norma nº 3460/1999

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ESTADO DO Rl0 GRANDE DO SUL
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z,..;''4:0 PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO C
ï> Gaj?kesy Jwyyjs
s .svrtets .4
.N..
*1 #
1
!
2 LEIN.@3.460,DE 17DEDEZEMBRO DE1999.
Autoriza o Executivo Municipala !
abrirCréditoEspecialnovalorde )
R$121.249,68. ;
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. $
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1
' ' L-iE1: r
ji
valordeR$1A21rt..2419,6F8ica(coenEtoxeecuvtivnoteMeunuimcipmalil,audtuozreiznatdoosaeagburaireCnrtéadeitonEosveperceialisnoe (
Sessentaeoitocentavos),naseguintedotaWoorçamentéria:
V 0603.13754281049-4120-642 ! . 06 SMSAS $
03 FMS
13 SAUDEESANEAMENTO
75 SAUDE
428 ASSISJGNCIAMEDICAESANIT/RIA
1049 CONVENIOS-HOSPITAL
4120-642 EQUIP.MATERIALPERMANENTE
TOTAL 121.249,68
j' Art.20ParacobeduradoCréditoautorizadopeloartigoanterior,sewirâde
( recursoareduçâodasseguintesdotaçöesorçamentérias:
1
) 0603.13754282022-3132-617 R$ 9.942,65
'1 0603.13754282022-4120-619 R$ 99.194,64
J 0604.15070212024-3120-631 R$ 2.968,59
i1 0604.15814871025-3120-634 R$ 1.000,00
j 0604.15814871025-3132-635 R$ 1.0cc,co
) 0605.15814872025-3132-639 R$ 1.000,00
1 0605.15814872025-4110-640 R$ 1.700,00
1 0605.15814872025-4210-641 R$ 4.443,80
i: TOTAL R$ 121.249,68
Art 30 Fica o Executivo Municipal,igualmente,autorizado a reabrirno
pr6ximo exercîciofinanceiro,o presente Crédito Especialnoslimitesdo seu saldo,de
acordocom oqueestabeleceoart.167,120,daConstitui#oFederaleart.45daLei
Federaln.04.320/64.
Ad.49EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaW o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17 de
dezem bro de 1999.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DztZYUPO. X <*tv....v￾V. -m . . MARIAMADALENABuHueR,
c.l . k-zq prefeitaMunicipal.
CLAUDETEM.BACKES DA SILVA,
Secretériae eral.
:
'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal.59-GEP:95780-000-Mononegro/Rf-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 :
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ESTADO DO Rl0 GRANDE DO SUL
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z,..;''4:0 PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO C
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s .svrtets .4
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1
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2 LEIN.@3.460,DE 17DEDEZEMBRO DE1999.
Autoriza o Executivo Municipala !
abrirCréditoEspecialnovalorde )
R$121.249,68. ;
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. $
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1
' ' L-iE1: r
ji
valordeR$1A21rt..2419,6F8ica(coenEtoxeecuvtivnoteMeunuimcipmalil,audtuozreiznatdoosaeagburaireCnrtéadeitonEosveperceialisnoe (
Sessentaeoitocentavos),naseguintedotaWoorçamentéria:
V 0603.13754281049-4120-642 ! . 06 SMSAS $
03 FMS
13 SAUDEESANEAMENTO
75 SAUDE
428 ASSISJGNCIAMEDICAESANIT/RIA
1049 CONVENIOS-HOSPITAL
4120-642 EQUIP.MATERIALPERMANENTE
TOTAL 121.249,68
j' Art.20ParacobeduradoCréditoautorizadopeloartigoanterior,sewirâde
( recursoareduçâodasseguintesdotaçöesorçamentérias:
1
) 0603.13754282022-3132-617 R$ 9.942,65
'1 0603.13754282022-4120-619 R$ 99.194,64
J 0604.15070212024-3120-631 R$ 2.968,59
i1 0604.15814871025-3120-634 R$ 1.000,00
j 0604.15814871025-3132-635 R$ 1.0cc,co
) 0605.15814872025-3132-639 R$ 1.000,00
1 0605.15814872025-4110-640 R$ 1.700,00
1 0605.15814872025-4210-641 R$ 4.443,80
i: TOTAL R$ 121.249,68
Art 30 Fica o Executivo Municipal,igualmente,autorizado a reabrirno
pr6ximo exercîciofinanceiro,o presente Crédito Especialnoslimitesdo seu saldo,de
acordocom oqueestabeleceoart.167,120,daConstitui#oFederaleart.45daLei
Federaln.04.320/64.
Ad.49EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaW o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17 de
dezem bro de 1999.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DztZYUPO. X <*tv....v￾V. -m . . MARIAMADALENABuHueR,
c.l . k-zq prefeitaMunicipal.
CLAUDETEM.BACKES DA SILVA,
Secretériae eral.
:
'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal.59-GEP:95780-000-Mononegro/Rf-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 :
O
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
Gaélhete do Pro/{9120
LEI N.° 3.460, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no valor de
R$ 12124968.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1" Fica o Executivo Municipal autorizado a abn‘r Crédito Especial no
valor de R$ 12124968 (cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e
sessenta e oito centavos), na seguinte dotagao orcamentaria:
0603.13754281049 —— 4120 — 642
06 SMSAS
03 FMS
13 SAUDE E SANEAMENTO
75 SAUDE , 428 ASSISIENCIA MEDlCA E SANITARIA
1049 CONVENIOS — HOSPITAL
4120 - 642 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE
TOTAL 121.249,68
Art. 2° Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, serviré de
recurso a redugéo das seguintes dotagées orcamentérias:
0603.13754282022 — 3132 — 617 R$ 9942,65
0603.13754282022 —- 4120 — 619 R3 99.194,64
0604.15070212024 —— 3120 - 631 R$ 2968,59
0604.15814871025 — 3120 — 634 R$ 1.000,00
0604.15814871025 —— 3132 - 635 R3 1.000,00
0605.15814872025 — 3132 — 639 R$ 1000,00
0605.15814872025 —— 4110 — 640 R$ 1700,00
0605.15814872025 - 4210 — 641 R$ 4443,80
TOTAL R$ 121.249,68
Art. 3° Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a reabrir no
préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de
acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicéo Federal e art. 45 da Lei
Federal n.° 4320/64.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
dezembro de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. @AZL, .
. , ‘ MARIA MADALENA BUHLER, Q/M'Q$3 'S/V< Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegrol - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO