norma nº 3470/1999

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ESTADO D0 RlO GRANDED0 SUL
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l LElN.03.470,DE27DEDEZEMBRODE1999. .
Autoriza o Executivo Municipala
adquiririm6velpara ampliaça-o do
' CemitérioMunicipal.
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MARIA MADALENA BUHLER,prefeitaMunicipaldeMontenegro. ;
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a '
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)' quadrados),depropriedadedoEspôliodeJoséBelchiorViana,destinadaa
! ampliaçâodocemite-rioMunicipal,com aseguintedescriçâo:Umaéreadeterras,
sem benfeitorias,de formato irregular,situado na Vila Cinco de Maio,nesta
cidade,zona urbana,sem quarteirâo formado',confrontando-se ao NORTE,em '
Iinhasquebradas,em pade com finalda rua PadreMiguelKelner eGilbedo Luiz
de oliveira',a SUDOESTE,com o Ieito da Rede Ferroviéria FederalS.A.;a
I OESTE,com José Garcia Viana;e,a LESTE em Iinhas quebradas,a contarda
confrontaçâosul,com Ubiratan DaviddaSilvaCittô,ofinaldaruaJoâoJacobNol
eocemite'rioMunicipal,matriculadano Registrode Imöveisdesta Comarca sobo
n.o21.380,fls.01do Livro2-RG.
Art.20O valora serpago éde R$ 18.000,00 (dezoito miIreais),
equivalentea17.586 UFIRS. J
Art.30 As despesas decorrentes desta Leicorrerâo à conta de
dotaçâoorçamentériapr6pria.
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Art.40FicaoExecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoafirmara j
resjectivaescrituraptiblicadecompraevenda,dando-seaspartesplena,geral, j
reclprocaeirrevogévelquitaçâo. l
Ad.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo. l
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 27 lj
dedezembro de1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra,
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MARIA MADALENABOHLER, j
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CLAUDETEM.BACKESDASILVA, i
Secretéria-Geral. j1-
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RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,s9-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO D0 RlO GRANDED0 SUL
6pzkr-')T)ô7 PREFEITUM QUNICIPALDE MONTENEGRO
i.'* . cyr//y/e/t?& J'r/tv/ . k.s.r>'ts.>,b
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l LElN.03.470,DE27DEDEZEMBRODE1999. .
Autoriza o Executivo Municipala
adquiririm6velpara ampliaça-o do
' CemitérioMunicipal.
i ' j
MARIA MADALENA BUHLER,prefeitaMunicipaldeMontenegro. ;
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a '
seguînte
L E 1:
1 àreasuperficAiaXIJeoloi!aot;yoxcemcaut(iyvoezM;niI'Ciopiato'clltOJsiZldOse&szedngtliferOoimvlVmeleCtrl
)' quadrados),depropriedadedoEspôliodeJoséBelchiorViana,destinadaa
! ampliaçâodocemite-rioMunicipal,com aseguintedescriçâo:Umaéreadeterras,
sem benfeitorias,de formato irregular,situado na Vila Cinco de Maio,nesta
cidade,zona urbana,sem quarteirâo formado',confrontando-se ao NORTE,em '
Iinhasquebradas,em pade com finalda rua PadreMiguelKelner eGilbedo Luiz
de oliveira',a SUDOESTE,com o Ieito da Rede Ferroviéria FederalS.A.;a
I OESTE,com José Garcia Viana;e,a LESTE em Iinhas quebradas,a contarda
confrontaçâosul,com Ubiratan DaviddaSilvaCittô,ofinaldaruaJoâoJacobNol
eocemite'rioMunicipal,matriculadano Registrode Imöveisdesta Comarca sobo
n.o21.380,fls.01do Livro2-RG.
Art.20O valora serpago éde R$ 18.000,00 (dezoito miIreais),
equivalentea17.586 UFIRS. J
Art.30 As despesas decorrentes desta Leicorrerâo à conta de
dotaçâoorçamentériapr6pria.
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Art.40FicaoExecutivoMunicipal,igualmente,autorizadoafirmara j
resjectivaescrituraptiblicadecompraevenda,dando-seaspartesplena,geral, j
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Ad.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicalo. l
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 27 lj
dedezembro de1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra,
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MARIA MADALENABOHLER, j
7-0.. -..c-.
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CLAUDETEM.BACKESDASILVA, i
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RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,s9-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
6457mm 2»; Pris/giro
LEI N.° 3.470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999.
Autoriza o Executivo Municipal a
adquirir imével para ampliacéo do
Cemitério Municipal.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir o imovel com
area superficial de 10.869,00m2 (dez mil, oitocentos e sessenta e nove metros
quadrados), de propriedade do Espélio de José Belchior Viana, destinada a
ampliacao do Cemitério Municipal, com a seguinte descricao: Uma area de terras, sem benfeitorias, de formato irregular, situado na Vila Cinco de Maio, nesta
cidade, zona urbana, sem quarteirao formado; confrontando-se ao NORTE, em
linhas quebradas, em parte com final da rua Padre Miguel Kellner e Gilberto Luiz
de Oliveira; a SUDOESTE, com o leito da Rede Ferroviéria Federal SA; a
OESTE, com José Garcia Viana; e, a LESTE em linhas quebradas, a center da
confrontacao sul, com Ubiratan David da Silva Citté, 0 final da rua Joao Jacob Noll
e o Cemitério Municipal, matriculada no Registro de lméveis desta Comarca sob o
n.° 21.380, fls. 01 do Livro 2—RG.
Art. 2° 0 valor a ser pago e de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),
equivalente a 17.586 UFl.
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta de
0 dotacao orcamentaria propria.
Art. 4° Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a firmar a
respectiva escritura publica de compra e venda, dando-se as partes plena, geral,
reciproca e irrevogével quitacao.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27
de dezembro de 1999.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal. aéuflm‘: «flag/7w
C CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594