| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3369 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. |
| native_id | 3339 |
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K/ k'v4% . . . ESTADO DO RIO GFAND:DO SUL r Ni.* ': 'j:!'* ;.,x'$,7g3 PEEFEITtyUaRû,tAaeMgeUdNoICt-C/lPtTeAkeLkboDEMONTENEOEO ql, l1jt *. . . . .. . . # j LElN.O3.369- DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cedência de servidores para a Junta Comercialdo Estado. MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte L E1: Art.10-Ficao Executivo Municipalautorizadoa prorrogar, de 10de 11 janeiroa31dedezembrode1999,oprazodecedênciade02(dois)servidores I municipais para a Junta Comercial do Estado - Escrit6rio Regional de ) Montenegro. 't ' Art.20-A cedência dosservidores mencionadosnoartigo anterior, foiautorizada pela Lein.02672/90 e prorrogada, sucessivamente pelas Leis n.0 2911/93,2982/94,3055/95,3123/96,3189/97e3249/97. N Ad.30 -Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei entraem vigornadatade suapublicaçâo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 28 dedezembrode 1998. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: DataSupra. < > 1 MARIA MADALENA BOHLER, : PrefeitaMunicipal. : uze4 .tj. Q'/ozm j, CLAUDETE M.BACKES DA sluvA, l Secretâria- l Geral. Rua Jcào Pessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montepegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 . ., - > s .emgy;:;z K/ k'v4% . . . ESTADO DO RIO GFAND:DO SUL r Ni.* ': 'j:!'* ;.,x'$,7g3 PEEFEITtyUaRû,tAaeMgeUdNoICt-C/lPtTeAkeLkboDEMONTENEOEO ql, l1jt *. . . . .. . . # j LElN.O3.369- DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cedência de servidores para a Junta Comercialdo Estado. MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte L E1: Art.10-Ficao Executivo Municipalautorizadoa prorrogar, de 10de 11 janeiroa31dedezembrode1999,oprazodecedênciade02(dois)servidores I municipais para a Junta Comercial do Estado - Escrit6rio Regional de ) Montenegro. 't ' Art.20-A cedência dosservidores mencionadosnoartigo anterior, foiautorizada pela Lein.02672/90 e prorrogada, sucessivamente pelas Leis n.0 2911/93,2982/94,3055/95,3123/96,3189/97e3249/97. N Ad.30 -Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei entraem vigornadatade suapublicaçâo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 28 dedezembrode 1998. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: DataSupra. < > 1 MARIA MADALENA BOHLER, : PrefeitaMunicipal. : uze4 .tj. Q'/ozm j, CLAUDETE M.BACKES DA sluvA, l Secretâria- l Geral. Rua Jcào Pessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montepegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 . ., - > s .emgy;:;z ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Quartets. do @tefeifio LEI N.° 3.369 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cedéncia de servidores para a Junta Comercial do Estado. MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a O seguinte LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizada a prorrogar, de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 1999, o prazo de cedéncia de 02 (dois) servidores municipais para a Junta Comercial do Estado — Escritorio Regional de Montenegro. Art. 2° - A cedéncia dos servidores mencionados no artigo anterior, foi autorizada pela Lei n.° 2672/90 e prorrogada, sucessivamente pelas Leis n.° 2911/93, 2982/94, 3055/95, 3123/96, 3189/97 e 3249/97. \ (1 Art. 3° - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de dezembro de 1998. ‘ REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: Data Supra. @449 __ MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal. D Q/amaaé $3 3/“ CLAUDETE M. BACKES DA SILVA, Secretéria-Geral. Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP195780-OOO- Montenegro/RS — Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594 “w’