norma nº 3337/1998

j '
1 ( tjyk.-V.
i ; o '
,
'
i $''2 'g. 4rL*
j'' . . ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
l .k, > . . PIREFOEITtJRA vuylclpAL. oE hzork-rEr.lEGIRO
i ,/1#.. ,..'#..'pf qag:aeieJo(.ysekejo
j .. .
) Q ' . 'z
u 1N.*3.= -DE25DEOUTUBRO DE5- .
JY1- . m/a- aN o- um
t1zqz3.+1//90 imwaaoE-- œ R*ora-
* sut im> eone- e -
otlk% >* ' nce .
uxolxuxnaj>xASQHV R pr.. Mun?o * Mone + . : F :. jr,tjy
açosa> queaCâmaœ Mune apr- ue* O ne noase
LE 1:
(
M 1*-FicaoExe4*' Munkl'e autor='* *do re Ee* * R*
GrandedoSul.umaâreacom 6X mZ(--'----G me * qu-= M-)O ne le *
2 *YGVWR'X2HWJ**'XIXD'YOm2OY)6d*WVenWteX20W.0. m(e
t
te
- -
qu i-2-*W*)**'*'nt*
, afune ,e ue * PORTO rm PEREIRAS,ne r.* .m na ue na,*-
quae r:o forme o,tonfrone * O '.fre .* SUL O m a RS 240 - E-*--M- ' '
. MaudcioCarze ;fu-M--# aoNORTE ** '-*--LESTE *OESTE.O m 2*
Cae PG i- * noRe kodeImAh'- * Mone Y ronot*ron.@2RG.*.01,
6 Me culan.*27.154.
M D -O imX d * ma M- en- a construe odeum prée > ra o
GruX dePe * R-=-2ArK Eee l? com --=-- M* - *.
M 3*-C- e ede a O'--ne o '---* pr* ---**L*,o
imôvd r* éaoe 'mônl * Muntle * Mone egro.
M 4*. Fe tame m o Exe tlWo Mune'' * *'* a *m*ra
r*> e e lr/pû* dedoe lapEe* doR* Grene doSel.
' M 5@.Rw- e * em eonkâe .av -* Ld e a
C em+ rnadaw>suayl- o.
'Z--METE DA PREFERA O NXIPAL DE O NTENEGRO,- 25
G nz- x- oe 4- .
REGIBTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
ne Sula. ' r
ux-x AusxAsuuksl
eI<* Muntl- .
oz,t .'2).V.-'n
ctAuDETEK M CKEBDAGLVN - ..--.-@
jx nww.j
Q
RuaJcâo Passoa,1363-Cx.Pcstal.59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-433.3-Uax:(0:1)632-4594
' - <-m- A-w''- -''' ' ' m''-
j '
1 ( tjyk.-V.
i ; o '
,
'
i $''2 'g. 4rL*
j'' . . ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
l .k, > . . PIREFOEITtJRA vuylclpAL. oE hzork-rEr.lEGIRO
i ,/1#.. ,..'#..'pf qag:aeieJo(.ysekejo
j .. .
) Q ' . 'z
u 1N.*3.= -DE25DEOUTUBRO DE5- .
JY1- . m/a- aN o- um
t1zqz3.+1//90 imwaaoE-- œ R*ora-
* sut im> eone- e -
otlk% >* ' nce .
uxolxuxnaj>xASQHV R pr.. Mun?o * Mone + . : F :. jr,tjy
açosa> queaCâmaœ Mune apr- ue* O ne noase
LE 1:
(
M 1*-FicaoExe4*' Munkl'e autor='* *do re Ee* * R*
GrandedoSul.umaâreacom 6X mZ(--'----G me * qu-= M-)O ne le *
2 *YGVWR'X2HWJ**'XIXD'YOm2OY)6d*WVenWteX20W.0. m(e
t
te
- -
qu i-2-*W*)**'*'nt*
, afune ,e ue * PORTO rm PEREIRAS,ne r.* .m na ue na,*-
quae r:o forme o,tonfrone * O '.fre .* SUL O m a RS 240 - E-*--M- ' '
. MaudcioCarze ;fu-M--# aoNORTE ** '-*--LESTE *OESTE.O m 2*
Cae PG i- * noRe kodeImAh'- * Mone Y ronot*ron.@2RG.*.01,
6 Me culan.*27.154.
M D -O imX d * ma M- en- a construe odeum prée > ra o
GruX dePe * R-=-2ArK Eee l? com --=-- M* - *.
M 3*-C- e ede a O'--ne o '---* pr* ---**L*,o
imôvd r* éaoe 'mônl * Muntle * Mone egro.
M 4*. Fe tame m o Exe tlWo Mune'' * *'* a *m*ra
r*> e e lr/pû* dedoe lapEe* doR* Grene doSel.
' M 5@.Rw- e * em eonkâe .av -* Ld e a
C em+ rnadaw>suayl- o.
'Z--METE DA PREFERA O NXIPAL DE O NTENEGRO,- 25
G nz- x- oe 4- .
REGIBTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
ne Sula. ' r
ux-x AusxAsuuksl
eI<* Muntl- .
oz,t .'2).V.-'n
ctAuDETEK M CKEBDAGLVN - ..--.-@
jx nww.j
Q
RuaJcâo Passoa,1363-Cx.Pcstal.59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-433.3-Uax:(0:1)632-4594
' - <-m- A-w''- -''' ' ' m''-
ESTADO DO mo GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginefe (10 @zefe 'LEo
|£I H.“ 3.337 - DE 21 DE OUTUBRO DE 1998.
Aurorlza a doaooo do um ALL. {>1 .12; 3W4 19‘) imovel ao Estado do Rio Grande
do Sul. Impbo condicbes e 69
outras providencias.
MARIA MADALENA BDHLER. Prerolta MunIoIpel do Montenegro.
Face saber que a camera Municipa! aprovou e on sandono a seguinte
LEI:
Art 1°- FIcaoExecufivoMunioipalaqrizadoadoarao Estado do Rio
Grando do Sul. uma area com 600mz (soisoontos metros quadrados) oonsfltulda do
0 ‘Um terreno, sem benfeilorias, com a superfloie do 600mz (seiscontos metros
quadrados). modlndo 30.0m (trlnta metros) do fronto por 20.0m (vinto metros) do Ironte
a fundos, situado em PORTO DOS PEREIRAS, nata cidade. zona urbane, sem
quartoirao Iormado, oonfrontando-so: Ironto, ao SUL, com an R8 240 — Estrada
MaurIcio Cardoso; fundos, ao NORTE e poles lados LESTE e OESTE, com Jofio CarIos Plgor. inscrflo no Rogls’oo do lmdvois do Montenegro no Livro n.° 2 RG. “5.01.
Matricula n.° 27.154.
An. 2" - O imovel acima dogma-so a conskugdo de um precio para o Grupo do Panda Rodoviono Estadual com sedo om Montenegro.
ArL3°-CasosojadadadosflnaqaodivorsaaoprevistonesboLoi,o
imovel revertera an patrimdnio do Munipio do Montenegro.
Art 4° - Fioa Iambém 0 Executive Municipal autorizado a firmer a
respective oscrltura pablca do doaoao ao Estado do Rio Grando do Sul.
Art 5" - Revogadas as dsposigbes em contrarlo. a presente Lol entra
C em vigor no data de sua pubicaoao.
GABINETE DA PREFEI'I'A MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21
do outubro do 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. W4, MARIA ALENA BOI-ILER,
Protein Munlclpal.
é/amoéz—Q -/3) . Vac
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
SecroIérIa-Goral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000- Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 — Fax: (051) 632-4594