norma nº 3449/1999

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LE(N o3.449,DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
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j temporéria de um Médico j'
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C MARIA MADALENA BOHLER i
l , PrefeitaMunicipaldeMontenegro. k
j Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a )
seguinte l
L E 1:
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Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar
t administrativamente um (01)Médico Veterinârio,para atuarna inspeN o de
produtosdeorigem animal.
Ad.20 O prazodecontrataçâoédeum (01)ano,amparadonoque
dispöe a Lei Complementar n.O 3.400/99, que altera o art. 234 da Lei
Complementarn.02635/90-RegimeJuridicoUnico. '
Art.30 Fica,ijualmente,autorizada a cedência do Médico
Veterinério contratado,nâo estavel,para a Delegacia Federalde Agricultura no
RioGrandedoSul. y
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) Ad.40 Asdespesasdecorentesda aplicalo da presente Lei l
1 % Corerâoàcontadedotaçâoorçamentériapr6pria. l
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1 Art. i 50ApresenteLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. tI
1.,
GABINETEDA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 26
denovem bro de1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA ADALENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal. '
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l CLAUDETE M. BACKES DA SILVA.
j Secretâria-Geral. tj
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uaJolo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Vontenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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LE(N o3.449,DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
t
! Autoriza a contratalo '
j temporéria de um Médico j'
(! veterinério. @
1 y
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C MARIA MADALENA BOHLER i
l , PrefeitaMunicipaldeMontenegro. k
j Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a )
seguinte l
L E 1:
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r
Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar
t administrativamente um (01)Médico Veterinârio,para atuarna inspeN o de
produtosdeorigem animal.
Ad.20 O prazodecontrataçâoédeum (01)ano,amparadonoque
dispöe a Lei Complementar n.O 3.400/99, que altera o art. 234 da Lei
Complementarn.02635/90-RegimeJuridicoUnico. '
Art.30 Fica,ijualmente,autorizada a cedência do Médico
Veterinério contratado,nâo estavel,para a Delegacia Federalde Agricultura no
RioGrandedoSul. y
1 ?
) Ad.40 Asdespesasdecorentesda aplicalo da presente Lei l
1 % Corerâoàcontadedotaçâoorçamentériapr6pria. l
1 . (
1 Art. i 50ApresenteLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. tI
1.,
GABINETEDA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 26
denovem bro de1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA ADALENA BOHLER,
PrefeitaMunicipal. '
V '*3e*t./'R
j
l CLAUDETE M. BACKES DA SILVA.
j Secretâria-Geral. tj
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Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (05I) 632-4594
ESTADO DO RIO ORANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 3.449, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
Autoriza a contratagéo
temporaria de um Médico
Veterinério.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica 0 Executive Municipal autorizado a contratar
administrativamente um (01) Médico Veterinario, para atuar na inspegao de
produtos de origem animal.
Art. 2° 0 prazo de contratagao é de um (01) ano, amparado no que
dispoe a Lei Complementar n.° 3400/99, 'que altera 0 an. 234 da Lei
Complementar n.° 2635/90 - Regime Jun’dico Unico.
Art. 3° Fica, igualmente, autorizada a cedéncia do Médico
Veterinario contratado, nao estavel, para a Delegacia Federal de Agricultura no
Rio Grande do Sul.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicagao da presente Lei
correrao a conta de dotagao orgamentaria prépria.
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26
de novembro de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA ADALENA BUHLER,
Prefeita MunicipaI. aim: </®S%\
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.