norma nº 3466/1999

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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL .
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1 lN o3466
1 LE . . , DE27DE DEZEMBRO DE 1999.
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1 Autoriza o Executivo Municipalafirmar 7
Convènio de Colabora# o com a ;
SociedadeBenefcenteEspiritualista. (
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MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte i
us j: ,
Aft.10Fica o Executivo Municipalautorizado a firmarConvênio de
Colaboral ocom aSociedade Beneficente Espiritualista,visandooatendimento
gratuitodecriançasnascrechesmantidaspelaentidade.
1 Ad. 20 Fica, igualmente, autorizada a cedência de três (3)
.1 (7rofessoresdoQuadrodo MagistérioMunicipal, paraatuarem juntoascreches.
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j Art.30OprazodoConvênioserédeum(1)ano,acontarde10de
j janeirode2000,podendoserprorrogado. 1
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1 Art.4 sdespesasdecorentesdapresenteLeicoreraozcontade
k dotaçâoorçamentéria pr:pria.
i . i Art50A presenteIeientraem vigornadatadesua publicaçâo.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27 1
dedezembrode1999. i
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. ;
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MARIAMA ALEsNA BOHLER k
PrefeitaMunicipal,. j
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- f/c.o..czcC./.'z.r.... ! CLAUDETEM.BACKESDA SILVA
' Secretâriaceral. , j
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP:95780-000-Monteneqro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL .
l'a.7t'j.'î'';b.l''!t)>) PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ...)r. ' -b.ikqt. .
... .j Gakj;i?hzez& J'z'e/ez?w .
....1 .ç.:
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I
1 lN o3466
1 LE . . , DE27DE DEZEMBRO DE 1999.
j '
q ' ; :
1 Autoriza o Executivo Municipalafirmar 7
Convènio de Colabora# o com a ;
SociedadeBenefcenteEspiritualista. (
L
k
li
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Càmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte i
us j: ,
Aft.10Fica o Executivo Municipalautorizado a firmarConvênio de
Colaboral ocom aSociedade Beneficente Espiritualista,visandooatendimento
gratuitodecriançasnascrechesmantidaspelaentidade.
1 Ad. 20 Fica, igualmente, autorizada a cedência de três (3)
.1 (7rofessoresdoQuadrodo MagistérioMunicipal, paraatuarem juntoascreches.
!
j Art.30OprazodoConvênioserédeum(1)ano,acontarde10de
j janeirode2000,podendoserprorrogado. 1
l oA
1 Art.4 sdespesasdecorentesdapresenteLeicoreraozcontade
k dotaçâoorçamentéria pr:pria.
i . i Art50A presenteIeientraem vigornadatadesua publicaçâo.
;
i
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27 1
dedezembrode1999. i
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. ;
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MARIAMA ALEsNA BOHLER k
PrefeitaMunicipal,. j
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- f/c.o..czcC./.'z.r.... ! CLAUDETEM.BACKESDA SILVA
' Secretâriaceral. , j
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP:95780-000-Monteneqro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cdéz'flete do Pref/eke
LEI N.° 3.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convénio de Colaboracao com a
Sociedade Beneficente Espiritualista.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
C seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convenio de
Colaboracao com a Sociedade Beneficente Espiritualista, visando o atendimento
gratuito de criancas nas creches mantidas pela entidade.
Art. 2° Fica, igualmente, autorizada a cedéncia de trés (3) professores do Quadro do Magistério Municipal, para atuarem junto as creches.
Art. 3° 0 prazo do Convénio sera de um (1) ano, a center de 1° de
janeiro de 2000, podendo ser prorrogado.
, Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correréo a conta de
O dotacao orcamentaria prépria.
Art. 5° A presente lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27
de dezembro de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
@nfl __ MARIA MA ALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
e @401. 1: We Sflq
‘; O CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel.: (051) 6324333 - Fax: (051) 632-4594