norma nº 3432/1999

,
#
&
%=-
C - m.
kQ ,
. ESTADO no kIo GRANDE oo suL ,
Nt1 > %' ,. * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
1 #.d'. '
kj.,:' .,z- gogyaexjorjojajko 1 . . . . #%'
j . '
l :
I
i f
1 t
l LEIN.O3.432,DE 24 DESETEMBRO DE 1999, -ç
11 l .. !î
; Autoriza a Concessâo onerosa
7. do conjuntodOs equipamentos
(s yrjtagem.
MARIA MADALENA BOHLER:PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
L E l:
* Art. 10Fica o Executivo Municipalautorizado a fazerConcessâo
onerosadoconjuntodosequipamentosdebritagem pertencentesao patrimônio 1
doMunicipio. ',
11 t Art. 2:,Apresenteconcessâoteréduraçâodecinco(s)anos,nos )
1 ermosdaLein.O8,666/93-dasLicitaçôes,esuasalteraxes, j.
r
t
l .!
'1E Art.30EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaXo. )
I
GABINETE DA PREFEITA MUNCIPAL DE MONTENEGRO,em 24
desetembro de1999.
jEatGaIjTupRrEa-.SEEPUBLIQUE-SE:
''
xTa
MARIAMADALENKBUHLER,
PrefeitaMunicipal.
J7.tX.-.?X .,3.'uzq (
CLAUDETEM,BACKESDASILVA, i,
1 secretària-Geral. i(
d? !
! 1r;
t '
: j
j 1:
l
Rua Joào Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-*0-Montenegro/Rs -Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
,
#
&
%=-
C - m.
kQ ,
. ESTADO no kIo GRANDE oo suL ,
Nt1 > %' ,. * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
1 #.d'. '
kj.,:' .,z- gogyaexjorjojajko 1 . . . . #%'
j . '
l :
I
i f
1 t
l LEIN.O3.432,DE 24 DESETEMBRO DE 1999, -ç
11 l .. !î
; Autoriza a Concessâo onerosa
7. do conjuntodOs equipamentos
(s yrjtagem.
MARIA MADALENA BOHLER:PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
L E l:
* Art. 10Fica o Executivo Municipalautorizado a fazerConcessâo
onerosadoconjuntodosequipamentosdebritagem pertencentesao patrimônio 1
doMunicipio. ',
11 t Art. 2:,Apresenteconcessâoteréduraçâodecinco(s)anos,nos )
1 ermosdaLein.O8,666/93-dasLicitaçôes,esuasalteraxes, j.
r
t
l .!
'1E Art.30EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaXo. )
I
GABINETE DA PREFEITA MUNCIPAL DE MONTENEGRO,em 24
desetembro de1999.
jEatGaIjTupRrEa-.SEEPUBLIQUE-SE:
''
xTa
MARIAMADALENKBUHLER,
PrefeitaMunicipal.
J7.tX.-.?X .,3.'uzq (
CLAUDETEM,BACKESDASILVA, i,
1 secretària-Geral. i(
d? !
! 1r;
t '
: j
j 1:
l
Rua Joào Pessoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-*0-Montenegro/Rs -Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
.~.w.m
fl-uwnwwr . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
goeinete do @tefeiko
LEI N.“ 3.432, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
Autoriza a Concesséo onerosa
do conjunto dos equipamentos
de britagem.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI: 0
An. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer Concesséo
onerosa do conjunto dos equipamentos de britagem pertencentes ao patriménio
do Municipio.
Art. 2° A presente Concesséo teré duragao de cinco (5) anos, nos
termos da Lei n.° 8666/93 - das Licitagoes, e suas alteragoes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNCIPAL DE MONTENEGRO, em 24
de setembro de 1999.
O BESI§E§ETSE E PUBLIQUE-SE:
W~ .. MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
e/aww‘c #333?“
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS Tel; (051)632-4333 - Fax: (O51)632~4594
WMMH mm “A...