norma nº 3459/1999

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ESTADO DORi0 GRANDE DO SUL
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LEIN.O3.459,DE 17DE DEZEMBRO DE 1999. '
AutorizaoExecutivoMunicipala abrir
1 C19ré.7d2it5o,78E.specialnovalordeR$
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MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
! FaçosaberqueaGâmafaMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art.1@FicaoExecutivoMunidpalautorizadoaabfirCréditoEspedalnovalorde j
R$19.725.78 (dezenove mil,setecentosevinteecincoreais esetentae oitocentavos),naS
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15 ASSISTGNCIAEPREVIDGNCIA i
' 81 ASSISTZNCIA 1
êNCIASOCIALGERAL i
486 Assls'!- ,
ë 13014280-695 CMOANTVERENIAILOD9E02C-OPNASSU/9M9O R$ 4.429,46 l
312321-6967 OSUTBRVEONSIXSEERSVSICOOCSIAEISENCARGOS R$ 26.52715,5047 t
4120-698 EQUIP.MATERIALPERMANENTE R$ 6.505,71
TOTAL R$ 19.725.78
Art.29 Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior,selvirâo os '
seguintesrecursos:
a) Redulo da dotaçâo orçamentéria
0605.15814872025-4210-641 R$2.556,16
b) Convênion@902-PAS/99,celebrado entreo
>. Estado do Rio Gfande do Sul,através da
? Secretaria do Trabalho, Cidadania e
Assistência Social,e o Municipio,visando a
1 execuçâodoProgramadeAsistênciaSocial. R$17.169,62
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J TOTAL R$19.726,78 /
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t Art.30FicaoFxecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoareabrirno pröximo
î exerciciofinanceiro,opresenteCréditoEspecialnosIimitesdo seusaldo,deacordocom o que
1 estabeleceoad.167,j2@,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320/64.
Art.4@EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DA PREFEITA MUNX IPAL DE MONTENEGRO, em 17 de J
dezembrode1999. j
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REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: j
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% M'tax -c/x.i -Y-*u/q PrefeioMunicipal. k
CLAUDETEM.BACKES DA SILVA, t
' secretéria-Geral. j
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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' J . . d
ESTADO DORi0 GRANDE DO SUL
).t-:j'-'>,>f, PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
î'Y GaélheutbPrefelto
'.'v:#c.,4.+)œ
k
' Qr. '
LEIN.O3.459,DE 17DE DEZEMBRO DE 1999. '
AutorizaoExecutivoMunicipala abrir
1 C19ré.7d2it5o,78E.specialnovalordeR$
!J
MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
! FaçosaberqueaGâmafaMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
), .
g.E j:
)! :.
Art.1@FicaoExecutivoMunidpalautorizadoaabfirCréditoEspedalnovalorde j
R$19.725.78 (dezenove mil,setecentosevinteecincoreais esetentae oitocentavos),naS
' seguintesdotaçöesorçamentérias: )
' y
. o6 susAs j
< 05 FMAS j
15 ASSISTGNCIAEPREVIDGNCIA i
' 81 ASSISTZNCIA 1
êNCIASOCIALGERAL i
486 Assls'!- ,
ë 13014280-695 CMOANTVERENIAILOD9E02C-OPNASSU/9M9O R$ 4.429,46 l
312321-6967 OSUTBRVEONSIXSEERSVSICOOCSIAEISENCARGOS R$ 26.52715,5047 t
4120-698 EQUIP.MATERIALPERMANENTE R$ 6.505,71
TOTAL R$ 19.725.78
Art.29 Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior,selvirâo os '
seguintesrecursos:
a) Redulo da dotaçâo orçamentéria
0605.15814872025-4210-641 R$2.556,16
b) Convênion@902-PAS/99,celebrado entreo
>. Estado do Rio Gfande do Sul,através da
? Secretaria do Trabalho, Cidadania e
Assistência Social,e o Municipio,visando a
1 execuçâodoProgramadeAsistênciaSocial. R$17.169,62
j
J TOTAL R$19.726,78 /
1
t Art.30FicaoFxecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoareabrirno pröximo
î exerciciofinanceiro,opresenteCréditoEspecialnosIimitesdo seusaldo,deacordocom o que
1 estabeleceoad.167,j2@,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320/64.
Art.4@EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
;
GABINETE DA PREFEITA MUNX IPAL DE MONTENEGRO, em 17 de J
dezembrode1999. j
t
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: j
Datasupra. y
R -'Wtz-- )
'
, MARIA MADALENABOHLER, t
'
% M'tax -c/x.i -Y-*u/q PrefeioMunicipal. k
CLAUDETEM.BACKES DA SILVA, t
' secretéria-Geral. j
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
C)
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
6451mm do I’m/alto
LEI N.° 3459, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
19.72578.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
F390 saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica 0 Executivo Municipal autonzado a abrir Crédito Especial no valor de
R$ 19.72578 (dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), nas
seguintes dotacées orcamentérias:
06 SMSAS
05 FMAS
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
81 ASSISTENCIA
486 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
1048 CONVENIO 902 - PAS/99
3120 - 695 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4429,46
3132 — 696 OUTROS SERVIcos E ENCARGOS R$ 2.515,54
3231 — 697 SUBVENcs SOCIAIS R$ 6275,07
4120 — 698 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE R$ 6505,71
TOTAL R$ 19.725,78
An. 2° Para coberlura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, seirao os
seguintes recursos:
a) Redugao da dotacao orcamentan'a
0605.15814872025—4210 -641 R$ 2556,16
b) Convénio n° 902—PAS/99, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da
Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia Social, e o Municipio, visando a
execucéo do Programa de Assisléncia Social.
R$17.169,62
TOTAL RS 19.725,78
An. 3" Fica o Executivo Municipal, igualmente, auton'zado a reabrir no préximo
exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 an. 167, § 2°, da Constituigao Federal e an. 45 da Lei Federal n.” 4.320/64.
An. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
dezembro de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. M, __ . MARIA MADALENA BUHLER,
eébwoeI/‘I: ,Qy UQ PrefeIta MunIpaI.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
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