norma nº 3478/1999

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LEIN.03.478,DE 31DE DEZEMBRO DE 1999 l
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Autorizaa contrataW otemporâria !
de um Médico Psiquiatra para l
atuarna Secretaria Municipalde !
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MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a !
seguinte (
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Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar,
administrativamente,01 (um)Médico com especializaçâo em Psiquiatria,para
atendimento naSecretaria MunicipaldeSatideeAçâoSocial- SMSAS.
1
!j Art. 2oo prazoprevistoparaa contratay o é deo6(seis)meses,
j1 aLteeinCdoemndpoleomdeinstpaorsnto.0n2a63L5e/i90Co-mRpelegmimeentJaurrind.iOco3.U40n0ic/o99.,quealteraoart.234da '
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I Art.30Oscritériosparaacontratalotemporériasâoosseguintes:
1
l -idademfnimade21anoscompletos'!
! -titulaNo:HabilitaçâoparaoexerciclodaprofissâodeMédicocom
l especializaçâoem Psiquiatria.
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l Art.4 As despesas decorrentes desta Leicorrerâo à conta de
dotaçâoorçamentériaprôpria. r
Art.50ApresenteLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. j(' l
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 31
dedezembrode1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BOHLER#
PrefeitaMunicipal ;
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CLAUDETEM.BACKESDASILVA, )
Secretéria-Geral. )
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RuaJoâoPessoa /RS-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 @ ,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro j
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ESTADO DO R1O GRANDEDO SUL
:4..)t-'4'-, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO l
j1 *4V.,'.-4>:./*,tï'.v ayyeyy sgsyys
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LEIN.03.478,DE 31DE DEZEMBRO DE 1999 l
i
Autorizaa contrataW otemporâria !
de um Médico Psiquiatra para l
atuarna Secretaria Municipalde !
' SatideeAçâoSocial-SMSAS. l
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MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a !
seguinte (
N L E l
:
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Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar,
administrativamente,01 (um)Médico com especializaçâo em Psiquiatria,para
atendimento naSecretaria MunicipaldeSatideeAçâoSocial- SMSAS.
1
!j Art. 2oo prazoprevistoparaa contratay o é deo6(seis)meses,
j1 aLteeinCdoemndpoleomdeinstpaorsnto.0n2a63L5e/i90Co-mRpelegmimeentJaurrind.iOco3.U40n0ic/o99.,quealteraoart.234da '
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I Art.30Oscritériosparaacontratalotemporériasâoosseguintes:
1
l -idademfnimade21anoscompletos'!
! -titulaNo:HabilitaçâoparaoexerciclodaprofissâodeMédicocom
l especializaçâoem Psiquiatria.
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l Art.4 As despesas decorrentes desta Leicorrerâo à conta de
dotaçâoorçamentériaprôpria. r
Art.50ApresenteLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. j(' l
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 31
dedezembrode1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BOHLER#
PrefeitaMunicipal ;
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CLAUDETEM.BACKESDASILVA, )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 3.478, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999.
Autoriza a contratacao temporaria
de um Médico Psiquiatra para
atuar na Secretaria Municipal de
SaL'Jde e Aoao Social -— SMSAS.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a oontratar,
administrativamente, 01 (um) Médico com especializacao em Psiquiatria, para
atendimento na Secretaria Municipal de SaL'Jde e Agao Social — SMSAS.
Art. 2° 0 prazo previsto para a contratacéo é de 06 (seis) meses,
atendendo o disposto na Lei Complementar n.° 3400/99, que altera 0 art. 234 da
Lei Complementar n.° 2635/90 -— Regime Juridico Unico.
Art. 3° Os critérios para a contratacéo temporaria 3510 03 seguintes:
- idade minima de 21 anos completos;
- titulacao: Habilitacao para o exercicio da profisséo de Médico com
especializacao em Psiquiatria.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta de
dotacao orcamentaria prépria.
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31
de dezembro de 1999.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (051) 632-4333 — Fax: (051) 632-4594