estadodo l . 1
Rio Grande do Su1um tereno com a superfîcie de 5.885,17m2 (cinco mil
oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados e dezessete centimetros
quadrados),medindo e confrontando-se:ao NORTE,na extensâo de 105!61m
(cento ecinco metrosesessentae um centimetros),com terasda Madelreira
2 Santo Antônio,'ao SUL,onde mede 108,20m (cento e oito metros e vinte
centimetros),com o prolongamento da rua Amândio Lamped;a LESTE,onde
mede56,38m (cinqùentaeseismetrosetrintaeoito centfmetros),com terenos
do Loteamento Lerch;e,a OESTE,onde mede 54,15m (cinqùenta e quatro
metros e quinze centimetros),com a rua Bernardo Griebeler;matriculado no
Registrode lm6veisdaComarcade Montenegro sobon.928.634, Livro2-RG,fls.
1 01. o o im:vela ser doado destina-se a instalaçâo da Escola
'
,
Ad. .
1 Est 2 '! adualdeloGrauCel.JanuérioCorêa.
:
11 Ad. 30Fica,oExecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoafirmara J
i. respectivaescrituraptiblica. l.
l) A (
; rt.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublica# o. y
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Ad.50Revogam-se as dispositxesem contrério,especialmente a rt
Lein.O2.311,de16.09.83. 'l
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( GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 09 I
desetembro de1999. t
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. l
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MARIA MADALENA BOHLER,
oxwam v' .g). %-2uzc PrefeitaMunicipal.
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
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1 RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-œ 0-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaS'LneIe do @zefeite
LEI N.° 3.430, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999.
Autoriza a doaeao de imével ao
Estade do Rio Grande do Sul.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aproveu e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a dear ae Estade do
C Rio Grande do Sul um terreno com a superficie de 5.885,17m2 (cinco mil
oitocentes e oitenta e cinco metros quadrados e dezessete centimetres
quadrados), medindo e cenfrentande—se: ae NORTE, na extensae de 105,61m
(cento e cinco metros e sessenta e um centimetres), com terras da Madeireira
Sante Antonie; ao SUL, onde mede 108,20m (cento e eite metros e vinte
centimetres), com o prelongamento da rua Amandie Lampert; a LESTE, onde
mede 56,38m (cinqflenta e seis metros e trinta e eito centimetres), com terrenos
do Loteamente Lerch; e, a OESTE, onde mede 54,15m (ciaenta e quatro
metros e quinze centimetres), com a rua Bernardo Griebeler; matriculade no
Registro de lmeveis da Cemarca de Montenegro sob e n.° 28.634, Livre 2-RG, fls.
01.
Art. 2° 0 imovel a ser doade destina-se a instalacao da Eseola
Estadual de 1° Grau Cel. Januario Cerréa.
Art. 3° Fica, 0 Executive Municipal, igualmente, autorizade a firmar a
O respectiva escritura pUblica.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
Art. 5° Revogam—se as dispesicees em contrarie, especialmente a
Lei n.° 2311, de 16.09.83.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 09
de setembro de 1999.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
74*» .. MARIA MADALENA BUHLER,
O Q/auoéc Q /2) 3:?q Prefeita Mumcnpal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa. 1363 — Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 - Fax: (051)632-4594