norma nº 3441/1999

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ESTADO DO 21O GRANDEDO SUL
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LEIN.@3.441,DE 29DE OUTUBRO DE 1999.
Altera a redaçâo do ad.20da Lei
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' n.o 3.337/98, que autoriza a
1' doaçâodeimôvelaoEstado. ;
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1 MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
$ Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a à
i Seguinte l
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1-i: 1:
Art.10Ficaalteradooartigo20da Lein.03.337,de21deoutubrode
1998,que autoriza a doaçâo de im6velao Estado do Rio Grande do Sul,
passandoaconstarcom a seguinteredaçâo:
''A/.20O imôveldescrito no artigo anteriordestina-se a instalaçâo
da4aCompanhiadePolîciaRodoviériaEstadual,''
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Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o.
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Ad.30Revogam-se as dispositxesem contrério,especialmente o (
j adigo20daLei3.337,de21.10.98. t
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 29 il
deoutubrode1999. j
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
' PrefeitaMunicipal. ,
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
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ESTADO DO 21O GRANDEDO SUL
>z.' V 'tqa'..$,''..,js 'hr PREFE1TURAMUNlClPAt-DED1ONl-ENEGRO
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LEIN.@3.441,DE 29DE OUTUBRO DE 1999.
Altera a redaçâo do ad.20da Lei
,
' n.o 3.337/98, que autoriza a
1' doaçâodeimôvelaoEstado. ;
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1 MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
$ Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a à
i Seguinte l
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1-i: 1:
Art.10Ficaalteradooartigo20da Lein.03.337,de21deoutubrode
1998,que autoriza a doaçâo de im6velao Estado do Rio Grande do Sul,
passandoaconstarcom a seguinteredaçâo:
''A/.20O imôveldescrito no artigo anteriordestina-se a instalaçâo
da4aCompanhiadePolîciaRodoviériaEstadual,''
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Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublical o.
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Ad.30Revogam-se as dispositxesem contrério,especialmente o (
j adigo20daLei3.337,de21.10.98. t
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 29 il
deoutubrode1999. j
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
' PrefeitaMunicipal. ,
C .tt.'.-.
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNiClPAL DE MONTENEGRO
gagineke £10 @zefieiko
LEI N.° 3.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.
Altera a redagéo do art. 2° da Lei
n.° 3337/98, que autoriza a
doagao de imével ao Estado.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Fica alterado o artigo 2° da Lei n.° 3.337, de 21 de outubro de
1998, que autoriza a doagéo de imével ao Estado do Rio Grande do Sul,
passando a constar com a seguinte redagao:
“Art. 2° 0 imévei descrito no artigo anterior destina-se a instaiagao
da 42‘ Companhia de Poiicia Rodoviaria Estadual.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Art. 3° Revogam—se as disposigoes em contrario, especialmente o
artigo 2° da Lei 3.337, de 21.10.98.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29
de outubro de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Q/Mt #g y” Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postai, 59 - CEP195780-OOO - Montenegro/RS ~ Tel.: (051)6324333 - Fax: (051)6324