norma nº 2978/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO :
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LEI NQ 2.978 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994. Qj.
Autoriza o Executivo Muni-
. cipal a alterar a Cléusula Segunda
!
!t (1.) do Convênio decorrente da Lei
no 2.600/89 e dâ nova redaçâo ao
art. 2* da mesma Lei.
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)
RlchRDo SENGER. Vice-prefeito Municipal de Montenegro, B .
no exercfcio do carqo de Prefeito.
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l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusanciono 1 a seguinte
L E Iz '
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Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a alte- .h
rar a clâusula Seçiunda (1.) do Convênio celebrado entre o Municf- (r
# pio de Montenegro e a Associaçâo Pr6-cultura e Educacâo Comunitâ-
'! ria de Montenegro - APCECM, autorizado pela Lei no 2.600/89 e ra￾l1 tificado pela Lei no 2. 642/90, a qual passa a ter a seguinte red.
çâo:
''CLXUSULA SEGUNDA
COMPETJ; AO MUNICCPIO .
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l 1* efetuar a cedência de 24 (vinte e quatro) professo- 'r
l ..
j res e/ou especialistas em educaçâo, comprometidos com a proposta
pedag6gica e princfpios da Escola Comunitâria.
*
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Art. 2Q - Fica, igualmente, alterada a redacâo do art.
2* da Lei nQ 2.600, de 10-10-89, que passarâ a ser a seguinte:
' 'Art.2Q-FicaoChefedoPoderExecutivoautorizadoa )
1' ceder t 1 , com 6nus, à APCECM at6 24 (vinte e quatro)professorese/ou
especlalistas em educaçâo, a partir da sua constituicâo legal e
registro nos örgâos competentes.''
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(y ,' - ESTADODORlOGRANDED0BUk ).(
PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO :
wye.yj.'y.>j tp éî + .1 .: (. aLinel.J.fk3reloîl. -
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I .. . . .
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?)
LEI NQ 2.978 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994. Qj.
Autoriza o Executivo Muni-
. cipal a alterar a Cléusula Segunda
!
!t (1.) do Convênio decorrente da Lei
no 2.600/89 e dâ nova redaçâo ao
art. 2* da mesma Lei.
r
)
RlchRDo SENGER. Vice-prefeito Municipal de Montenegro, B .
no exercfcio do carqo de Prefeito.
i!,:,
.-'''
.
l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusanciono 1 a seguinte
L E Iz '
t
Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a alte- .h
rar a clâusula Seçiunda (1.) do Convênio celebrado entre o Municf- (r
# pio de Montenegro e a Associaçâo Pr6-cultura e Educacâo Comunitâ-
'! ria de Montenegro - APCECM, autorizado pela Lei no 2.600/89 e ra￾l1 tificado pela Lei no 2. 642/90, a qual passa a ter a seguinte red.
çâo:
''CLXUSULA SEGUNDA
COMPETJ; AO MUNICCPIO .
l
i
l 1* efetuar a cedência de 24 (vinte e quatro) professo- 'r
l ..
j res e/ou especialistas em educaçâo, comprometidos com a proposta
pedag6gica e princfpios da Escola Comunitâria.
*
;! 19
Art. 2Q - Fica, igualmente, alterada a redacâo do art.
2* da Lei nQ 2.600, de 10-10-89, que passarâ a ser a seguinte:
' 'Art.2Q-FicaoChefedoPoderExecutivoautorizadoa )
1' ceder t 1 , com 6nus, à APCECM at6 24 (vinte e quatro)professorese/ou
especlalistas em educaçâo, a partir da sua constituicâo legal e
registro nos örgâos competentes.''
ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘inele (90 @refeiio
LEI N9 2.978 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994.
Autoriza 0 Executive Muni—
cipal a alterar a Cléusula Segunda
(1.) do Convénio
nQ 2.600/89 e dé
art. 29 da mesma
decorrente da Lei
nova redacao ao
Lei.
RICARDO SENGER, Vice—Prefeito Municipal de Montenegro,
no exercicio do cargo de Prefeito.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica 0 Executive Municipal autorizado a alte—
rar a Cléusula Segunda (1.) do Convénio celebrado entre o Munici—
pio de Montenegro e a Associagao Pro-Cultura e Educacao Comunité—
ria de Montenegro — APCECM, autorizado pela Lei nQ 2.600/89 e ra￾tificado pela Lei n9 2.642/90, a qual passa a ter a seguinte redg
géo:
"CLAUSULA SEGUNDA
COMPETE A0 MUNICIPIO ‘
1. efetuar a cedéncia de 24 (vinte e quatro) professo—
res e/ou especialistas em educacao, comprometidos com a proposta
pedagégica e principios da Escola Comunitéria.
Art. 29 - Fica, igualmente, alterada a redacao do art.
29 da Lei n9 2.600, de 10-10—89, que passaré a ser a seguinte:
"Art. 29 — Fica o Chefe do Poder Executive autorizado a
ceder, com onus, a APCECM até 24 (vinte e quatro)professorese/ou
especialistas em educacao, a partir da sua constituicéo legal e
registro nos orgies competentes."
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ESTADO DO R1O GRANDE D0 SUk
' PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO ?:)'/.ts''yjtj'. l
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Art. 30 - Outrossim, fica prorrogado at; 31 de dezembro i
de 1994, o prazo de cedência dos professores mencionados no arti- )(.
I go anterior, fixado na Lei no 2.675: de 04-10-90. .,?
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Art. 40 *'Revogadas as dlsposiçses em contrérâo: espe- jl
cialmente o art. 20 da Lei no 2.600/89: a presente Lei entrarâ em
i
vigor na data de sua publzcaçâo.
CARINETE DO PREFRITO MUNICIPAT.DE AONTENEGRO, 18 de fe￾vereiro de 1994. !
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
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Art. 30 - Outrossim, fica prorrogado at; 31 de dezembro i
de 1994, o prazo de cedência dos professores mencionados no arti- )(.
I go anterior, fixado na Lei no 2.675: de 04-10-90. .,?
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Art. 40 *'Revogadas as dlsposiçses em contrérâo: espe- jl
cialmente o art. 20 da Lei no 2.600/89: a presente Lei entrarâ em
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vigor na data de sua publzcaçâo.
CARINETE DO PREFRITO MUNICIPAT.DE AONTENEGRO, 18 de fe￾vereiro de 1994. !
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
Data supra. / '
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I vice-prefeito em zxercfcio. j . q-. - '
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUI. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inefe 30 @releilo
Art. 39 - Outrossim, fica prorrogado até 31 de dezembro
de 1994, o prazo de cedéncia dos professores mencionados no arti￾go anterior, fixado na Lei mg 2.675, de 04—10—90.
Art. 49 » Revogadas as disposigées em contrério, espe—
cialmente 0 art. 29 da Lei n9 2.600/89, a presente Lei entraré em
vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 18 de fe￾vereiro de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : Data supra - R
‘yCARDO 5‘ ”Q (SEN /'$32.
(mg Vice—Prefeito em Exercicio.
R A,
S cretéria-Geral.