| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2787 / 1991 |
| Date | 1991-12-27 |
| Ementa | PRORROGA PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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kg, m,‘ ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘inele 36 gDraflaih LEI N9 2.787 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. Prorroga prazo de cedéncia de servidores municipais. Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1992, impreterivelmente, o prazo estabelecido na Lei n9 2.733/91, da cedéncia de 16(dezesseis) servidores municipais para as entidades relacionadas a seguir: ENTIDADE QUANTIDADE — Associagéo de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE ...................... 05 — Escola Beato Roque........ ........... .... 05 - Escola Evangélica Progresso ......... ..... 02 — Sociedade Beneficente Espiritualista..... 93 TOTAL... IIIIICOCO-II... IIIIIIIIII O OOOOOO 0.... 16 Art. 29 — Revogadas as disposigoes em contrério, a pre— sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de dezembro de 1991. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data supra. 250.“a c/ég/3s CLAUDETE MARIA ACKES DA SILVA, Secretéria—Geral. kg, m,‘ ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘inele 36 gDraflaih LEI N9 2.787 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. Prorroga prazo de cedéncia de servidores municipais. Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1992, impreterivelmente, o prazo estabelecido na Lei n9 2.733/91, da cedéncia de 16(dezesseis) servidores municipais para as entidades relacionadas a seguir: ENTIDADE QUANTIDADE — Associagéo de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE ...................... 05 — Escola Beato Roque........ ........... .... 05 - Escola Evangélica Progresso ......... ..... 02 — Sociedade Beneficente Espiritualista..... 93 TOTAL... IIIIICOCO-II... IIIIIIIIII O OOOOOO 0.... 16 Art. 29 — Revogadas as disposigoes em contrério, a pre— sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de dezembro de 1991. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data supra. 250.“a c/ég/3s CLAUDETE MARIA ACKES DA SILVA, Secretéria—Geral. kg, m,‘ ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘inele 36 gDraflaih LEI N9 2.787 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. Prorroga prazo de cedéncia de servidores municipais. Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1992, impreterivelmente, o prazo estabelecido na Lei n9 2.733/91, da cedéncia de 16(dezesseis) servidores municipais para as entidades relacionadas a seguir: ENTIDADE QUANTIDADE — Associagéo de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE ...................... 05 — Escola Beato Roque........ ........... .... 05 - Escola Evangélica Progresso ......... ..... 02 — Sociedade Beneficente Espiritualista..... 93 TOTAL... IIIIICOCO-II... IIIIIIIIII O OOOOOO 0.... 16 Art. 29 — Revogadas as disposigoes em contrério, a pre— sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de dezembro de 1991. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data supra. 250.“a c/ég/3s CLAUDETE MARIA ACKES DA SILVA, Secretéria—Geral.